06/05/2024 08:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
06/05/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
22/11/2023 10:32

Baixa Definitiva
22/11/2023 10:32

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8073601-84.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Saniev Santos Domitilo Da Costa Advogado: Manuele Da Silva Mendes (OAB:BA20831) Advogado: Luanda Alves Vieira Cruz (OAB:BA19161) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8073601-84.2020.8.05.0001 AUTOR: SANIEV SANTOS DOMITILO DA COSTA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, remeto os autos ao arquivo definitivo.

Salvador, 17 de novembro de 2023.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
17/11/2023 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 18:09

Expedição de ato ordinatório.
17/11/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:53

Expedição de Ofício.
16/11/2023 09:51

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2023 09:50

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:42

Juntada de Certidão
26/08/2023 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:04

Decorrido prazo de SANIEV SANTOS DOMITILO DA COSTA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:30

Decorrido prazo de SANIEV SANTOS DOMITILO DA COSTA em 22/08/2023 23:59.
05/08/2023 12:01

Publicado Sentença em 04/08/2023.
05/08/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 09:47

Comunicação eletrônica
03/08/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 09:47

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 20:38

Conclusos para julgamento
01/03/2023 07:43

Conclusos para julgamento
13/06/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.
04/05/2022 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
01/05/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/05/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2022 23:59.
27/04/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 18:56

Expedição de ato ordinatório.
10/03/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:55

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/02/2022 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
06/02/2022 01:56

Decorrido prazo de SANIEV SANTOS DOMITILO DA COSTA em 04/02/2022 23:59.
03/02/2022 01:59

Decorrido prazo de SANIEV SANTOS DOMITILO DA COSTA em 02/02/2022 23:59.
30/01/2022 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2022 23:59.
12/01/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 14:25

Publicado Intimação em 20/12/2021.
20/12/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 14:04

Expedição de intimação.
17/12/2021 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.
14/12/2021 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
11/12/2021 05:39

Expedição de ato ordinatório.
11/12/2021 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2021 05:39

Julgado procedente o pedido
10/12/2021 11:59

Conclusos para julgamento
08/12/2021 20:59

Expedição de ato ordinatório.
08/12/2021 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 10:11

Audiência Conciliação cancelada para 14/07/2021 08:40 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
14/07/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 20:48

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 13:22

Expedição de citação via Sistema.
28/07/2020 18:58

Audiência conciliação designada para 14/07/2021 08:40.
28/07/2020 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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