31/01/2025 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
29/01/2025 23:18

Decorrido prazo de SUELI CARVALHO PEREIRA em 26/11/2024 23:59.
29/01/2025 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
07/01/2025 08:08

Decorrido prazo de SUELI CARVALHO PEREIRA em 08/11/2024 23:59.
03/11/2024 08:01

Publicado Decisão em 24/10/2024.
03/11/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8075223-04.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sueli Carvalho Pereira Advogado: Edmilson Teixeira Luz (OAB:BA59372) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8075223-04.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: SUELI CARVALHO PEREIRA Advogado(s): EDMILSON TEIXEIRA LUZ registrado(a) civilmente como EDMILSON TEIXEIRA LUZ (OAB:BA59372) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de outubro de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
22/10/2024 15:58

Expedição de decisão.
22/10/2024 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2024 12:56

Conclusos para julgamento
19/04/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
13/04/2024 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 11:43

Expedição de ato ordinatório.
24/10/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 23:01

Publicado Certidão em 01/06/2023.
02/06/2023 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 17:29

Juntada de Certidão
27/01/2023 23:28

Decorrido prazo de SUELI CARVALHO PEREIRA em 19/12/2022 23:59.
26/01/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
15/01/2023 03:05

Publicado Sentença em 25/11/2022.
15/01/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
24/11/2022 09:17

Expedição de sentença.
24/11/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2022 10:52

Conclusos para julgamento
07/04/2022 18:45

Juntada de Petição de réplica
07/04/2022 18:28

Juntada de Petição de réplica
04/04/2022 15:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.
04/04/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
24/03/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 19:29

Audiência Conciliação cancelada para 12/07/2021 14:35 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
07/04/2021 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2020 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2020 23:59:59.
06/08/2020 16:11

Expedição de citação via Sistema.
02/08/2020 17:20

Audiência conciliação designada para 12/07/2021 14:35.
02/08/2020 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2020

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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