22/12/2022 21:04

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA ACÓRDÃO DESFAVORÁVEL.
13/12/2022 09:02

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/12/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 21:21

Juntada de Petição de certidão
07/12/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 15:59

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:45

Conhecido o recurso de LUCIANO CAIQUE ALVES PEREIRA (APELANTE) e provido em parte
07/12/2022 15:25

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (APELADO) e provido em parte
07/12/2022 15:19

Deliberado em sessão - julgado
03/12/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:29

Incluído em pauta para 05/12/2022 12:00:00 Sala - 03.
24/11/2022 09:30

Solicitado dia de julgamento
23/11/2022 12:31

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Nágila Maria Sales Brito
25/08/2022 15:05

Conclusos #Não preenchido#
25/08/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 00:44

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/08/2022 15:43

Recebidos os autos
03/08/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
25/07/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 09:39

Conclusos #Não preenchido#
21/07/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 15:47

Expedição de Certidão.
20/07/2022 08:19

Publicado Despacho em 20/07/2022.
20/07/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 19:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/07/2022 13:05

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2022 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2022 13:02

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:36

Expedição de Certidão.
14/07/2022 10:05

Recebidos os autos
14/07/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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