23/07/2025 10:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:53

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:12

Juntada de Petição de contra-razões
12/07/2025 12:35

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 22:59

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:59

Decorrido prazo de Ptrocurador Geral do Municipio de Ilhéus em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:59

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA SECCIONAL ILHÉUS em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:59

Decorrido prazo de AMBEV em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:59

Decorrido prazo de Premolder em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:59

Decorrido prazo de Fábrica Barreto de Araújo em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:34

Decorrido prazo de Ptrocurador Geral do Municipio de Ilhéus em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA SECCIONAL ILHÉUS em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:34

Decorrido prazo de AMBEV em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:34

Decorrido prazo de Premolder em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:33

Decorrido prazo de Fábrica Barreto de Araújo em 17/06/2025 23:59.
20/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 25/06/2025.
20/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:15

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
17/06/2025 10:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/06/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82686853
22/05/2025 09:42

Recurso Especial não admitido
08/05/2025 13:06

Conclusos #Não preenchido#
08/05/2025 13:06

Juntada de Certidão
26/04/2025 00:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 24/04/2025 23:59.
21/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 05:18

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:55

Conclusos #Não preenchido#
08/03/2025 05:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.
30/01/2025 16:41

Juntada de Petição de contra-razões
05/01/2025 17:19

Juntada de Petição de contra-razões
30/12/2024 20:11

Expedição de Certidão.
30/12/2024 20:11

Expedição de Certidão.
30/12/2024 20:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 06:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
19/11/2024 17:54

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Decorrido prazo de Ptrocurador Geral do Municipio de Ilhéus em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA SECCIONAL ILHÉUS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Decorrido prazo de AMBEV em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Decorrido prazo de Premolder em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Decorrido prazo de Fábrica Barreto de Araújo em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 21:46

Juntada de Petição de recurso especial
14/11/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 0301773-86.2014.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Carlos Jackson Mafra Vilasboas Advogado: Gersino Pinheiro De Azevedo Neto (OAB:BA11401-A) Advogado: Ivanize Gomes Barbosa Da Silva (OAB:BA12839-A) Apelado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552-A) Advogado: Kesley Enzo Teixeira (OAB:BA20316-A) Terceiro Interessado: Ptrocurador Geral Do Municipio De Ilhéus Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Terceiro Interessado: Advocacia Geral Da União Procuradoria Seccional Ilhéus Terceiro Interessado: Ambev Terceiro Interessado: Premolder Terceiro Interessado: Fábrica Barreto De Araújo Terceiro Interessado: Carlos Alberto Souza Dos Santos Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Durvalene Alves Dos Santos Apelado: Carlos Alberto Dos Santos Apelado: Durvalene Alves Dossantos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0301773-86.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: CARLOS JACKSON MAFRA VILASBOAS Advogado(s): GERSINO PINHEIRO DE AZEVEDO NETO, IVANIZE GOMES BARBOSA DA SILVA APELADO: Banco do Brasil SA e outros (2) Advogado(s):ENY BITTENCOURT , RAFAEL SGANZERLA DURAND, KESLEY ENZO TEIXEIRA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

USUCAPIÃO.

POSSE.

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. 1.

Para adquirir a propriedade imóvel por meio de usucapião, o autor do pedido deve produzir provas concretas de que exerceu, ao longo do interstício previsto em lei, posse mansa, pacífica e contínua com animus de dono sobre a coisa. 2.

O ingresso em imóvel rural, sob permissão do possuidor antecedente, para morar e cuidar configura, em princípio, mera detenção.

Embora não se negue a possibilidade de transmudação do caráter da posse com o passar do feito, o autor do pedido de usucapião deve produzir prova bastante de tal transformação, bem como dos requisitos pontuados no item anterior Apelação a que se nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo 0301773-86.2014.8.05.0103, da comarca de Ilhéus, em que é apelante CARLOS JACKSON MAFRA VILASBOAS e em que são apelados CARLOS ALBERTO DOS SANTOS e DURVALENE ALVES DOS SANTOS, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto do relator e por meio do quorum indicado na certidão de julgamento.

Salvador, Bahia.

Presidente Des.

ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator Procurador de Justiça
24/10/2024 02:04

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:20

Conhecido o recurso de CARLOS JACKSON MAFRA VILASBOAS - CPF: *74.***.*54-87 (APELANTE) e não-provido
21/10/2024 19:03

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 18:40

Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024 03:00

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:36

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
18/09/2024 12:11

Solicitado dia de julgamento
29/07/2024 08:59

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
29/07/2024 07:54

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:31

Recebidos os autos
26/07/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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