22/06/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503564730
03/06/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503564730
03/06/2025 17:40

Expedição de intimação.
03/06/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:28

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/02/2025 00:57

Decorrido prazo de FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA em 17/12/2024 23:59.
30/01/2025 14:42

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:40

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8002287-28.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Requerente: Tatiane De Carvalho Santos Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Advogado: Maria Gabriela Da Hora Araujo Santos (OAB:BA71806) Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Requerido: Fasi Fundacao De Atencao A Saude De Itabuna Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Terceiro Interessado: Alex Soares De Melo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8002287-28.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: TATIANE DE CARVALHO SANTOS Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383), MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS (OAB:BA71806) REQUERIDO: FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA Advogado(s): VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (OAB:BA51176) DECISÃO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Diante de tudo quanto consta dos autos, inclusive manifestação das partes, bem assim à luz de avaliação deste Juízo quanto às provas cuja produção ainda se revela necessária e adequada ao deslinde do feito, NOMEIO para realização de PERÍCIA o(a) Dr(a).

Alex Soares de Melo, Registro Profissional: 33885, que deverá ser intimado no endereço fornecido ou constante do sistema processual próprio, conforme o caso, para ciência e manifestação quanto ao múnus.

De logo, FIXO PRAZO de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar da data da realização da perícia – o que será informado/definido nos autos no momento oportuno.

ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 400,00 (quatrocentos reais), cujo valor deve ser pago conforme resoluções de regência do TJ/BA (RESOLUÇÃO Nº CM-01, de 24 de janeiro de 2011 e RESOLUÇÃO Nº CM 03, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011), por intermédio de recursos referentes ao PROGRAMA DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS.

Advirta-se, ainda, dentre outros aspectos pertinentes previstos na legislação de regência, quanto às normas processuais que se extraem dos dispositivos do Código de Processo Civil a seguir transcritos: Art. 465, § 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos.

Art. 466.

O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. § 1º Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição. § 2º O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Com a juntada do laudo pericial, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para manifestação fundamentada a respeito no prazo (comum) de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, CPC).

O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte (art. 477, §2º, CPC).

A teor do art. 477, §3º, CPC, se ainda houver necessidade de esclarecimentos, a parte deverá requerer especifica e fundamentadamente ao juiz que mande intimar o perito ou o assistente técnico a comparecer à audiência de instrução e julgamento, formulando, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.

Neste caso, sendo deferido o pedido, o perito ou o assistente técnico será intimado por meio eletrônico, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da audiência.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 16 de outubro de 2024.
25/10/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
22/10/2024 16:04

Expedição de intimação.
22/10/2024 16:04

Expedição de intimação.
17/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:56

Conclusos para decisão
08/07/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:52

Decorrido prazo de TATIANE DE CARVALHO SANTOS em 03/04/2024 23:59.
11/04/2024 19:39

Decorrido prazo de FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA em 03/04/2024 23:59.
07/04/2024 19:54

Publicado Intimação em 18/03/2024.
07/04/2024 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
07/04/2024 19:54

Publicado Intimação em 18/03/2024.
07/04/2024 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 14:05

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 23:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2023 13:14

Conclusos para decisão
27/11/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 11:47

Juntada de Petição de réplica
25/09/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:30

Expedição de citação.
24/07/2023 16:57

Publicado Intimação em 12/06/2023.
24/07/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
03/07/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 02:33

Mandado devolvido Positivamente
07/06/2023 14:03

Expedição de citação.
07/06/2023 13:55

Expedição de citação.
07/06/2023 13:50

Expedição de intimação.
07/06/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 00:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 11:22

Conclusos para decisão
27/04/2023 11:21

Expedição de citação.
27/04/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:45

Expedição de citação.
03/04/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/04/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:55

Conclusos para despacho
23/03/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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