05/06/2025 10:21

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2025 06:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:07

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:58

Decorrido prazo de KARLA SALETE DE ARAUJO GERINO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:58

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 22/01/2025 23:59.
02/01/2025 18:51

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
02/01/2025 18:50

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
13/12/2024 07:30

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:49

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:46

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:34

Juntada de ato ordinatório
26/11/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 08:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/11/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 24/10/2024.
04/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
04/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 24/10/2024.
04/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 8000236-82.2018.8.05.0254 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanque Novo Autor: Valdir Costa De Sousa Advogado: Karla Salete De Araujo Gerino (OAB:BA45441) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000236-82.2018.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO AUTOR: VALDIR COSTA DE SOUSA Advogado(s): KARLA SALETE DE ARAUJO GERINO (OAB:BA45441) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:BA43925), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DECISÃO

Vistos.

Considerando a necessidade de realização de exame pericial, nomeio como perito do Juízo o Dr.

CESAR AUGUSTO SANITA VIANA, CRM/BA 39296, e-mail: [email protected].

Designo o dia 19 de Novembro de 2024, às 08h30, para realização do exame pericial, que ocorrerá no Fórum desta comarca, localizado à Rua 23 de Junho, Alto do Coqueiro, Tanque Novo, 46.580.000.

Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para comparecimento no dia, horário e local, munida de documento de identificação e documentação médica pertinente, ficando advertida que sua ausência injustificada, importará na realização de exame indireto, que ocorrerá nos documentos médicos que constam dos autos.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, indicarem assistentes e apresentarem quesitos, se, ainda não intimadas, sob pena de preclusão.

Intime-se o perito, para informar a aceitação do múnus, ficando de logo ciente, que fixo os honorários periciais no montante de R$ 400,00, , com fundamento na Resolução nº. 17/2019, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, quantia a ser adimplida pela parte que requereu a prova, e, caso requerida a realização do exame tanto pelo acionante quanto pelo acionado, a hipótese é de rateio dos honorários periciais na forma do art. 95, § 3º., II, do CPC.

Concedida a gratuidade da justiça a parte autora, a importância de R$ 200,00 relativa aos honorários periciais, serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Resolução n. 17/2019 do Colendo TJBA (art. 5º), observando-se as regras previstas no seu art. 6º (link para acesso à Resolução: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/04/RESOLU%C3%87%C3%83O-17-2019.pdf).

Aceito o encargo, deve o expert, apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias, a contar da realização do exame, que contemplará além do estudo clínico do(a) periciando(a), respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, ficando estes apresentados de logo, nos seguintes termos: 1) O periciando é portador de alguma lesão? Qual?; 2) Em caso afirmativo, essa lesão gera a incapacidade de algum membro ou função? Qual?; 3) Em caso afirmativo, qual o grau da incapacidade acometida ao membro ou função?; 4) Qual a data do início da lesão? Justifique.; 5) Caso o membro do periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início?; 6) A incapacidade do membro ou função é temporária ou permanente?; 7) Constatada a incapacidade ela é total ou parcial? Completa ou incompleta? 8) Há considerações que o perito entenda pertinentes? Quais?.

Eventualmente não comparecendo o(a) periciando(a) ao exame no dia e horário designado, de forma injustificada, deve o perito proceder a perícia sobre os elementos documentais médicos que se encontram nos autos.

Determino ao cartório que encaminhe ao perito o inteiro teor dos autos.

Entregue o laudo pericial, deve o cartório: a) Proceder a liberação dos honorários periciais via alvará/pix, com os dados bancários indicados pelo perito no tocante a importância depositada (ID452884294), e/ou, encaminhar as peças necessárias ao Tribunal de Justiça na forma Resolução nº. 17/2019, observadas as regras previstas no seu art. 6º (link para acesso à Resolução: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/04/RESOLU%C3%87%C3%83O-17-2019.pdf). b) intimar as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias, oportunidade, em que devem indicar se existem outras provas a serem produzidas, sua pertinência temática e utilidade para deslinde da causa.

Cumpridas as providências para pagamento dos honorários periciais, e, transcorrido o prazo assinalado as partes, certifique-se, e, faça-se conclusos para sentença, se, eventualmente não requerida produção de outras provas.

Com requerimentos de provas, autos conclusos para decisão.

Revogo eventual designação de perito anteriormente determinada nos autos.

Atribuo a presente força de mandado e ofício.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tanque Novo, data da assinatura eletrônica.

DIEGO GÓES Juiz Substituto
22/10/2024 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 12:11

Expedição de intimação.
17/10/2024 07:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 10:17

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:17

Juntada de Certidão
21/07/2024 18:25

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 28/05/2024 23:59.
12/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 10:08

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024 10:07

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2024 13:42

Publicado Intimação em 05/04/2024.
07/04/2024 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
07/04/2024 13:42

Publicado Intimação em 05/04/2024.
07/04/2024 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 14:25

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
01/04/2024 06:57

Embargos de declaração não acolhidos
03/08/2022 09:33

Conclusos para decisão
03/08/2022 09:18

Juntada de Certidão
03/08/2022 09:16

Juntada de Certidão
28/04/2022 05:09

Decorrido prazo de KARLA SALETE DE ARAUJO GERINO em 27/04/2022 23:59.
18/04/2022 18:48

Publicado Intimação em 13/04/2022.
18/04/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 18:48

Publicado Intimação em 13/04/2022.
18/04/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
14/04/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 09:19

Conclusos para decisão
20/11/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 22:50

Decorrido prazo de KARLA SALETE DE ARAUJO GERINO em 01/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:57

Conclusos para despacho
26/10/2021 08:55

Juntada de Certidão
26/10/2021 08:55

Juntada de Certidão
26/10/2021 08:48

Juntada de Certidão
15/09/2021 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 17:20

Publicado Intimação em 09/09/2021.
15/09/2021 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 17:20

Publicado Intimação em 09/09/2021.
15/09/2021 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
10/09/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 07:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2021 02:00

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 02:00

Decorrido prazo de KARLA SALETE DE ARAUJO GERINO em 14/04/2021 23:59.
26/03/2021 02:02

Publicado Intimação em 19/03/2021.
26/03/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 02:02

Publicado Intimação em 19/03/2021.
26/03/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 09:34

Conclusos para despacho
24/03/2021 09:34

Juntada de conclusão
24/03/2021 09:33

Juntada de Certidão
19/03/2021 22:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 10:24

Conclusos para despacho
10/02/2021 10:22

Juntada de Certidão
10/02/2021 10:18

Juntada de Certidão
07/02/2021 21:46

Juntada de Petição de réplica
05/02/2021 20:51

Publicado Intimação em 01/02/2021.
29/01/2021 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 15:33

Juntada de ato ordinatório
29/01/2021 15:32

Juntada de Certidão
29/01/2021 15:29

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2021 15:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/12/2020 13:56

Publicado Intimação em 30/09/2020.
18/10/2020 12:48

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
28/09/2020 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 23:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 11:18

Conclusos para despacho
12/03/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 05:49

Publicado Intimação em 04/03/2020.
03/03/2020 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 09:57

Juntada de ato ordinatório
29/07/2019 13:35

Juntada de Certidão
12/06/2019 12:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/06/2019 15:48

Audiência conciliação realizada para 11/06/2019 15:00.
28/05/2019 05:01

Publicado Intimação em 02/05/2019.
28/05/2019 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 17:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 17:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 09:29

Expedição de citação.
29/04/2019 09:29

Expedição de intimação.
29/04/2019 09:25

Audiência conciliação designada para 11/06/2019 15:00.
25/04/2019 10:49

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 09:01

Conclusos para despacho
15/10/2018 09:01

Juntada de conclusão
05/10/2018 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2018

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0514369-85.2017.8.05.0080

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Agnobaldo de Jesus Soares

Advogado: Barbara Muniz Silva Guimaraes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/08/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0514369-85.2017.8.05.0080

Agnobaldo de Jesus Soares

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Barbara Muniz Silva Guimaraes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2017 16:11

Exibir Processo

Processo nº 8112563-45.2021.8.05.0001

Williams Brito da Silva

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/10/2021 14:20

Exibir Processo

Processo nº 8000784-31.2024.8.05.0276

Marineuza de Freitas Brito

Municipio de Teolandia

Advogado: Valmario Bernardes da Silva Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/06/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 8029250-58.2022.8.05.0000

Raquel Apoena Gomes de Souza

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/07/2022 13:52

Exibir Processo