27/06/2025 14:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/06/2025 14:40

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:40

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:38

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
18/11/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0433431-2)
14/11/2024 01:45

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 09:47

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Ciente de decisão
12/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
09/11/2024 08:06

Outras Decisões
07/11/2024 17:59

Conclusos #Não preenchido#
04/11/2024 10:57

Juntada de Petição de contra-razões
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8000335-09.2021.8.05.0105 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ana Cleides Dos Santos Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234-A) Apelado: Eliane Regina De Almeida Costa Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234-A) Apelado: Erisvaldo Da Silva Moreira Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234-A) Apelado: Genice Vieira Fernandes Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234-A) Apelado: Isa Carla De Souza Cidreira Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234-A) Apelado: Joao Alberto Pereira Neto Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234-A) Apelado: Lusiete Rocha Da Silva Farias Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234-A) Apelado: Maione Santos De Souza Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234-A) Apelado: Manuela Rodrigues De Araujo Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234-A) Apelado: Nailton Souza Santos Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234-A) Apelado: Nancy Miranda Dos Santos Souza Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234-A) Apelado: Patricia Alves De Souza Santos Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234-A) Apelado: Silene Souza Oliveira Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234-A) Apelado: Telma Costa De Almeida Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234-A) Apelado: Vanuza Goncalves Martins Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234-A) Apelante: Municipio De Barra Do Rocha Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000335-09.2021.8.05.0105 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA Advogado(s): APELADO: ANA CLEIDES DOS SANTOS e outros (14) Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal.

Salvador, 22 de outubro de 2024.

FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos
24/10/2024 01:19

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Ciente de ato ordinatório
22/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
16/10/2024 00:24

Decorrido prazo de ANA CLEIDES DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ELIANE REGINA DE ALMEIDA COSTA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ERISVALDO DA SILVA MOREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:22

Decorrido prazo de GENICE VIEIRA FERNANDES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ISA CARLA DE SOUZA CIDREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:22

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO PEREIRA NETO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:22

Decorrido prazo de LUSIETE ROCHA DA SILVA FARIAS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MAIONE SANTOS DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MANUELA RODRIGUES DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:22

Decorrido prazo de NAILTON SOUZA SANTOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:22

Decorrido prazo de NANCY MIRANDA DOS SANTOS SOUZA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:22

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES DE SOUZA SANTOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:22

Decorrido prazo de SILENE SOUZA OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:22

Decorrido prazo de TELMA COSTA DE ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:22

Decorrido prazo de VANUZA GONCALVES MARTINS em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 07:13

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 17:05

Recurso Especial não admitido
03/07/2024 16:22

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2024 00:22

Decorrido prazo de TELMA COSTA DE ALMEIDA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:22

Decorrido prazo de SILENE SOUZA OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:22

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES DE SOUZA SANTOS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:22

Decorrido prazo de VANUZA GONCALVES MARTINS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:22

Decorrido prazo de ANA CLEIDES DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:22

Decorrido prazo de MAIONE SANTOS DE SOUZA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:22

Decorrido prazo de ELIANE REGINA DE ALMEIDA COSTA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ISA CARLA DE SOUZA CIDREIRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:21

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO PEREIRA NETO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ERISVALDO DA SILVA MOREIRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:21

Decorrido prazo de GENICE VIEIRA FERNANDES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:21

Decorrido prazo de NAILTON SOUZA SANTOS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:21

Decorrido prazo de NANCY MIRANDA DOS SANTOS SOUZA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:21

Decorrido prazo de LUSIETE ROCHA DA SILVA FARIAS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:21

Decorrido prazo de MANUELA RODRIGUES DE ARAUJO em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 01:19

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 14:43

Juntada de Petição de contra-razões
10/05/2024 15:51

Juntada de Petição de Ciente de ato ordinatório
10/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
09/05/2024 09:10

Baixa Definitiva
09/05/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 09:09

Juntada de Certidão
09/05/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:28

Juntada de Petição de recurso especial
27/04/2024 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:21

Decorrido prazo de ANA CLEIDES DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:21

Decorrido prazo de ELIANE REGINA DE ALMEIDA COSTA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:21

Decorrido prazo de ERISVALDO DA SILVA MOREIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:21

Decorrido prazo de GENICE VIEIRA FERNANDES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:21

Decorrido prazo de ISA CARLA DE SOUZA CIDREIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:21

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO PEREIRA NETO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:21

Decorrido prazo de LUSIETE ROCHA DA SILVA FARIAS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:21

Decorrido prazo de MAIONE SANTOS DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:21

Decorrido prazo de MANUELA RODRIGUES DE ARAUJO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:21

Decorrido prazo de NAILTON SOUZA SANTOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:21

Decorrido prazo de NANCY MIRANDA DOS SANTOS SOUZA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:21

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES DE SOUZA SANTOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:21

Decorrido prazo de SILENE SOUZA OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:21

Decorrido prazo de TELMA COSTA DE ALMEIDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:21

Decorrido prazo de VANUZA GONCALVES MARTINS em 08/04/2024 23:59.
14/03/2024 01:07

Publicado Acórdão em 14/03/2024.
14/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 09:26

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2024 08:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024 19:48

Juntada de Petição de certidão
11/03/2024 19:28

Deliberado em sessão - julgado
21/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:55

Incluído em pauta para 04/03/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
20/02/2024 10:58

Solicitado dia de julgamento
30/10/2023 08:49

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2023 08:14

Juntada de Certidão
27/10/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA em 26/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:24

Decorrido prazo de ANA CLEIDES DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:24

Decorrido prazo de ELIANE REGINA DE ALMEIDA COSTA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:24

Decorrido prazo de ERISVALDO DA SILVA MOREIRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:24

Decorrido prazo de GENICE VIEIRA FERNANDES em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:24

Decorrido prazo de ISA CARLA DE SOUZA CIDREIRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:24

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO PEREIRA NETO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:24

Decorrido prazo de LUSIETE ROCHA DA SILVA FARIAS em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:24

Decorrido prazo de MAIONE SANTOS DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:24

Decorrido prazo de MANUELA RODRIGUES DE ARAUJO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:24

Decorrido prazo de NAILTON SOUZA SANTOS em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:24

Decorrido prazo de NANCY MIRANDA DOS SANTOS SOUZA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:24

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES DE SOUZA SANTOS em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:24

Decorrido prazo de SILENE SOUZA OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:24

Decorrido prazo de TELMA COSTA DE ALMEIDA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:24

Decorrido prazo de VANUZA GONCALVES MARTINS em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:01

Expedição de Certidão.
11/10/2023 01:13

Publicado Despacho em 10/10/2023.
11/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 22:23

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2023 22:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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