17/07/2025 11:48

Incluído em pauta para 29/08/2025 08:00:00 SALA TARE.
30/06/2025 21:24

Decorrido prazo de RAMON FREIRE RODRIGUES em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 16:40

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:46

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
29/05/2025 03:33

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83095165
22/05/2025 21:11

Recurso Extraordinário não admitido
22/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
13/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:16

Decorrido prazo de RAMON FREIRE RODRIGUES em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:49

Decorrido prazo de RAMON FREIRE RODRIGUES em 23/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:00

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
01/04/2025 14:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/03/2025 01:23

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPLANADA - CNPJ: 13.***.***/0001-71 (REPRESENTANTE) e não-provido
24/03/2025 16:53

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 16:40

Deliberado em sessão - julgado
26/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:49

Incluído em pauta para 24/03/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
14/02/2025 15:35

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
11/02/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:25

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:25

Transitado em Julgado em 10/02/2025
06/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:14

Decorrido prazo de RAMON FREIRE RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 04:04

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.
06/12/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:08

Decorrido prazo de RAMON FREIRE RODRIGUES em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:07

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:06

Cominicação eletrônica
04/12/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 16:31

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
09/11/2024 04:52

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:48

Cominicação eletrônica
07/11/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 15:48

Provimento por decisão monocrática
05/11/2024 15:28

Juntada de Petição de contra-razões
01/11/2024 09:27

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:42

Recebidos os autos
22/10/2024 11:42

Conclusos para julgamento
22/10/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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