27/05/2025 13:30

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
08/11/2024 03:47

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BATISTA PEREIRA em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
03/11/2024 23:30

Publicado Citação em 24/10/2024.
03/11/2024 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
28/10/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA CITAÇÃO 8001100-86.2022.8.05.0220 Crimes Ambientais Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Luiz Fernando Batista Pereira Reu: Raimundo Souza Da Silva Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: CRIMES AMBIENTAIS n. 8001100-86.2022.8.05.0220 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LUIZ FERNANDO BATISTA PEREIRA e outros Advogado(s): EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 15 dias) A Exma.

Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias, Juiza de Direito desta Comarca de Santa Cruz Cabralia, Estado da Bahia, na forma da Lei, conforme determina o artigo 361 do Código de Processo Penal, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que a vista dos autos da CRIMES AMBIENTAIS n. 8001100-86.2022.8.05.0220 que AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia move contra LUIZ FERNANDO BATISTA PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº *64.***.*33-68, filho de Maria de Lourdes Batista Pereira e Adelino José Pereira, e RAIMUNDO SOUZA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº *41.***.*33-47, filho de José Deziderio de Souza e Hermínia Afra de Souza, por infração ao art. 38, primeira figura, da Lei 9.605/98 e tendo em vista o acusado se encontrar em lugar incerto e não sabido, mandou o MM.

Juiz de Direito, expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, pelo qual fica o acusado CITADO a oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo de 10 dias, que iniciará após os quinze dias de prazo deste edital, observado o disposto no artigo 396 do CPP.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do acusado, expedi o presente Edital, que será afixado em lugar de costume, juntado aos autos e publicado no Diário do Poder Judiciário.

Dado e passado nesta cidade de SANTA CRUZ CABRáLIA/BA, 14 de agosto de 2024.

Eu, SINARHA PAULA VIANA RODRIGUES, e eu, Nagelin Santana Borjaille Botelho, Escrivã da Comarca de Santa Cruz Cabrália, que subscrevo.

Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias JUIZA DE DIREITO
19/08/2024 11:42

Expedição de Edital.
13/08/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação do MP_CITAÇÃO DO RÉU
05/08/2024 11:58

Expedição de ato ordinatório.
05/08/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:00

Juntada de informação
08/07/2024 12:17

Juntada de devolução de carta precatória
10/06/2024 08:41

Expedição de citação.
10/06/2024 08:41

Expedição de citação.
10/06/2024 08:40

Juntada de informação
23/01/2024 10:34

Expedição de Carta precatória.
23/01/2024 10:33

Expedição de Carta precatória.
23/01/2024 09:23

Juntada de informação
08/01/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:45

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:01

Expedição de despacho.
04/06/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:55

Conclusos para despacho
19/01/2023 16:32

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
17/01/2023 11:46

Juntada de Certidão
11/01/2023 08:55

Juntada de devolução de carta precatória
13/12/2022 10:34

Juntada de informação
17/11/2022 12:37

Expedição de Ofício.
09/11/2022 11:23

Expedição de citação.
09/11/2022 11:23

Expedição de citação.
09/11/2022 11:21

Juntada de informação
04/11/2022 09:57

Expedição de Carta precatória.
04/11/2022 08:56

Juntada de Ofício
03/11/2022 13:24

Expedição de Ofício.
03/11/2022 11:47

Expedição de Carta precatória.
18/10/2022 11:14

Recebida a denúncia contra LUIZ FERNANDO BATISTA PEREIRA - CPF: *64.***.*33-68 (REU) e RAIMUNDO SOUZA DA SILVA - CPF: *41.***.*33-47 (REU)
25/08/2022 20:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para CRIMES AMBIENTAIS (293)
28/06/2022 13:10

Conclusos para decisão
28/06/2022 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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