25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8105512-12.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Roberto Carlos Carvalho Santos Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Reu: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8105512-12.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ROBERTO CARLOS CARVALHO SANTOS Advogado(s): JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711) REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DECISÃO Vistos etc.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, determinou a instauração de procedimento para dirimir a controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e a reserva de margem consignada.

Dessa forma, considerando que os presentes autos versam sobre a matéria delimitada no Tema Repetitivo nº 20, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do incidente, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Aguardem os autos em fila própria do Cartório até o trânsito em julgado do supramencionado IRDR.

P.I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data constante no sistema.

Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito
21/10/2024 17:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
21/10/2024 07:49

Conclusos para julgamento
09/08/2024 08:03

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS CARVALHO SANTOS em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 03:46

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.
27/07/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:10

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 18:10

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS CARVALHO SANTOS em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:10

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/04/2024 23:59.
24/03/2024 21:38

Publicado Decisão em 15/03/2024.
24/03/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2024 11:40

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO CARLOS CARVALHO SANTOS - CPF: *24.***.*90-53 (AUTOR).
17/10/2023 20:58

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS CARVALHO SANTOS em 04/09/2023 23:59.
17/10/2023 03:51

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/10/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
05/10/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:30

Conclusos para despacho
19/09/2023 18:48

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 09:03

Expedição de decisão.
14/08/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:48

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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