28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0519060-54.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Francisco Da Conceicao Advogado: Alfredo Cachoeira Mueller (OAB:BA38593) Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0519060-54.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: FRANCISCO DA CONCEICAO Advogado(s): ALFREDO CACHOEIRA MUELLER (OAB:BA38593) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO I O ESTADO DA BAHIA, formula pedido de dilação de prazo para juntar os documentos comprobatórios do cumprimento da decisão judicial (ID 462463621).

Defiro o pedido formulado e concedo o prazo adicional de 10 (dez) dias, improrrogável, para a juntada dos documentos comprobatórios do cumprimento da sentença que determinou a implantação do direito ao adicional de insalubridade da parte autora (ID 375310871).

Intimem-se.

Cumpra-se.

II Outrossim, dê-se prosseguimento ao feito com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia para o reexame necessário, uma vez que não houve interposição de recurso de apelação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Esta decisão tem força de mandado/ofício.

Salvador/BA, data do sistema do processo eletrônico.

MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4
11/07/2022 16:50

Conclusos para decisão
11/07/2022 16:05

Juntada de informação
07/07/2022 12:42

Juntada de informação
19/04/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2021 23:59.
09/08/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 14:25

Expedição de decisão.
20/07/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 19:55

Expedição de petição.
06/07/2021 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2021 19:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2021 23:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 12:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CONCEICAO em 23/06/2021 23:59.
22/06/2021 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2021 23:59.
05/06/2021 03:29

Publicado Petição em 28/05/2021.
05/06/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
27/05/2021 10:09

Conclusos para despacho
27/05/2021 10:01

Expedição de petição.
27/05/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 00:00

Remetido ao PJE
19/05/2021 00:00

Publicação
14/05/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
11/08/2020 00:00

Petição
28/07/2020 00:00

Petição
28/07/2020 00:00

Publicação
24/07/2020 00:00

Mero expediente
31/10/2019 00:00

Petição
04/02/2019 00:00

Petição
11/01/2019 00:00

Publicação
22/10/2018 00:00

Petição
16/07/2018 00:00

Publicação
13/07/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2018

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000980-04.2022.8.05.0136

Helena Porto Rocha Pereira

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fillipe Carlos Goncalves de Magalhaes Ro...

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/07/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 8000319-76.2024.8.05.0258

Elielson Ferreira de Queiroz

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Katiusce Queiroz de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/05/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0410375-26.2013.8.05.0001

Aratu Mineracao Construcao LTDA

Prime Engenharia e Consultoria LTDA

Advogado: Jose Roberto Cajado de Menezes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/02/2014 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0410375-26.2013.8.05.0001

Prime Engenharia e Consultoria LTDA

Aratu Mineracao Construcao LTDA

Advogado: Carlos Alberto Tourinho Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/05/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0000375-02.2012.8.05.0184

Depol - Oliveira dos Brejinhos - Ba

Jair Valfran Martins Ribeiro

Advogado: Fagner Leandro Alves Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/11/2012 12:47

Exibir Processo