12/07/2025 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2025 23:59.
12/06/2025 14:36

Baixa Definitiva
12/06/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:01

Expedição de decisão.
11/06/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:45

Conclusos para decisão
07/12/2024 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.
12/11/2024 14:33

Expedição de carta via ar digital.
12/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0758820-60.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jose Carlos Vilas Boas Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0758820-60.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE CARLOS VILAS BOAS Advogado(s): OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (OAB:BA5524) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
22/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 20:58

Cominicação eletrônica
21/10/2024 20:58

Cominicação eletrônica
21/10/2024 20:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 08:15

Conclusos para julgamento
17/10/2024 08:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
17/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/09/2022 00:00

Publicação
16/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
16/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2022 00:00

Expedição de Ofício
04/08/2022 00:00

Execução Frustrada
04/08/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
04/08/2022 00:00

Petição
23/09/2019 00:00

Execução Frustrada
23/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
21/09/2019 00:00

Petição
18/05/2019 00:00

Publicação
16/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2018 00:00

Mero expediente
20/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
19/11/2018 00:00

Petição
01/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
31/07/2018 00:00

Execução Frustrada
31/07/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
28/02/2018 00:00

Expedição de Carta
25/10/2017 00:00

Mero expediente
24/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
14/08/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2017

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0089533-69.2011.8.05.0001

Resultado Servicos LTDA - EPP

Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltd...

Advogado: Urbano Vitalino de Melo Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/08/2011 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0561935-78.2014.8.05.0001

Banco Itaucard S.A.

Marcos Godofredo Cardoso

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/11/2014 13:33

Exibir Processo

Processo nº 8017147-79.2023.8.05.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Drogaria Farmapaz LTDA

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/02/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 8077694-90.2020.8.05.0001

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Vbs Express LTDA - ME

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/08/2020 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0382995-28.2013.8.05.0001

Ladeia &Amp; Cerqueira Advogados Associados

Wbs Gerenciamento e Empreendimentos LTDA

Advogado: Talita Musembani

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/09/2013 20:23

Exibir Processo