TJBA - 8091248-24.2022.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 12:13
Baixa Definitiva
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08/08/2024 12:13
Arquivado Definitivamente
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08/08/2024 12:10
Juntada de Certidão
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08/08/2024 10:09
Expedição de despacho.
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03/08/2024 09:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.
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03/08/2024 05:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 12:06
Conclusos para decisão
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31/07/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2024 02:07
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 02:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2024 12:37
Expedição de ofício.
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11/06/2024 16:17
Expedição de sentença.
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11/06/2024 16:17
Expedição de Ofício.
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10/06/2024 21:57
Decorrido prazo de JAIR SILVA GONCALVES FILHO em 05/06/2024 23:59.
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10/06/2024 21:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
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23/05/2024 02:43
Publicado Sentença em 20/05/2024.
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23/05/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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20/05/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 08:45
Cominicação eletrônica
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15/05/2024 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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15/05/2024 08:45
Homologado o pedido
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17/04/2024 18:33
Conclusos para julgamento
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17/04/2024 18:33
Juntada de Certidão
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11/03/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
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17/01/2024 03:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 02:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 02:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
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10/01/2024 10:31
Expedição de ato ordinatório.
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10/01/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2023 17:11
Publicado Despacho em 22/11/2023.
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23/11/2023 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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22/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8091248-24.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Jair Silva Goncalves Filho Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8091248-24.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: REQUERENTE: JAIR SILVA GONCALVES FILHO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO INTIME-SE a parte ré para se manifestar sobre a petição de ID 397058372, devendo comprovar de forma exauriente, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta pelo Juízo, sob pena de adoção de medidas alternativas a critério desta Magistrada e que visem a integral satisfação da tutela.
Com relação ao pedido de arbitramento de multa diária para o cumprimento da decisão judicial proferida, ressalto que este juízo deixou de arbitrar astreintes, por não ter tido a eficácia esperada com relação à Fazenda Pública, passando a adotar medidas adjetivas, as quais têm tido um melhor resultado no cumprimento das decisões nesta Vara.
Salvador, 20 de novembro de 2023 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito Titular (assinado digitalmente) -
20/11/2023 18:38
Comunicação eletrônica
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20/11/2023 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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20/11/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 16:54
Conclusos para despacho
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27/10/2023 16:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/10/2023 16:53
Juntada de Certidão
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25/09/2023 19:48
Decorrido prazo de JAIR SILVA GONCALVES FILHO em 14/07/2023 23:59.
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25/09/2023 19:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.
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25/09/2023 19:33
Decorrido prazo de JAIR SILVA GONCALVES FILHO em 14/07/2023 23:59.
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25/09/2023 19:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.
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30/06/2023 21:17
Publicado Sentença em 29/06/2023.
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30/06/2023 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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30/06/2023 09:22
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 14:50
Comunicação eletrônica
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28/06/2023 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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28/06/2023 14:50
Embargos de Declaração Acolhidos
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01/06/2023 08:55
Conclusos para julgamento
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01/06/2023 08:55
Juntada de Certidão
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16/02/2023 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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25/01/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
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10/01/2023 18:33
Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.
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10/01/2023 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
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04/12/2022 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/12/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
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04/12/2022 15:00
Juntada de Certidão
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04/11/2022 21:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.
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18/10/2022 18:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.
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21/09/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2022 13:04
Expedição de sentença.
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13/09/2022 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/08/2022 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/08/2022 17:39
Julgado procedente o pedido
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12/08/2022 06:07
Conclusos para julgamento
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11/08/2022 11:43
Juntada de Petição de DESINTERESSE-EM-PRODUCAO-DE-PROVAS
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05/08/2022 19:34
Publicado Intimação em 02/08/2022.
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05/08/2022 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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01/08/2022 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/07/2022 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2022 11:23
Expedição de citação.
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30/06/2022 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2022 11:21
Conclusos para despacho
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30/06/2022 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2022
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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