TJBA - 0300647-88.2013.8.05.0150

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOCIVAL PINTO

CPF *77.***.*20-10

Advogados

MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA

OAB: 33718/BA

CPF *03.***.*90-10

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

NIRLANA FERNANDES TEIXEIRA

CPF *12.***.*64-53

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF *96.***.*48-15

NIRLANA FERNANDES TEIXEIRA ASSISTENTE DE ACUSACAO

Advogados

ANTONIO CARLOS DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE

OAB: 16977/BA

CPF *17.***.*22-04

CHRISTIANE VANESSA DE ALMEIDA BRITO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ENY MAGALHAES SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 22:21

    Conclusos #Não preenchido#

  • 16/08/2022 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma

  • 15/08/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 03:12

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 03:12

    Decorrido prazo de Nirlana Fernandes Teixeira em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 03:12

    Decorrido prazo de JOCIVAL PINTO em 30/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 08:21

    Publicado Decisão em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 16:06

    Expedição de decisão.

  • 11/05/2022 15:36

    Negado seguimento a Recurso

  • 11/05/2022 10:53

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/05/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 00:30

    Decorrido prazo de Nirlana Fernandes Teixeira em 22/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:30

    Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO em 22/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:30

    Decorrido prazo de JOCIVAL PINTO em 22/02/2022 23:59.

  • 19/01/2022 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 08:07

    Publicado Intimação em 13/01/2022.

  • 13/01/2022 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

  • 12/01/2022 17:20

    Remetido ao STF - ARE 1339255

  • 12/01/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 21:59

    Devolvidos os autos

  • 10/08/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 06/08/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 04/08/2021 00:00

    Remetido ao STF

  • 04/08/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/08/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/07/2021 00:00

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2021 00:00

    Petição

  • 21/07/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 23/06/2021 00:00

    Publicação

  • 22/06/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 22/06/2021 00:00

    Mero expediente

  • 04/07/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 26/06/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 26/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/06/2019 00:00

    Petição

  • 26/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 26/06/2019 00:00

    Conclusão

  • 26/06/2019 00:00

    Petição

  • 26/06/2019 00:00

    Petição

  • 26/06/2019 00:00

    Publicação

  • 25/06/2019 00:00

    Mero expediente

  • 18/06/2019 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 18/06/2019 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 17/06/2019 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 17/06/2019 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 17/06/2019 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 27/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 13/06/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 10/06/2016 00:00

    Petição

  • 10/06/2016 00:00

    Petição

  • 10/06/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 10/06/2016 00:00

    Conclusão

  • 10/06/2016 00:00

    Petição

  • 10/06/2016 00:00

    Petição

  • 10/06/2016 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso

  • 31/05/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral de Justiça

  • 30/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/05/2016 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 02/05/2016 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 25/04/2016 00:00

    Petição

  • 25/04/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos do SECOMGE (Petição)

  • 25/04/2016 00:00

    Petição

  • 25/04/2016 00:00

    Petição

  • 20/04/2016 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 14/04/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 11/04/2016 00:00

    Vista ao Advogado

  • 06/04/2016 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 06/04/2016 00:00

    Recurso Especial

  • 06/04/2016 00:00

    Publicação

  • 05/04/2016 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 05/04/2016 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 30/03/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 25/02/2016 00:00

    Petição

  • 25/02/2016 00:00

    Petição

  • 25/02/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 25/02/2016 00:00

    Conclusão

  • 25/02/2016 00:00

    Petição

  • 25/02/2016 00:00

    Petição

  • 16/02/2016 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso

  • 26/01/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral de Justiça

  • 26/01/2016 00:00

    Mero expediente

  • 22/01/2016 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 20/01/2016 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 21/09/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral de Justiça

  • 21/09/2015 00:00

    Decurso de Prazo

  • 21/09/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/08/2015 00:00

    Publicação

  • 17/08/2015 00:00

    Publicação

  • 12/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2015 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 05/08/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 03/08/2015 00:00

    Petição

  • 03/08/2015 00:00

    Petição

  • 03/08/2015 00:00

    Petição

  • 03/08/2015 00:00

    Petição

  • 15/07/2015 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 15/07/2015 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 07/07/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 29/06/2015 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 16/06/2015 00:00

    Vista ao Advogado

  • 12/06/2015 00:00

    Publicação

  • 11/06/2015 00:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2015 00:00

    Não-Provimento

  • 19/05/2015 00:00

    Julgado

  • 14/05/2015 00:00

    Publicação

  • 07/05/2015 00:00

    Inclusão em pauta

  • 07/05/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 07/05/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 07/05/2015 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 27/04/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 27/04/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 17/04/2015 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 16/04/2015 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 19/03/2015 00:00

    Petição

  • 19/03/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 19/03/2015 00:00

    Petição

  • 13/03/2015 00:00

    Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara

  • 13/03/2015 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara

  • 28/01/2015 00:00

    Expedição de Ofício para Cobrança - Devolução de Autos

  • 27/11/2014 00:00

    Expedição de Ofício para Cobrança - Devolução de Autos

  • 13/10/2014 00:00

    Expedição de Ofício para Cobrança - Devolução de Autos

  • 18/08/2014 00:00

    Remetido Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM EM DILIGÊNCIA

  • 18/08/2014 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 18/08/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 15/08/2014 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 15/08/2014 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 15/08/2014 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 13/08/2014 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/08/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/08/2014 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 07/08/2014 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 18/07/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 17/07/2014 00:00

    Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara

  • 16/07/2014 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara

  • 10/03/2014 00:00

    Remetido Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM EM DILIGÊNCIA

  • 10/03/2014 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 10/03/2014 00:00

    Publicação

  • 07/03/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 07/03/2014 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 06/03/2014 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 06/03/2014 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 27/02/2014 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 26/02/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 26/02/2014 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 26/02/2014 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 05/02/2014 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 04/02/2014 00:00

    Publicação

  • 03/02/2014 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 03/02/2014 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 31/01/2014 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 31/01/2014 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 31/01/2014 00:00

    Expedição de Termo

  • 31/01/2014 00:00

    Distribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 28/01/2014 00:00

    Reativação

  • 20/01/2014 00:00

    Processo Cancelado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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