09/04/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:29

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/11/2024 01:11

Mandado devolvido Negativamente
12/11/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8008675-44.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Requerente: Cintia Sousa Dos Santos Advogado: Caroline Araujo Campos (OAB:BA67866) Advogado: Neila Nascimento Ferreira (OAB:BA55828) Requerido: Fasi Fundacao De Atencao A Saude De Itabuna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Processo nº: 8008675-44.2023.8.05.0113 Classe Assunto: [Abuso de Poder] REQUERENTE: CINTIA SOUSA DOS SANTOS REQUERIDO: FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA DESPACHO Inicialmente, considerando a instalação do Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública nesta Comarca (Decreto Judiciário nº 155, de 18 de fevereiro de 2022), bem como o disposto no art. 2º, § 4º, da Lei 12.153/09, o presente feito será submetido àquele rito, sendo-lhe assegurada a gratuidade na primeira instância.

Promova-se a confirmação da classe processual nº 14695 ou, não estando assim cadastrado, retifique-se para a classe indicada.

Defiro a emenda da inicial de ID 438998129.

Diante da expressa manifestação do autor pelo desinteresse na audiência de conciliação e das reiteradas manifestações do Estado no mesmo sentido, cite-se o requerido para ciência dos termos desta ação e para contestá-la, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 7º, da Lei nº 12.153/09 (TJ-MG - COR: 10000191381565000 MG, Relator: Wilson Benevides, Data de Julgamento: 04/05/2020, Data de Publicação: 21/08/2020).

Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
22/10/2024 16:25

Expedição de despacho.
22/10/2024 16:25

Recebida a emenda à inicial
26/07/2024 18:54

Decorrido prazo de CINTIA SOUSA DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
23/07/2024 09:38

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:28

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:23

Publicado Despacho em 03/04/2024.
19/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
08/04/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 17:34

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 10:29

Conclusos para decisão
28/09/2023 10:18

Juntada de Certidão
22/09/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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