19/11/2024 13:05

Baixa Definitiva
19/11/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 08:07

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8018485-57.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Anderson Carlos Santos Oliveira Advogado: Vivaldo Nascimento Lopes Neto (OAB:BA30384-A) Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A) Agravado: Banco Votorantim S.a.

Advogado: Moises Batista De Souza (OAB:BA17400-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8018485-57.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: ANDERSON CARLOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO, ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s):MOISES BATISTA DE SOUZA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL.

INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO OU DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AS DEMANDAS.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

O agravante recorre da decisão que deferiu no primeiro grau o pedido liminar de busca a apreensão do veículo, Marca VW - VOLKSWAGEN, modelo NIVUS HIGHLINE 1.0 2, chassi nº9BWCH6CH6NP003421, ano de fabricação 2021 e modelo 2022, cor CINZA, placa RDO5I92, renavam 1283237153. 2.

Cinge-se a controvérsia em aferir a legalidade da busca e apreensão movida pelo Agravado, mesmo já preexistindo ação revisional discutindo as cláusulas do contrato. 3.

O entendimento pacificado na jurisprudência é de que não há conexão entre a ação revisional e a ação de busca e apreensão que tenham por objeto o mesmo contrato, razão pela qual podem ser processadas em Juízos distintos, afinal a causa de pedir e o pedido de uma causa não são idênticos aos da outra.

NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 8018485-57.2024.8.05.0000, tendo como Agravante, ANDERSON CARLOS SANTOS OLIVEIRA, e Agravado BANCO VOTORANTIM S.A.

Acordam os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Salvador, .
24/10/2024 01:13

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 11:38

Conhecido o recurso de ANDERSON CARLOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *37.***.*24-47 (AGRAVANTE) e não-provido
22/10/2024 10:51

Conhecido o recurso de ANDERSON CARLOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *37.***.*24-47 (AGRAVANTE) e não-provido
30/09/2024 18:58

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 17:48

Deliberado em sessão - julgado
12/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:56

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
10/09/2024 13:21

Solicitado dia de julgamento
20/08/2024 09:36

Conclusos #Não preenchido#
20/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 05:53

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 17:50

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:34

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:49

Não Concedida a Medida Liminar
23/07/2024 09:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/04/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:24

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:46

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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