28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA INTIMAÇÃO 0000818-47.2018.8.05.0020 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Barra Do Choça Vitima: Mauricio De Lima Santos Vitima: Rian Santos Silva Vitima: Leonardo Barbosa Ramos Vitima: Caique Carvalho Silva Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Delegacia De Polícia Civil De Barra Do Choça/ba Testemunha: Alcione Da Silva Morais Brito Testemunha: Viviane Silva Cruz Testemunha: Claudete Moreno Viana Testemunha: Maurício De Lima Santos Vitima: Deli Vieira Barbosa Neto Testemunha: Danilo Santos Silva Testemunha: Jarbas Da Silva Santos Testemunha: Wagner Gomes Costa Testemunha: Lucas Santos Nolasco Reu: Gilberto Francisco Silva Advogado: Ellen Silva Felix (OAB:BA45943) Advogado: Daniela Gomes Do Prado (OAB:BA43173) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO CHOÇA - JURISDIÇÃO PLENA Processo: 0000818-47.2018.8.05.0020 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, Competência do MP] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: GILBERTO FRANCISCO SILVA ATO ORDINATÓRIO Portaria nº 008/2023 À vista da Petição de ID n.º 469625641, por este Ato, reitero o teor da Certidão de ID n.º 468423435, data de 11/10/2024, cujo teor segue abaixo: CERTIFICO, para os fins devidos, que não há pendência nos autos quanto à inserção de Termo de Audiência ou depoimentos no PJE Mídias, uma vez que a audiência una foi realizada fisicamente e os competentes Termos encontram-se inseridos nos IDs n.º 295184748/295191397.

Desse modo, ao contrário do quanto alegado pelo Ministério Público no ID n.º 435425184 e pela Defesa no ID n.º 435458304, o Processo encontra-se apto para a apresentação de Alegações Finais pelas partes.

Desse modo, INTIMO o Ministério Público e a Defesa para que apresentem Alegações Finais no prazo de 5 (cinco) dias.

Barra do Choça-BA, 22 de outubro de 2024.

Assinatura Digital do Diretor ou Servidor(a) Autorizado(a) Lei Federal 11.419/2006
06/10/2022 11:05

Despacho
10/05/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 10:11

Conclusos para decisão
05/05/2022 09:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/05/2022 05:28

Decorrido prazo de GILBERTO FRANCISCO DA SILVA em 02/05/2022 23:59.
19/04/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 11:31

Juntada de Petição de diligência
18/04/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 12:36

Expedição de citação.
25/03/2022 18:07

Recebida a denúncia contra GILBERTO FRANCISCO DA SILVA (TESTEMUNHA)
28/09/2021 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2021 12:16

Conclusos para decisão
27/09/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 21:56

Devolvidos os autos
24/03/2021 09:45

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
28/01/2020 17:39

RECEBIMENTO
04/12/2018 16:38

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/12/2018 15:44

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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