18/06/2025 03:08

Decorrido prazo de SUECI SAMPAIO ATAIDE em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:08

Decorrido prazo de ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:08

Decorrido prazo de OMR CONSTRUTORA LTDA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499449316
16/05/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499449316
08/05/2025 09:45

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2024 03:14

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA PEREIRA em 18/11/2024 23:59.
21/11/2024 11:08

Conclusos para julgamento
18/11/2024 21:30

Juntada de Petição de alegações finais
12/11/2024 11:20

Juntada de Petição de alegações finais
04/11/2024 02:54

Publicado Intimação em 24/10/2024.
04/11/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
04/11/2024 02:53

Publicado Intimação em 24/10/2024.
04/11/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8009686-52.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Sueci Sampaio Ataide Advogado: Riza Matos Dos Santos (OAB:BA46060) Interessado: Atrium Construcoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Felipe Almeida Pereira (OAB:BA35149) Interessado: Omr Construtora Ltda Advogado: Felipe Almeida Pereira (OAB:BA35149) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8009686-52.2019.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTERESSADO: SUECI SAMPAIO ATAIDE Advogado do(a) INTERESSADO: RIZA MATOS DOS SANTOS - BA46060 INTERESSADO: ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, OMR CONSTRUTORA LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: FELIPE ALMEIDA PEREIRA - BA35149 Advogado do(a) INTERESSADO: FELIPE ALMEIDA PEREIRA - BA35149 [] § DECISÃO § Vistos, etc.

Intimadas para indicar as provas que pretendem produzir a parte Autora juntou novos documentos e a parte Ré quedou inerte. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, rejeito a preliminar de suspensão do feito formulada na defesa ao ID. 393817844, pois a suspensão deferida pelo Juízo da Recuperação em nada influência neste processo que se encontra ainda em fase de conhecimento, não se aplicando a suspensão do Art. 6º, II, da Lei ao caso concreto: Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: II - suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência; Esse é o entendimento majoritário da jurisprudência, haja vista inexistir risco de constrição patrimonial que resvale na recuperação judicial, tramitando o feito até a fase de liquidação, se for o caso: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PROCESSO DE CONHECIMENTO - DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ARTIGO 6º, DA LEI Nº 11.101/2005 - SUSPENSÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE.

A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial não tem o condão de impedir o prosseguimento do processo de conhecimento, sendo certo que a suspensão a que faz referência o art. 6º, caput, da Lei nº 11.101/2005, é aplicada apenas às ações que se encontram em fase executória. (TJ-MG - AI: 10000200646461001 MG, Relator: Claret de Moraes, Data de Julgamento: 09/03/2021, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/03/2021) Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR de SUSPENSÃO DO FEITO em razão da recuperação judicial, pelos motivos já manifestados.

Manifeste-se a parte Acionada acerca dos novos documentos acostados ao ID. 433595392, no prazo de 15 (quinze) dias, quando da apresentação de suas alegações finais.

Declaro encerrada a instrução por desinteresse na produção de provas e inexistindo preliminares ou questões pendentes de decisão, devem as partes apresentar suas razões finais escritas, iniciando-se pelo autor e Réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias (Art. 364, §2º do CPC), retornando os autos conclusos para julgamento, neste último caso.

Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível.

Intime-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito d
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8009686-52.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Sueci Sampaio Ataide Advogado: Riza Matos Dos Santos (OAB:BA46060) Interessado: Atrium Construcoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Felipe Almeida Pereira (OAB:BA35149) Interessado: Omr Construtora Ltda Advogado: Felipe Almeida Pereira (OAB:BA35149) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8009686-52.2019.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTERESSADO: SUECI SAMPAIO ATAIDE Advogado do(a) INTERESSADO: RIZA MATOS DOS SANTOS - BA46060 INTERESSADO: ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, OMR CONSTRUTORA LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: FELIPE ALMEIDA PEREIRA - BA35149 Advogado do(a) INTERESSADO: FELIPE ALMEIDA PEREIRA - BA35149 [] § DECISÃO § Vistos, etc.

Intimadas para indicar as provas que pretendem produzir a parte Autora juntou novos documentos e a parte Ré quedou inerte. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, rejeito a preliminar de suspensão do feito formulada na defesa ao ID. 393817844, pois a suspensão deferida pelo Juízo da Recuperação em nada influência neste processo que se encontra ainda em fase de conhecimento, não se aplicando a suspensão do Art. 6º, II, da Lei ao caso concreto: Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: II - suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência; Esse é o entendimento majoritário da jurisprudência, haja vista inexistir risco de constrição patrimonial que resvale na recuperação judicial, tramitando o feito até a fase de liquidação, se for o caso: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PROCESSO DE CONHECIMENTO - DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ARTIGO 6º, DA LEI Nº 11.101/2005 - SUSPENSÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE.

A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial não tem o condão de impedir o prosseguimento do processo de conhecimento, sendo certo que a suspensão a que faz referência o art. 6º, caput, da Lei nº 11.101/2005, é aplicada apenas às ações que se encontram em fase executória. (TJ-MG - AI: 10000200646461001 MG, Relator: Claret de Moraes, Data de Julgamento: 09/03/2021, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/03/2021) Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR de SUSPENSÃO DO FEITO em razão da recuperação judicial, pelos motivos já manifestados.

Manifeste-se a parte Acionada acerca dos novos documentos acostados ao ID. 433595392, no prazo de 15 (quinze) dias, quando da apresentação de suas alegações finais.

Declaro encerrada a instrução por desinteresse na produção de provas e inexistindo preliminares ou questões pendentes de decisão, devem as partes apresentar suas razões finais escritas, iniciando-se pelo autor e Réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias (Art. 364, §2º do CPC), retornando os autos conclusos para julgamento, neste último caso.

Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível.

Intime-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito d
02/10/2024 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2024 16:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/05/2024 12:55

Conclusos para julgamento
22/05/2024 12:55

Juntada de Certidão
01/03/2024 23:32

Decorrido prazo de ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 23:32

Decorrido prazo de OMR CONSTRUTORA LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 07:58

Publicado Intimação em 02/02/2024.
09/02/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 11:02

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:36

Juntada de Petição de réplica
17/06/2023 11:06

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
15/06/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 01:56

Mandado devolvido Positivamente
17/05/2023 01:34

Mandado devolvido Negativamente
19/04/2023 14:35

Expedição de Mandado.
19/04/2023 14:35

Expedição de Mandado.
19/04/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2023 12:23

Conclusos para despacho
26/01/2023 18:04

Decorrido prazo de SUECI SAMPAIO ATAIDE em 15/09/2022 23:59.
28/12/2022 20:06

Publicado Despacho em 06/09/2022.
28/12/2022 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
08/11/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 08:14

Decorrido prazo de SUECI SAMPAIO ATAIDE em 22/09/2022 23:59.
05/09/2022 12:54

Expedição de despacho.
05/09/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 16:26

Expedição de despacho.
01/09/2022 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 16:26

Despacho
09/06/2022 09:44

Decorrido prazo de SUECI SAMPAIO ATAIDE em 03/06/2022 23:59.
31/05/2022 10:07

Decorrido prazo de SUECI SAMPAIO ATAIDE em 26/05/2022 23:59.
21/05/2022 02:40

Publicado Despacho em 18/05/2022.
21/05/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
20/05/2022 11:14

Conclusos para despacho
20/05/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 16:52

Expedição de despacho.
17/05/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:58

Conclusos para despacho
11/05/2022 14:58

Juntada de Certidão
06/04/2022 04:50

Decorrido prazo de SUECI SAMPAIO ATAIDE em 05/04/2022 23:59.
16/03/2022 11:34

Publicado Despacho em 14/03/2022.
16/03/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
11/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 13:07

Despacho
24/02/2022 11:40

Entrega de Documento
17/02/2022 14:31

Entrega de Documento
17/02/2022 14:19

Entrega de Documento
21/01/2022 11:36

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2021 05:21

Decorrido prazo de SUECI SAMPAIO ATAIDE em 31/08/2021 23:59.
24/11/2021 07:51

Publicado Intimação em 06/08/2021.
24/11/2021 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
27/10/2021 15:47

Decorrido prazo de SUECI SAMPAIO ATAIDE em 20/09/2021 23:59.
27/10/2021 03:11

Decorrido prazo de SUECI SAMPAIO ATAIDE em 16/09/2021 23:59.
04/09/2021 16:49

Publicado Despacho em 01/09/2021.
04/09/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
01/09/2021 09:26

Conclusos para decisão
31/08/2021 15:06

Expedição de despacho.
31/08/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 09:24

Conclusos para despacho
26/08/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 16:40

Expedição de intimação.
05/08/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 20:02

Mandado devolvido Negativamente
21/06/2021 20:46

Mandado devolvido Negativamente
07/04/2021 19:49

Expedição de Mandado.
07/04/2021 19:49

Expedição de Mandado.
08/03/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 04:40

Decorrido prazo de SUECI SAMPAIO ATAIDE em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 12:57

Publicado Ato Ordinatório em 20/01/2021.
19/01/2021 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 10:26

Decorrido prazo de OMR CONSTRUTORA LTDA em 08/05/2020 23:59:59.
27/08/2020 16:23

Decorrido prazo de ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/03/2020 23:59:59.
19/08/2020 09:59

Juntada de Petição de certidão
19/08/2020 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 12:37

Audiência conciliação cancelada para 30/03/2020 09:45.
16/04/2020 00:49

Decorrido prazo de RIZA MATOS DOS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 17:37

Juntada de Ofício
10/03/2020 14:26

Juntada de Petição de certidão
10/03/2020 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2020 17:51

Juntada de Petição de certidão
27/02/2020 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2020 03:02

Publicado Intimação em 11/02/2020.
12/02/2020 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2020 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2020 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2020 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 16:13

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
10/02/2020 16:13

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
10/02/2020 16:13

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
10/02/2020 15:59

Audiência conciliação designada para 30/03/2020 09:45.
05/12/2019 01:04

Decorrido prazo de SUECI SAMPAIO ATAIDE em 04/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 01:04

Decorrido prazo de SUECI SAMPAIO ATAIDE em 04/12/2019 23:59:59.
16/11/2019 00:53

Publicado Decisão em 11/11/2019.
08/11/2019 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 09:39

Não Concedida a Medida Liminar
01/10/2019 17:27

Conclusos para decisão
01/10/2019 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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