TJBA - 0001111-79.2014.8.05.0077
1ª instância - Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 12:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 18/11/2024 23:59.
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03/04/2025 09:10
Baixa Definitiva
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03/04/2025 09:10
Arquivado Definitivamente
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02/04/2025 20:19
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 18/11/2024 23:59.
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0001111-79.2014.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada Requerente: Maria Jose Ramos Da Silva Advogado: Lucas Nascimento Evangelista (OAB:BA28640) Advogado: Marcelo Magalhaes Souza (OAB:BA24808) Requerido: O Municipio De Esplanada Advogado: Gabriel Geraldo Carvalho De Fontes (OAB:BA33560) Advogado: Luis Henrique Matos Mota (OAB:BA34758) Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Requerido: Municipio De Esplanada Intimação: ATO ORDINATÓRIO Fundamento legal: Art.
Io, 14 do CPC c/c Prov. n. 27 conjunto CGJ-/CCI/06/2016 Para dar conhecimento as partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias Não havendo requerimento, arquivem-se, cobrando as eventuais custas processuais.
Esplanada 22/10/2024 -
22/10/2024 12:49
Expedição de intimação.
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21/10/2024 10:55
Recebidos os autos
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21/10/2024 10:55
Juntada de decisão
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21/10/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2023 11:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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12/09/2023 15:24
Juntada de Petição de contra-razões
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11/09/2023 07:43
Expedição de intimação.
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11/09/2023 07:42
Expedição de Mandado.
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05/09/2023 09:18
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/08/2023 20:43
Expedição de sentença.
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30/08/2023 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2023 16:38
Expedição de sentença.
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30/08/2023 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2023 16:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/08/2023 11:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 29/08/2023 23:59.
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23/08/2023 04:26
Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE MATOS MOTA em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 03:54
Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE MATOS MOTA em 22/08/2023 23:59.
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19/08/2023 08:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 18/08/2023 23:59.
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19/08/2023 08:46
Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE ESPLANADA em 18/08/2023 23:59.
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04/08/2023 13:11
Conclusos para julgamento
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04/08/2023 11:07
Juntada de Petição de contra-razões
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29/07/2023 13:14
Publicado Intimação em 28/07/2023.
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29/07/2023 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
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27/07/2023 11:53
Expedição de intimação.
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27/07/2023 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/07/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 13:56
Conclusos para julgamento
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15/07/2023 07:20
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 13/07/2023 23:59.
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27/06/2023 11:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/06/2023 05:13
Publicado Intimação em 20/06/2023.
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22/06/2023 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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21/06/2023 23:17
Publicado Intimação em 20/06/2023.
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21/06/2023 23:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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19/06/2023 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/06/2023 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/06/2023 12:16
Expedição de intimação.
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19/06/2023 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/06/2023 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/06/2023 12:16
Julgado improcedente o pedido
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15/06/2023 14:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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13/02/2022 06:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 11/02/2022 23:59.
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10/02/2022 08:29
Conclusos para julgamento
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10/02/2022 04:08
Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE MATOS MOTA em 09/02/2022 23:59.
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10/02/2022 03:29
Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA em 09/02/2022 23:59.
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10/02/2022 03:29
Decorrido prazo de GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES em 09/02/2022 23:59.
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08/02/2022 17:03
Juntada de Petição de petição
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22/01/2022 11:07
Juntada de Petição de petição
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16/12/2021 14:25
Publicado Intimação em 15/12/2021.
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16/12/2021 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
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16/12/2021 14:21
Publicado Intimação em 15/12/2021.
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16/12/2021 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
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14/12/2021 12:53
Expedição de intimação.
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14/12/2021 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/12/2021 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/11/2021 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2020 13:07
Conclusos para julgamento
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26/09/2019 08:37
Decorrido prazo de MARIA JOSE RAMOS DA SILVA em 23/09/2019 23:59:59.
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26/09/2019 08:30
Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE ESPLANADA em 23/09/2019 23:59:59.
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21/09/2019 20:51
Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE MATOS MOTA em 16/09/2019 23:59:59.
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21/09/2019 20:51
Decorrido prazo de GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES em 16/09/2019 23:59:59.
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21/09/2019 20:50
Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 16/09/2019 23:59:59.
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11/09/2019 09:33
Juntada de ata da audiência
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10/09/2019 13:10
Juntada de ata da audiência
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04/09/2019 14:06
Publicado Intimação em 23/08/2019.
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22/08/2019 15:11
Expedição de intimação.
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22/08/2019 15:11
Expedição de intimação.
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24/05/2019 22:40
Devolvidos os autos
-
03/12/2018 11:56
PETIÇÃO
-
03/12/2018 10:13
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
28/11/2018 15:13
AUDIÊNCIA
-
28/11/2018 15:13
AUDIÊNCIA
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15/10/2018 10:23
Ato ordinatório
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17/09/2018 15:31
PETIÇÃO
-
17/09/2018 11:07
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
10/11/2017 13:50
MERO EXPEDIENTE
-
03/02/2016 13:22
CONCLUSÃO
-
26/11/2015 11:00
DOCUMENTO
-
26/11/2015 09:05
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
09/09/2015 09:53
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
03/09/2015 11:46
RECEBIMENTO
-
01/09/2015 09:53
CONCLUSÃO
-
15/06/2015 09:30
PETIÇÃO
-
12/06/2015 12:58
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
27/05/2015 08:23
PETIÇÃO
-
25/05/2015 11:45
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
25/03/2015 14:51
DOCUMENTO
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18/03/2015 11:38
MANDADO
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16/03/2015 12:06
MANDADO
-
02/03/2015 09:04
MANDADO
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11/02/2015 11:41
RECEBIMENTO
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15/10/2014 13:39
CONCLUSÃO
-
15/10/2014 11:43
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2014
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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