17/06/2025 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/06/2025 11:37

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2025 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502887571
29/05/2025 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 475702548
29/05/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:19

Conclusos para despacho
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo de TELMA APARECIDA MATOS DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 19:35

Juntada de Petição de apelação
07/12/2024 17:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
07/12/2024 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
06/12/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:23

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 15:00

Conclusos para julgamento
25/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002192-93.2023.8.05.0049 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Telma Aparecida Matos Da Silva Advogado: Virberto Mirabeau Cardoso Cosenza (OAB:BA30541) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002192-93.2023.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: TELMA APARECIDA MATOS DA SILVA Advogado(s): VIRBERTO MIRABEAU CARDOSO COSENZA (OAB:BA30541) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B), MILENA GILA FONTES (OAB:BA25510) DESPACHO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por TELMA APARECIDA MATOS DA SILVA em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Não há preliminares a serem analisadas.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas.

O ponto controvertido da demanda consiste em verificar: a) A ocorrência de interrupção do fornecimento de energia elétrica na residência da autora no dia 18/02/2023; b) A existência de aviso prévio sobre eventual interrupção programada; c) O tempo de duração da alegada interrupção; d) Os danos materiais e morais alegadamente sofridos pela autora em decorrência da interrupção do fornecimento.

O ônus da prova seguirá a regra do art. 373 do CPC, com inversão em favor da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, considerando sua hipossuficiência técnica em relação à concessionária ré.

Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal e de depoimento pessoal, por entender que são desnecessários ao deslinde da causa.

O conjunto probatório já carreado aos autos, em especial a documentação apresentada pelas partes, é suficiente para o julgamento da lide, sendo dispensável a dilação probatória.

Com efeito, a matéria discutida nos autos é predominantemente de direito e as provas documentais já produzidas são adequadas e bastantes para a formação do convencimento motivado, permitindo o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC.

Intimem-se as partes desta decisão e, após o decurso do prazo recursal, venham os autos conclusos para sentença.

Capim Grosso/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito
22/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 02:01

Decorrido prazo de TELMA APARECIDA MATOS DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/01/2024 23:59.
16/12/2023 20:31

Conclusos para despacho
15/12/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 22:20

Publicado Intimação em 28/11/2023.
02/12/2023 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
01/12/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:17

Decorrido prazo de TELMA APARECIDA MATOS DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 02:41

Publicado Intimação em 25/09/2023.
19/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
30/09/2023 20:25

Conclusos para decisão
30/09/2023 14:55

Juntada de Petição de réplica
21/09/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 16:29

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 10:57

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 20/09/2023 10:20 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
14/09/2023 09:35

Juntada de Petição de procuração
10/08/2023 02:56

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
07/08/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 06:48

Juntada de Petição de procuração
03/08/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:10

Conclusos para decisão
02/08/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 19:26

Publicado Intimação em 31/07/2023.
01/08/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 14:41

Expedição de citação.
28/07/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 14:38

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 20/09/2023 10:20 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
26/07/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 08:46

Conclusos para decisão
25/07/2023 08:46

Juntada de Certidão
15/07/2023 09:55

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2023 16:33

Publicado Intimação em 13/07/2023.
14/07/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 07:17

Gratuidade da justiça concedida em parte a TELMA APARECIDA MATOS DA SILVA - CPF: *45.***.*31-04 (AUTOR)
12/06/2023 13:17

Conclusos para decisão
12/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 07:12

Publicado Intimação em 07/06/2023.
10/06/2023 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 18:15

Inclusão no Juízo 100% Digital
31/05/2023 18:15

Conclusos para decisão
31/05/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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