24/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
21/07/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 23:52

Juntada de Petição de substabelecimento
16/06/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:28

Conclusos para decisão
19/11/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:42

Decorrido prazo de MARIA LENITA PIRES BISPO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:42

Decorrido prazo de JAQUES MIRANDA MOURA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA LENITA PIRES BISPO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:20

Decorrido prazo de JAQUES MIRANDA MOURA em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 17:20

Publicado Decisão em 24/10/2024.
15/11/2024 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8151128-44.2022.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Maria Lenita Pires Bispo Advogado: Rafael Oliveira De Carvalho (OAB:BA67517) Advogado: Ana Maria Ferreira (OAB:BA69582) Advogado: Taiane Carla Ferreira De Jesus (OAB:BA63481) Inventariado: Jaques Miranda Moura Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Salas 312 a 315 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380.

PROCESSO:8151128-44.2022.8.05.0001 CLASSE:INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: MARIA LENITA PIRES BISPO Inicialmente, cumpre registrar que o inciso I do art. 618 do CPC prevê que incumbe ao inventariante representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, de modo que INDEFIRO o pedido de ID 430207779, uma vez que a inventariante deve recorrer à via adequada para reaver a posse dos imóveis que compõem o acervo hereditário.

Ato contínuo, determino a intimação da inventariante para acostar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento: a) certidão de inexistência de débitos junto à Fazenda Pública Federal; b) certidão de inexistência de débitos junto à Fazenda Pública Estadual; c) comprovação de regularização dos débitos junto à Fazenda Pública Municipal; d) quanto ao monte-mor, comprovação de titularidade dos bens (certidão atualizada de inteiro teor expedida pelos cartórios onde se encontram registrados os imóveis que integram o inventário); e) parecer homologatório do pagamento do ITD ou termo de isenção (dados devem ser iguais àqueles constantes no pedido de adjudicação), e f) pedido de adjudicação.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para sentença.

Salvador (BA), (data da assinatura digital).

FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular
18/10/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:52

Decorrido prazo de MARIA LENITA PIRES BISPO em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 15:52

Decorrido prazo de JAQUES MIRANDA MOURA em 12/12/2023 23:59.
08/01/2024 16:34

Conclusos para despacho
05/12/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 21:17

Publicado Despacho em 17/11/2023.
18/11/2023 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:05

Conclusos para despacho
12/03/2023 02:06

Decorrido prazo de JAQUES MIRANDA MOURA em 31/01/2023 23:59.
25/01/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 21:37

Publicado Decisão em 21/11/2022.
02/01/2023 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
07/12/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:45

Juntada de informação
18/11/2022 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 19:42

Outras Decisões
11/10/2022 12:56

Conclusos para despacho
11/10/2022 01:16

Inclusão no Juízo 100% Digital
11/10/2022 01:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8174921-12.2022.8.05.0001

Silvia Ayala Oliveira dos Santos

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Marcelyna da Silva Cipriano Marcelino

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/12/2022 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0543354-44.2016.8.05.0001

Eduardo Pinto Furtado

Maria Jose Serra Vilas Boas

Advogado: Matheus de Oliveira Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/2016 08:51

Exibir Processo

Processo nº 8000276-28.2015.8.05.0203

Municipio de Prado

Ednaldo Silva Mattos

Advogado: Gideao Rocha Barreto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/11/2015 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0555905-90.2015.8.05.0001

Viga Metalurgica LTDA - ME

Aif Brasil Construtora LTDA

Advogado: Camila Gomes Ladeia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/09/2015 12:20

Exibir Processo

Processo nº 8000584-10.2024.8.05.0119

Sthefanie Andrade Silva

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2024 17:25

Exibir Processo