26/06/2025 13:51

Baixa Definitiva
26/06/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:50

Expedição de intimação.
26/06/2025 13:50

Transitado em Julgado em 26/06/2025
07/04/2025 00:54

Decorrido prazo de SILVANIA SILVA MATOS em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:52

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000820-77.2022.8.05.0168 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Monte Santo Impetrante: Aneilza De Jesus Andrade Advogado: Humberto Thiago Dos Santos (OAB:BA58412) Impetrado: Municipio De Monte Santo Impetrado: Silvania Silva Matos Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

MONTE SANTO-BA, 2024-05-29 .

EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI.

EU, MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SILVA - ESCRIVÃ, CONFERI.

SENTENÇA: (...) Por todo o exposto, reconheço a decadência, na forma do artigo 23 da Lei 12.036/2009, denego a segurança requerida por ANEILZA DE JESUS ANDRADE e extingo o feito com resolução do mérito, conforme disposto no artigo 487, II, do CPC.

Sem condenação em honorários sucumbenciais, em respeito às Sumulas 512 do STF e 105 do STJ.

Sem custas, diante da gratuidade da justiça deferida.

Força de mandado/ofício.

P.R.I.

Monte Santo/BA, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Sampaio Juiz Substituto.
23/10/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 12:20

Expedição de intimação.
22/10/2024 16:19

Expedição de intimação.
19/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Documento_1
09/08/2024 02:33

Decorrido prazo de HUMBERTO THIAGO DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 15:12

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:32

Expedição de intimação.
29/05/2024 10:21

Expedição de intimação.
29/05/2024 10:21

Declarada decadência ou prescrição
01/02/2023 08:56

Conclusos para julgamento
31/01/2023 20:16

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
23/01/2023 15:25

Expedição de intimação.
23/12/2022 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 10/11/2022 23:59.
23/09/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 08:52

Decorrido prazo de SILVANIA SILVA MATOS em 22/09/2022 23:59.
21/09/2022 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 13:38

Juntada de Petição de diligência
10/09/2022 09:16

Expedição de citação.
02/09/2022 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 08:16

Expedição de Mandado.
30/07/2022 19:44

Não Concedida a Medida Liminar
20/05/2022 09:50

Conclusos para decisão
20/05/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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