TJBA - 8001735-40.2024.8.05.0271

25/07/2025 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.

24/07/2025 18:08

Decorrido prazo de FRANCILDO NIVALDIR DOS SANTOS SILVA em 23/07/2025 23:59.

01/07/2025 02:57

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025 10:21

Conclusos #Não preenchido#

30/06/2025 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025 00:56

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2025 00:55

Juntada de Petição de contra-razões

27/06/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025 18:00

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2025 11:38

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

10/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025 03:50

Publicado Decisão em 02/06/2025.

31/05/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

29/05/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83399347

28/05/2025 17:45

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE)

25/03/2025 15:40

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.

25/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.

25/03/2025 13:09

Recebidos os autos

25/03/2025 13:09

Distribuído por sorteio