TJBA - 8003314-81.2020.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 09:00
Recebidos os autos.
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22/07/2025 01:18
Mandado devolvido Negativamente
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22/07/2025 01:07
Mandado devolvido Negativamente
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21/07/2025 08:02
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS
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21/07/2025 08:02
Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 28/08/2025 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.
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15/07/2025 08:34
Expedição de Mandado.
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14/07/2025 09:07
Desentranhado o documento
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03/07/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 18:26
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 11:44
Expedição de ato ordinatório.
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07/03/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 12:48
Expedição de carta via ar digital.
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8003314-81.2020.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Sempre Viva Spe Ltda Executado: Paula Passos Tanajura Teixeira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003314-81.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: PAULA PASSOS TANAJURA TEIXEIRA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Defiro o quanto requerido pela parte Autora.
Deste modo, deve o cartório: 1) Proceder com a nova citação do Executado, por Carta com AR, que, caso localizado: 1.1) Pode se manifestar pelo interesse em conciliar, tendo em vista a Lei Municipal 4.022/19 (REFIS), que concede descontos progressivos em juros e multas (até 100%), de acordo com a quantidade de parcelas ou pagamento à vista, nos termos da referida lei. ou 1.2) Deve PAGAR a dívida exequenda no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou GARANTIR a execução.
Neste caso, arbitro os honorários em 20% (vinte por cento) sobre o débito corrigido que, se pago dentro do referido prazo, tal verba será reduzida ao patamar de 10% (dez por cento); 2) Caso não seja localizado o Executado, intimar o Município para apresentar novo endereço ou apresentar bens, no prazo de quinze dias; Intimem-se.
Publique-se.
Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
22/10/2024 16:08
Expedição de despacho.
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24/09/2024 01:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 01:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/09/2024 23:59.
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14/08/2024 20:59
Expedição de despacho.
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14/08/2024 20:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2024 13:19
Conclusos para decisão
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27/11/2023 14:31
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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27/11/2023 14:31
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
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23/11/2023 12:11
Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 23/11/2023 09:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.
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14/11/2023 04:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/11/2023 23:59.
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10/11/2023 01:28
Mandado devolvido Negativamente
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24/10/2023 15:01
Recebidos os autos.
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23/10/2023 19:57
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS)
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23/10/2023 19:57
Audiência Conciliação CEJUSC designada para 23/11/2023 09:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.
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23/10/2023 19:57
Expedição de despacho.
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23/10/2023 19:56
Expedição de Mandado.
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11/10/2023 15:48
Expedição de despacho.
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11/10/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 11:30
Conclusos para decisão
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18/08/2023 18:20
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 01:09
Mandado devolvido Negativamente
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12/08/2023 12:57
Juntada de Termo de audiência
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29/07/2023 17:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/07/2023 23:59.
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10/07/2023 10:25
Audiência Conciliação CEJUSC designada para 10/08/2023 09:15 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS.
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10/07/2023 10:23
Expedição de despacho.
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10/07/2023 10:20
Expedição de Mandado.
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06/07/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2020 10:38
Conclusos para despacho
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19/05/2020 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2020
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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