TJBA - 0700836-36.2021.8.05.0080

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

ANTONIO MARCIO GUINE DOS SANTOS

CPF *16.***.*14-37

Advogados

GISELLE OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 56599/BA

CPF *83.***.*43-53

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CPRL

JORGE LOPES DOS SAMTOS

RONILCE SANTANA DOS SANTOS

ERIVAN SANTOS PIMENTEL

CPF *37.***.*49-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 18:10

    Conclusos #Não preenchido#

  • 30/07/2025 17:38

    Recebidos os autos

  • 30/07/2025 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 15:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

  • 30/07/2025 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 12:25

    Conclusos #Não preenchido#

  • 21/07/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 11:53

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 11:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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