TJBA - 0005587-59.2011.8.05.0080
1ª instância - 2Vara de Familia, Sucessoes, Orfaos e Interditos e Ausentes - Feira de Santana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 13:54
Baixa Definitiva
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27/06/2025 13:54
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2025 02:29
Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA BORGES em 02/06/2025 23:59.
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27/05/2025 01:39
Decorrido prazo de ATILA QUEIROZ CHAGAS em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 01:39
Decorrido prazo de EMANOEL ALVES DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 01:35
Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA BORGES em 26/05/2025 23:59.
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06/05/2025 17:49
Expedição de intimação.
-
06/05/2025 17:49
Expedição de Carta.
-
06/05/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 11:16
Expedição de intimação.
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27/04/2025 01:43
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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27/04/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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27/04/2025 01:42
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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27/04/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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26/04/2025 13:58
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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26/04/2025 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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25/04/2025 13:21
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 09:54
Expedição de intimação.
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20/03/2025 10:08
Processo Reativado
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17/03/2025 12:43
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2025 12:43
Transitado em Julgado em 17/03/2025
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12/03/2025 11:51
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 09:24
Baixa Definitiva
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27/02/2025 09:24
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 17:54
Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA BORGES em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 11:11
Juntada de Petição de petição
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16/02/2025 17:52
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MARTINELLI NUNES DE CARVALHO em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 17:52
Decorrido prazo de ATILA QUEIROZ CHAGAS em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 17:52
Decorrido prazo de EMANOEL ALVES DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 13:27
Juntada de Certidão
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08/02/2025 15:29
Publicado Intimação em 07/02/2025.
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08/02/2025 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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07/02/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 14:02
Desentranhado o documento
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05/02/2025 14:02
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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05/02/2025 14:01
Juntada de Certidão
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05/02/2025 14:00
Juntada de Certidão
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31/01/2025 09:18
Expedição de intimação.
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16/01/2025 17:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/01/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 08:11
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 01:49
Decorrido prazo de ATILA QUEIROZ CHAGAS em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 01:49
Decorrido prazo de EMANOEL ALVES DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.
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06/11/2024 03:32
Publicado Intimação em 24/10/2024.
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06/11/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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06/11/2024 03:31
Publicado Intimação em 24/10/2024.
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06/11/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES.
ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0005587-59.2011.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Inventariante: Flavia Da Silva Oliveira Borges Advogado: Emanoel Alves De Souza (OAB:BA5892) Advogado: Atila Queiroz Chagas (OAB:BA29419) Requerido: Espolio De Tarcisio Mendes Daltro Borges Terceiro Interessado: Caio Oliveira Borges Advogado: Francisco Jose Martinelli Nunes De Carvalho (OAB:BA48729) Terceiro Interessado: Ananda Oliveira Borges Advogado: Francisco Jose Martinelli Nunes De Carvalho (OAB:BA48729) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Endereço: Fórum Filinto Bastos, rua Cel. Álvaro Simões, s/n, térreo, bairro Kalilândia, Feira de Santana - BA, CEP 44.001-900, telefone (75) 3602-5938 (Cartório) Processo: INVENTÁRIO (39) Número: 0005587-59.2011.8.05.0080 Autor: FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA BORGES Réu: Espolio de Tarcisio Mendes Daltro Borges S E N T E N Ç A Trata-se de processo de inventário proposto por FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA BORGES em face dos bens deixados por TARCISIO MENDES DALTRO BORGES, falecido em 17/03/2011 (246299710).
O juízo nomeou FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA BORGES inventariante (246299715) que prestou compromisso (246299716) e apresentou as primeiras declarações (246299721, 246299722, 246299723, 246299724, 246299725, 246299727, 246299729, 246299730, 246299731 e 246299732).
A inventariante requereu a expedição de alvará para liberação de seguro de vida em favor dos herdeiros, alvará para levantamento de valores junto a YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA para pagamento do ITD e expedição de alvará autorizando a baixa da a Firma Individual TARCÍSIO M D BORGES ME, inscrita no CNPJ SOB O nº 04.***.***/0001-95 (246300038).
O juízo determinou a expedição de alvarás (246300040).
A inventariante realizou o pagamento das custas processuais (361196429) e apresentou o plano de partilha (409086699).
Foi juntado certidão de baixa da empresa TARCÍSIO M D BORGES ME, inscrita no CNPJ SOB O nº 04.***.***/0001-95 (416890375).
A inventariante informou a quitação do pagamento do ITCMD (461098627).
O monte-mor contém: a) Propriedade de 1/3 (um terço) do TERRENO designado pelo número 04 (quatro), da Quadra “B”, do LOTEAMENTO PRAIA DE OXOSSI, situado em Cabuçu, distrito de Saubara, município de Santo Amaro / certidão de registro (246300115); b) Propriedade de 1/3 (um terço) do APARTAMENTO designado pelos números 604 da porta e 366.994-10 de inscrição municipal, integrante do Bloco II, do “EDIFÍCIO SÃO MATHEUS”, situado à rua Reitor Macedo Costa, nº 175, bairro Itaigara, município de Salvador / certidão de registro (246300126); c) Propriedade de TERRENO identificado pelo nº 01, da Quadra “O”, do LOTEAMENTO JARDIM PAULISTA, situado no bairro Capuchinhos, município de Feira de Santana/BA / certidão de registro (246300240); d) Propriedade de 2/3 (dois terços) de um GALPÃO, localizado na Rua Rio Itapemirim, nº 315, no bairro Capuchinhos, município de Feira de Santana/BA / certidão de registro (246300240); e) Propriedade de uma CASA, identificada pelo número 15 da porta, Quadra C, do “CONDOMÍNIO TURMALINA RESIDENCIAL”, situado na Rua Mazagão, bairro Mangabeira, município de Feira de Santana/BA / certidão de registro (246300133).
Há 1 meeira do espólio de TARCISIO MENDES DALTRO BORGES (FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA BORGES) e 2 herdeiros (ANANDA OLIVEIRA BORGES e CAIO OLIVEIRA BORGES).
A inventariante instruiu os autos com certidões de óbito do autor da sucessão (246299710), procurações assinadas por todos os herdeiros (246299458, 246300027, 246300226, 246300036), certidão de casamento do falecido expedida após o óbito (436617203), certidões negativas tributárias emitidas pelas Fazendas Municipal (246300057), Estadual (246299976) e Federal (246299993), certidão negativa de débitos trabalhistas (246300109), certidões de inexistência de testamento emitidas pelos tabelionatos de notas desta Comarca (293263906) e pelo CENSEC (246300151), bem como comprovante de pagamento do ITD (461098626, 461098624). É o relatório necessário.
O artigo 654 do CPC dispõe que pago o imposto de transmissão a título de morte e juntadas as certidões negativas de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha.
A inventariante acostou as certidões fiscais necessárias, comprovando não haver pendências no que diz respeito aos tributos relativos aos bens do espólio ou suas rendas e procedeu administrativamente ao recolhimento de tributos causa mortis, juntando comprovante de pagamento, conforme ID 461098624.
Destarte, o pedido está pronto para ser homologado.
São os fundamentos.
Decido.
Ante o exposto, POR SENTENÇA, no termos do art. 654, do CPC, homologo, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, o plano de partilha de ID 409086699, salvo erro ou omissão, ressalvados eventuais direitos de terceiros.
Por fim, determino: 1.
Intime-se o inventariante para recolher as custas processuais; 2.
Publique-se, intimem-se e registre-se; 3.
Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas processuais, expeçam-se formal de partilha e alvarás necessários; 4.
Não havendo novos requerimentos, arquive-se.
Feira de Santana, 17 de setembro de 2024.
LISIANE SOUSA ALVES DUARTE JUÍZA DE DIREITO *Documento Assinado Eletronicamente* E12 -
15/10/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 15:39
Homologada a Transação
-
28/09/2024 06:48
Decorrido prazo de ATILA QUEIROZ CHAGAS em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 06:48
Decorrido prazo de EMANOEL ALVES DE SOUZA em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 06:48
Decorrido prazo de ATILA QUEIROZ CHAGAS em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 06:48
Decorrido prazo de EMANOEL ALVES DE SOUZA em 27/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 21:19
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 21:16
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 03:08
Publicado Intimação em 26/06/2024.
-
16/07/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
16/07/2024 03:08
Publicado Intimação em 26/06/2024.
-
16/07/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
05/07/2024 21:55
Publicado Intimação em 26/06/2024.
-
05/07/2024 21:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
05/07/2024 21:54
Publicado Intimação em 26/06/2024.
-
05/07/2024 21:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 22:29
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
24/03/2024 23:36
Decorrido prazo de ATILA QUEIROZ CHAGAS em 22/03/2024 23:59.
-
24/03/2024 13:27
Decorrido prazo de EMANOEL ALVES DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 23:29
Publicado Intimação em 05/02/2024.
-
28/02/2024 23:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
28/02/2024 23:29
Publicado Intimação em 05/02/2024.
-
28/02/2024 23:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
18/01/2024 12:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/11/2023 08:43
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 02:56
Decorrido prazo de ATILA QUEIROZ CHAGAS em 20/09/2023 23:59.
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21/09/2023 02:56
Decorrido prazo de EMANOEL ALVES DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.
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21/09/2023 02:04
Decorrido prazo de ATILA QUEIROZ CHAGAS em 20/09/2023 23:59.
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10/09/2023 18:05
Publicado Intimação em 25/08/2023.
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10/09/2023 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023
-
10/09/2023 18:02
Publicado Intimação em 25/08/2023.
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10/09/2023 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023
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06/09/2023 22:31
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/08/2023 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/04/2023 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/03/2023 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/03/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
05/02/2023 21:02
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 19:33
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
-
29/11/2022 19:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
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10/11/2022 23:20
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
03/10/2022 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
26/03/2022 00:00
Publicação
-
25/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
25/02/2022 00:00
Documento
-
25/02/2022 00:00
Documento
-
25/02/2022 00:00
Expedição de documento
-
21/02/2022 00:00
Petição
-
21/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/02/2022 00:00
Mero expediente
-
22/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
20/11/2021 00:00
Petição
-
22/09/2021 00:00
Publicação
-
20/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/09/2021 00:00
Mero expediente
-
15/09/2021 00:00
Expedição de Alvará
-
02/07/2021 00:00
Petição
-
24/06/2021 00:00
Petição
-
24/06/2021 00:00
Petição
-
23/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
23/06/2021 00:00
Petição
-
01/06/2021 00:00
Publicação
-
28/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/05/2021 00:00
Mero expediente
-
20/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
05/03/2020 00:00
Petição
-
02/03/2020 00:00
Petição
-
22/02/2020 00:00
Petição
-
20/02/2020 00:00
Publicação
-
18/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/12/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
25/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
30/03/2019 00:00
Petição
-
08/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/03/2019 00:00
Mandado
-
05/02/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
10/01/2019 00:00
Publicação
-
08/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/12/2018 00:00
Abandono da causa
-
09/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
12/07/2018 00:00
Documento
-
25/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
25/07/2017 00:00
Correção de Classe
-
08/03/2017 00:00
Petição
-
08/03/2017 00:00
Petição
-
08/03/2017 00:00
Petição
-
08/03/2017 00:00
Documento
-
08/03/2017 00:00
Documento
-
08/03/2017 00:00
Documento
-
08/03/2017 00:00
Documento
-
08/03/2017 00:00
Documento
-
01/08/2016 00:00
Recebimento
-
01/08/2016 00:00
Correção de Classe
-
19/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
19/11/2014 00:00
Petição
-
01/10/2014 00:00
Publicação
-
30/09/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
30/09/2014 00:00
Recebimento
-
26/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/09/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/06/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
09/01/2014 00:00
Petição
-
09/01/2014 00:00
Recebimento
-
12/12/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
12/12/2013 00:00
Petição
-
20/05/2013 00:00
Documento
-
12/01/2012 00:00
Expedição de documento
-
22/09/2011 00:00
Expedição de documento
-
12/05/2011 00:00
Expedição de documento
-
20/04/2011 00:00
Conclusão
-
20/04/2011 00:00
Processo autuado
-
08/04/2011 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2011
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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