25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Silvia Carneiro Santos Zarif DESPACHO 0533374-44.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Cláudio Eduardo Fortunato Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Oberdon Santos Da Costa Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Marcelo Jorge Franco Pires Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Edvaldo Carvalho Horta Júnior Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Ana Paula Nunes De Almeida Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Carlos José Da Silva Costa Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Nennessy Mnemosyne Souza Moreira Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Moisés Agrícola De Santana Filho Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Mariane Silva Camara Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Maria Cristina Santos De Souza Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Alcides Alves De Menezes Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Vera Lúcia Da Cruz Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Conceição Maria De Matos Dos Santos Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Gerson De Jesus Santos Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Adailton De Lima Santos Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Sandra Renata Lima Coutinho Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Bárbara Conceição Sousa Da Fonseca Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Denise Lourença Dos Santos Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Alcides Nascimesnto De Jesus Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Simone Silva Santana Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Apelado: Edmilson Santos Da Anunciação Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0533374-44.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Cláudio Eduardo Fortunato e outros (20) Advogado(s): DANIELA HOHLENWERGER SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA19134-A), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A), ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A) DESPACHO Vistos, etc.

O Estado da Bahia interpôs Agravo Interno em petição simples (id. 69180160), em face de decisão (id. 68297610) que deu provimento ao apelo da Defensoria Pública Estadual.

Conforme Decreto Judiciário n. 700 de 02.09.2024, os recursos internos deverão ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária, observando-se a necessidade de renovação dos recursos protocolados em petição simples, nos termos do §2º, art.1º do referido Decreto.

Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 1º Os recursos internos, já distribuídos fora dos autos com numeração do processo principal seguido do ponto um, ponto dois e assim sucessivamente, deverão ser julgados da forma como foram distribuídos. § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo.

Como orientação, este Tribunal de Justiça disponibilizou o Manual de Protocolo de recursos Internos disponíveis no link abaixo: https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf# Assim sendo, determino ao recorrente que proceda à renovação do agravo interno, cadastrando-o como petição intermediária, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Comunique-se.

Salvador/BA, 21 de outubro de 2024 GUSTAVO SILVA PEQUENO Juiz Substituto de 2º Grau - Relator A4
20/05/2022 09:45

Juntada de Certidão
20/04/2022 10:48

Conclusos #Não preenchido#
31/03/2022 11:45

Expedição de Certidão.
31/03/2022 11:45

Expedição de Certidão.
09/03/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 01:29

Publicado Despacho em 08/03/2022.
09/03/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 11:41

Juntada de Certidão
07/03/2022 11:25

Expedição de Certidão.
07/03/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 21:39

Conclusos #Não preenchido#
19/01/2022 18:02

Juntada de Certidão
19/01/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
06/01/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
03/01/2022 11:40

Expedição de Certidão.
03/01/2022 11:40

Expedição de Certidão.
03/01/2022 08:07

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 03/01/2022.
03/01/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022
29/12/2021 10:53

Expedição de Certidão.
29/12/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 10:52

Cominicação eletrônica
29/12/2021 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
15/12/2021 21:30

Devolvidos os autos
04/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
04/08/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
07/02/2019 00:00

Petição
07/02/2019 00:00

Petição
07/02/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
07/02/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
24/01/2019 00:00

Vista à PGE
24/01/2019 00:00

Expedição de Termo
26/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
21/11/2018 00:00

Publicação
20/11/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
20/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
19/11/2018 00:00

Decisão Cadastrada
19/11/2018 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/11/2018 00:00

Publicação
13/11/2018 00:00

Recebido do SECOMGE
12/11/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
12/11/2018 00:00

Expedição de Termo
12/11/2018 00:00

Distribuição por Sorteio
09/11/2018 00:00

Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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