12/06/2025 12:20

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:43

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
27/05/2025 21:56

Juntada de Petição de PC_ 8058643_91.2023.8.05.0000 _ ciência da decisão
27/05/2025 03:23

Publicado Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral em 27/05/2025.
27/05/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 12:58

Comunicação eletrônica
23/05/2025 12:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
09/05/2025 15:21

Conclusos #Não preenchido#
09/05/2025 00:27

Decorrido prazo de SAMUEL CARVALHO DOS REIS em 08/05/2025 23:59.
18/04/2025 19:40

Publicado Intimação em 10/04/2025.
18/04/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
11/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 19:20

Juntada de Petição de PET_8058643_91.2023.8.05.0000_ciencia
08/04/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
12/02/2025 06:08

Decorrido prazo de SAMUEL CARVALHO DOS REIS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 06:08

Decorrido prazo de SAMUEL CARVALHO DOS REIS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
26/12/2024 02:06

Expedição de Certidão.
21/12/2024 09:32

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/12/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
13/12/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:07

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 13:27

Juntada de Petição de recurso especial
17/09/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:07

Conclusos #Não preenchido#
27/08/2024 00:27

Decorrido prazo de SAMUEL CARVALHO DOS REIS em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:33

Expedição de Certidão.
04/08/2024 14:34

Juntada de Petição de PET _8058643_91.2023.8.05.0000 _ ciência acórdão
04/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
03/08/2024 06:22

Publicado Ementa em 05/08/2024.
03/08/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
30/07/2024 07:48

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2024 23:14

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/07/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão
26/07/2024 09:15

Deliberado em sessão - julgado
15/07/2024 01:41

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:00

Incluído em pauta para 18/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
25/06/2024 12:00

Solicitado dia de julgamento
17/06/2024 14:36

Conclusos #Não preenchido#
23/04/2024 18:59

Juntada de Petição de petição incidental
17/04/2024 01:53

Decorrido prazo de SAMUEL CARVALHO DOS REIS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:25

Juntada de Petição de PET_ 8058643_91.2023.8.05.0000_NÃO INTERVENÇÃO_DIREITO DISPONÍVEL_EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE JULGADO COL
08/03/2024 11:24

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/03/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 07:48

Decorrido prazo de SAMUEL CARVALHO DOS REIS em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 08:35

Conclusos #Não preenchido#
24/01/2024 01:39

Expedição de Certidão.
19/01/2024 04:17

Publicado Despacho em 18/01/2024.
19/01/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 00:25

Decorrido prazo de SAMUEL CARVALHO DOS REIS em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 10:19

Conclusos #Não preenchido#
30/11/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 00:03

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:09

Publicado Despacho em 21/11/2023.
22/11/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Aldenilson Barbosa dos Santos DESPACHO 8058643-91.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Samuel Carvalho Dos Reis Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8058643-91.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: SAMUEL CARVALHO DOS REIS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, com fulcro no art. 98 c/c art. 99, § 3°, do Código de Processo Civil, diante dos documentos existentes nos autos, e da ausência de elementos que afastem a presunção de hipossuficiência, defiro o benefício da gratuidade de Justiça postulado.

Intime-se o Estado da Bahia, por seu procurador, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC/2015.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Atento aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo ao presente FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, o que dispensa a prática de quaisquer outros atos pela Secretaria da Seção Cível de Direito Público.

Salvador, 17 de novembro de 2023.

Marta Moreira Santana Juíza Substituta de Segundo Grau Relatora
19/11/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:30

Conclusos #Não preenchido#
17/11/2023 12:30

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:21

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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