09/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:54

Decorrido prazo de MARCOS EVANDRO DE JESUS OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:33

Decorrido prazo de MARCOS EVANDRO DE JESUS OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
02/11/2024 17:53

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 01/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0501997-21.2015.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marcos Evandro De Jesus Oliveira Advogado: Merissa Bahia Pinheiro (OAB:BA30341) Advogado: Elmano Branco Coelho (OAB:BA16571) Terceiro Interessado: Gilson Santos Souza Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0501997-21.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: MARCOS EVANDRO DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s): MERISSA BAHIA PINHEIRO (OAB:BA30341), ELMANO BRANCO COELHO (OAB:BA16571) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) DESPACHO Vistos, etc...

Do exame dos autos, identifico o retorno da carta AR (id 427540641) noticiando o falecimento do autor.

Conforme art. 6º do Código Civil , "a existência da pessoa natural termina com a morte".

Por seu turno, sobre a morte do Autor no curso do processo, assim dispõe o Código de Processo: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 . § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Pelo exposto, com fundamento no art. 313 , I do CPC, determino, pois, a suspensão do feito pelo prazo de dois meses na forma do art. 313, I e § 2ºdo CPC.

A fim de permitir a regularização do polo ativo do feito determino sucessivamente: 1º) Intime-se o espólio do requerente, por publicação ao causídico com atuação no feito, a fim de que promova a habilitação no prazo de 15 dias. 2ª) Ultrapassado o prazo sem resposta, expeça-se mandado intimatório ao endereço da falecida, devendo o oficial de justiça diligenciar a localização do representante do espólio ou dos herdeiros da falecida para intimá-los a promover a habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 3º) Ausente resposta no prazo indicado, publique-se edital para intimação do representante do espólio ou dos herdeiros da falecida, a fim de que promovam a habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Em qualquer hipótese, havendo manifestação de interessados na sucessão, suspenda-se as medidas subsequentes, intimando-se a parte adversa para manifestação sobre o pedido de habilitação em 10 dias.

Superado o prazo, venham conclusos para DESPACHO imediatamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de setembro de 2024.

FABIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Juiz de Direito
24/10/2024 19:54

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
03/10/2024 16:01

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
30/09/2024 14:04

Conclusos para despacho
18/02/2024 08:43

Decorrido prazo de MARCOS EVANDRO DE JESUS OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
28/12/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 04:11

Publicado Despacho em 20/12/2023.
28/12/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
18/12/2023 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 17:49

Expedição de carta via ar digital.
30/11/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:53

Conclusos para despacho
12/07/2023 21:20

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 30/06/2023 23:59.
09/07/2023 15:55

Decorrido prazo de MARCOS EVANDRO DE JESUS OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.
12/06/2023 04:28

Publicado Despacho em 05/06/2023.
12/06/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
02/06/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:16

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
02/10/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/08/2022 00:00

Petição
16/05/2022 00:00

Petição
12/05/2022 00:00

Publicação
11/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/05/2022 00:00

Petição
27/04/2022 00:00

Publicação
25/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/04/2022 00:00

Mero expediente
27/12/2021 00:00

Petição
10/12/2021 00:00

Concluso para Despacho
10/12/2021 00:00

Expedição de documento
01/08/2019 00:00

Publicação
30/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2019 00:00

Mero expediente
23/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
18/06/2019 00:00

Petição
13/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
18/10/2018 00:00

Publicação
16/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/10/2018 00:00

Mero expediente
13/06/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
11/01/2016 00:00

Concluso para Despacho
02/07/2015 00:00

Publicação
29/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/06/2015 00:00

Mero expediente
19/06/2015 00:00

Petição
30/05/2015 00:00

Publicação
27/05/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2015 00:00

Mero expediente
25/05/2015 00:00

Concluso para Despacho
30/04/2015 00:00

Documento
30/04/2015 00:00

Expedição de Termo de Audiência
24/04/2015 00:00

Audiência Designada
24/04/2015 00:00

Petição
25/03/2015 00:00

Expedição de Carta
25/03/2015 00:00

Expedição de Carta
24/01/2015 00:00

Publicação
21/01/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/01/2015 00:00

Mero expediente
19/01/2015 00:00

Concluso para Despacho
19/01/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2015

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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