TJBA - 8000357-10.2020.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 20:58
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 19:46
Decorrido prazo de VANDA RODRIGUES DE MATOS em 26/02/2025 23:59.
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07/02/2025 18:44
Publicado Despacho em 05/02/2025.
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07/02/2025 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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03/02/2025 10:32
Baixa Definitiva
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03/02/2025 10:32
Arquivado Definitivamente
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03/02/2025 10:31
Expedição de despacho.
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02/02/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2025 03:34
Decorrido prazo de VANDA RODRIGUES DE MATOS em 17/12/2024 23:59.
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31/01/2025 21:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 17/12/2024 23:59.
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31/01/2025 10:20
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 10:19
Expedição de intimação.
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31/01/2025 10:19
Expedição de intimação.
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8000357-10.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Apelante: Vanda Rodrigues De Matos Apelado: Associacao Profissional Das Empresas De Transporte De Passageiros De Ilheus/ba - Atranspi.
Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Advogado: Juliana Vilas Boas Midlej (OAB:BA20318) Apelado: Municipio De Ilheus Terceiro Interessado: Secretaria De Assistência Social Municipal Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av.
Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8000357-10.2020.8.05.0103 INTERESSADO: VANDA RODRIGUES DE MATOS INTERESSADO: ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI., MUNICIPIO DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a tempestividade do recurso de Apelação apresentado em de ID.411091918, ficam intimadas as partes contrárias, para, querendo apresentarem as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ilhéus(BA), 02 de fevereiro de 2024 Maria de Fátima Camilo de Assis Técnica Judiciária autorizada -
22/10/2024 13:14
Expedição de intimação.
-
22/10/2024 13:14
Expedição de intimação.
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22/10/2024 13:12
Expedição de intimação.
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22/10/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 10:53
Recebidos os autos
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22/10/2024 10:53
Juntada de Certidão
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22/10/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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25/04/2024 09:45
Expedição de intimação.
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22/02/2024 16:09
Juntada de Petição de contra-razões
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14/02/2024 21:18
Publicado Intimação em 05/02/2024.
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14/02/2024 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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01/02/2024 11:50
Expedição de intimação.
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01/02/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 11:45
Juntada de Certidão
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01/02/2024 11:23
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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21/11/2023 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 20/11/2023 23:59.
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21/09/2023 11:32
Juntada de Petição de apelação
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20/09/2023 17:08
Juntada de Petição de informação
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20/09/2023 10:48
Expedição de intimação.
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20/09/2023 10:48
Expedição de intimação.
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20/09/2023 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/09/2023 20:25
Expedição de intimação.
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19/09/2023 20:25
Expedição de intimação.
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19/09/2023 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/09/2023 20:25
Julgado procedente o pedido
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31/08/2023 01:19
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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23/01/2023 11:46
Conclusos para julgamento
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09/01/2023 09:43
Juntada de Petição de recurso inominado
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26/12/2022 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2022 23:59.
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26/12/2022 01:37
Decorrido prazo de VANDA RODRIGUES DE MATOS em 19/12/2022 23:59.
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08/12/2022 15:31
Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 18/11/2022 23:59.
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05/11/2022 18:38
Publicado Intimação em 14/10/2022.
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05/11/2022 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
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20/10/2022 14:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/10/2022 13:37
Juntada de Petição de recurso inominado
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13/10/2022 11:30
Expedição de intimação.
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13/10/2022 11:30
Expedição de intimação.
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13/10/2022 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/10/2022 21:23
Expedição de intimação.
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11/10/2022 21:23
Julgado procedente o pedido
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01/04/2022 09:20
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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23/08/2021 13:40
Juntada de Certidão
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20/01/2021 10:16
Juntada de Petição de petição
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11/12/2020 08:22
Juntada de Petição de petição
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28/10/2020 15:13
Decorrido prazo de VANDA RODRIGUES DE MATOS em 04/09/2020 23:59:59.
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09/09/2020 20:13
Conclusos para decisão
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03/09/2020 10:44
Juntada de Petição de petição
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27/08/2020 15:20
Decorrido prazo de Secretaria de Assistência Social Municipal em 04/08/2020 23:59:59.
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05/08/2020 12:10
Expedição de intimação via Sistema.
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05/08/2020 12:08
Expedição de citação via Sistema.
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05/08/2020 12:08
Expedição de intimação via Sistema.
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05/08/2020 12:08
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
05/08/2020 12:08
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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04/08/2020 19:33
Juntada de Petição de contestação
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15/07/2020 09:35
Juntada de Petição de certidão
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15/07/2020 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/07/2020 09:32
Juntada de Petição de certidão
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15/07/2020 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/07/2020 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/07/2020 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/07/2020 17:28
Juntada de Petição de contestação
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04/07/2020 09:31
Decorrido prazo de VANDA RODRIGUES DE MATOS em 08/06/2020 23:59:59.
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13/05/2020 17:10
Expedição de citação via Sistema.
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13/05/2020 17:10
Expedição de intimação via Sistema.
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13/05/2020 17:10
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
13/05/2020 17:10
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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08/05/2020 12:36
Concedida a Antecipação de tutela
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23/01/2020 17:06
Conclusos para decisão
-
23/01/2020 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2020
Ultima Atualização
02/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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