21/11/2024 11:37

Baixa Definitiva
21/11/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
17/11/2024 04:20

Decorrido prazo de SERGIO ACACIO TELES SOARES DA FONSECA em 11/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:53

Decorrido prazo de TAILMA GOMES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ISTEFANI DE SA NUNES em 11/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:30

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo de ADIEL ANTONIO DE PAIVA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo de DAMARES CRISTINA DA SILVA SANTOS em 11/11/2024 23:59.
03/11/2024 06:40

Publicado Intimação em 24/10/2024.
03/11/2024 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000077-83.2020.8.05.0056 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Chorrochó Requerente: Gilmar De Barros Santos Advogado: Manoel Messias Pereira (OAB:BA38267) Advogado: Sergio Acacio Teles Soares Da Fonseca (OAB:BA9047) Advogado: Tailma Gomes Da Silva (OAB:SP446451) Requerido: Andrelma Ribeiro Dos Santos Advogado: Damares Cristina Da Silva Santos (OAB:CE35314) Advogado: Istefani De Sa Nunes (OAB:BA64686) Advogado: Adiel Antonio De Paiva Silva (OAB:BA69325) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000077-83.2020.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ REQUERENTE: GILMAR DE BARROS SANTOS Advogado(s): Manoel Messias registrado(a) civilmente como MANOEL MESSIAS PEREIRA (OAB:BA38267), SERGIO ACACIO TELES SOARES DA FONSECA registrado(a) civilmente como SERGIO ACACIO TELES SOARES DA FONSECA (OAB:BA9047), TAILMA GOMES DA SILVA (OAB:SP446451) REQUERIDO: ANDRELMA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): DAMARES CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB:CE35314), ISTEFANI DE SA NUNES (OAB:BA64686), ADIEL ANTONIO DE PAIVA SILVA (OAB:BA69325) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de regulamentação de guarda proposta por Gilmar de Barros Santos, na qual o autor requer a formalização judicial da guarda de seu filho, Douglas Gabriel Ribeiro de Barros.

A ação foi ajuizada em 2020, momento em que o autor alegou estar na guarda de fato do menor desde a separação do casal, ocorrida em 2019.

Na petição inicial, o autor sustentou que a guarda judicial se fazia necessária devido a conflitos com a genitora, Andrelma Ribeiro dos Santos, acerca da criação e cuidados com o menor.

O autor destacou que já havia matriculado o filho em uma escola em Abaré-BA, local onde reside.

A genitora, em sua contestação, alega que sempre teve a guarda do filho até o ano de 2019, quando o menor foi para a casa do pai sob o pretexto de passar as férias e não retornou.

A ré argumenta que, devido à pandemia da COVID-19, encontrou dificuldades em viajar para buscar o filho e, desde então, afirma que houve impedimento por parte do autor para manter contato com o menor.

A requerida alega ainda que o autor teria praticado atos de alienação parental, prejudicando seu relacionamento com o filho.

Em réplica à contestação, o autor reafirmou suas alegações, rebatendo as acusações de alienação parental e destacando que o menor sempre esteve sob seus cuidados e que a genitora não conseguiu provar suas alegações.

O autor manteve o pedido de guarda unilateral, com a garantia de visitas à genitora.

Durante a instrução processual, foi realizado um estudo social, datado de 18 de junho de 2020, que indicou a existência de um forte vínculo afetivo entre o menor e o pai, além de relatar que a residência do genitor em Abaré-BA apresentava boas condições para o desenvolvimento da criança.

Em outubro de 2023, um segundo estudo social foi realizado, reafirmando as conclusões anteriores, e apontando que o menor demonstrava satisfação com sua rotina e manifestava desejo de continuar residindo com o pai.

Além disso, foram ouvidas testemunhas, incluindo Ubiratan Gomes Correia, que relatou episódios de conflito entre os pais do menor, especialmente no que se refere às tentativas da mãe de visitar o filho.

Segundo a testemunha, em determinada ocasião, a ré teria sido impedida de ver o filho, o que reforçaria suas alegações de alienação parental.

Em audiência de conciliação realizada em fevereiro de 2022, as partes acordaram que a criança ficaria temporariamente sob a guarda da genitora durante suas visitas à Bahia.

Esse acordo, no entanto, não foi mantido em sua integralidade, conforme os autos.

O Ministério Público, por sua vez, manifestou-se ao longo do processo, requerendo diligências complementares para melhor apuração dos fatos, especialmente no que diz respeito às alegações de alienação parental.

Todavia, o processo conta com múltiplas peças probatórias, incluindo estudos sociais e perícias psicológicas, que já forneceram subsídios para a análise da guarda.

Encerrada a fase instrutória, as partes apresentaram alegações finais.

O autor reafirmou o pedido de guarda unilateral, com vistas a garantir a continuidade dos cuidados que já vinha prestando ao filho.

A genitora, por sua vez, pleiteou a guarda compartilhada ou unilateral em seu favor, sugerindo que o menor teria melhores condições de desenvolvimento sob seus cuidados. É o relatório.

DECIDO.

O cerne da questão em análise é a definição da guarda do menor, respeitando o princípio do melhor interesse da criança, previsto no art. 227 da Constituição Federal e no art. 4º do ECA.

A presente ação de regulamentação de guarda judicial tem como base a definição da situação jurídica do menor Douglas Gabriel Ribeiro de Barros, tendo sido produzidas diversas provas documentais e testemunhais ao longo do processo, incluindo laudos técnicos e depoimentos.

Durante a audiência de instrução, realizada em 4 de junho de 2024, foi colhido o depoimento da testemunha Ubiratan Gomes Correia, o qual confirmou que a genitora, Andrelma Ribeiro dos Santos, teria tentado visitar o filho quando veio de São Paulo para Bahia, mas foi impedida pelo genitor, Gilmar de Barros Santos.

Segundo Ubiratan, o pai recusou-se a permitir que a mãe visse o menor.

A testemunha mencionou que a criança, durante o breve período em que esteve com a mãe, aparentava estar feliz, sorrindo, e relatou que o menino não residia diretamente com o pai, mas com a avó paterna.

Esse depoimento é relevante ao indicar que a mãe teve dificuldades em exercer seu direito de visitação de forma regular e que, em certos momentos, o menor estava sob os cuidados de terceiros (a avó paterna) na ausência do pai, o que pode trazer questionamentos quanto à disponibilidade e efetividade do genitor na atenção ao menor.

Contudo, isso não anula o fato de que o laudo social destacou a presença de um vínculo afetivo sólido entre o pai e o menor.

Foram realizados dois estudos sociais, o primeiro em junho de 2020 e o segundo em outubro de 2023, ambos fundamentais para a compreensão das condições familiares e do desenvolvimento do menor.

O primeiro estudo social, datado de 18 de junho de 2020, concluiu que havia um vínculo forte entre o menor e o pai, ressaltando a estabilidade proporcionada pelo genitor em termos de cuidados diários e educação.

O relatório apontou ainda que a residência do autor apresentava condições adequadas para a criação do filho e que o genitor demonstrava preocupação com o bem-estar emocional e físico da criança.

Já o segundo estudo, realizado em outubro de 2023, reafirmou as conclusões anteriores, mencionando que o menor expressava contentamento em residir com o pai e estava adaptado à rotina em Abaré-BA.

A dinâmica familiar foi avaliada como saudável, e o menor frequentava a escola regularmente, o que é essencial para seu desenvolvimento.

Esses laudos reforçam a ideia de que a guarda com o pai não causa prejuízos ao menor e que o ambiente em que está inserido oferece os cuidados necessários para sua formação.

A genitora, Andrelma Ribeiro dos Santos, alegou a ocorrência de alienação parental por parte do autor, sustentando que o pai impedia o contato da mãe com o filho, especialmente após o período em que o menor ficou com o pai após as férias de 2019.

Essas alegações foram apoiadas pelo depoimento da testemunha Ubiratan, que relatou o episódio em que a mãe foi impedida de ver o filho.

No entanto, os laudos técnicos e sociais não identificaram indícios claros de alienação parental por parte do autor.

O relatório pericial concluiu que o menor mantém um vínculo afetivo com ambos os pais, e que as acusações da mãe não foram corroboradas pelas avaliações profissionais.

O Ministério Público se manifestou diversas vezes ao longo do processo, solicitando diligências adicionais, especialmente no que se refere à possível alienação parental.

No parecer final, o órgão manteve a recomendação de que fosse promovida uma análise mais detalhada dessa questão.

Contudo, as provas já colhidas, inclusive os laudos e depoimentos, não forneceram elementos suficientes para uma confirmação de alienação parental, tornando desnecessárias as novas diligências propostas.

Além disso, o processo já tramita há anos, e novas medidas poderiam atrasar ainda mais a solução do caso.

Com base no conjunto probatório – que inclui os laudos técnicos, os depoimentos das partes e testemunhas, e a ausência de comprovação de alienação parental –, verifica-se que a guarda com o genitor oferece ao menor estabilidade emocional e material.

O pai demonstrou estar apto a cuidar do menor, que já está adaptado à sua rotina e ambiente, conforme os estudos realizados.

Por outro lado, é evidente que a genitora mantém um vínculo afetivo com o filho, o que justifica a necessidade de regulamentar seu direito de visitas de forma clara, a fim de garantir o convívio familiar de ambos os lados e preservar o melhor interesse do menor.

Portanto, deve-se manter a guarda com o pai, mas assegurar que a mãe tenha direito a visitas regulares durante as férias escolares e datas comemorativas, garantindo-se, assim, o contato contínuo e saudável entre a criança e ambos os genitores.

DISPOSITIVO Ex positis, com fundamento no art. 227 da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para: Atribuir a guarda unilateral do menor Douglas Gabriel Ribeiro de Barros ao genitor, Gilmar de Barros Santos.

Estabelecer o direito de convivência da genitora, Andrelma Ribeiro dos Santos, em regime de visitas durante as férias escolares de final e meio de ano, além de 50% dos feriados e datas comemorativas, a serem alternados entre as partes.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito COM resolução do mérito, conforme artigo 487 do CPC.

Custas e honorários em 15% do valor atualizado da causa pela Requerida, suspensa a exigibilidade ante a gratuidade de justiça que ora defiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Apos o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações de praxe.

Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica.

DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito
24/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Documento_1
22/10/2024 15:56

Expedição de intimação.
17/10/2024 10:50

Expedição de intimação.
17/10/2024 10:50

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 10:27

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:26

Juntada de Certidão
28/08/2024 22:36

Juntada de Petição de Documento_1
05/08/2024 14:00

Expedição de intimação.
05/08/2024 13:58

Juntada de vista ao mp
12/07/2024 22:33

Juntada de Petição de alegações finais
20/06/2024 19:12

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2024 09:57

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 14:28

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 04/06/2024 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ, #Não preenchido#.
04/06/2024 10:14

Audiência INSTRUÇÃO redesignada conduzida por 04/06/2024 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ, #Não preenchido#.
25/05/2024 05:14

Decorrido prazo de SERGIO ACACIO TELES SOARES DA FONSECA em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 05:14

Decorrido prazo de ISTEFANI DE SA NUNES em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 05:14

Decorrido prazo de DAMARES CRISTINA DA SILVA SANTOS em 10/05/2024 23:59.
24/05/2024 23:05

Decorrido prazo de ADIEL ANTONIO DE PAIVA SILVA em 10/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:28

Decorrido prazo de TAILMA GOMES DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 09:10

Juntada de Petição de Documento_1
04/05/2024 17:10

Publicado Intimação em 03/05/2024.
04/05/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
04/05/2024 17:10

Publicado Intimação em 03/05/2024.
04/05/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
04/05/2024 17:10

Publicado Intimação em 03/05/2024.
04/05/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
03/05/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:03

Expedição de intimação.
30/04/2024 10:54

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:27

Juntada de Petição de procuração
10/04/2024 20:37

Decorrido prazo de SERGIO ACACIO TELES SOARES DA FONSECA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 20:37

Decorrido prazo de ISTEFANI DE SA NUNES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 20:37

Decorrido prazo de GILMAR DE BARROS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 20:37

Decorrido prazo de DAMARES CRISTINA DA SILVA SANTOS em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 10:56

Publicado Intimação em 04/04/2024.
07/04/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
07/04/2024 10:56

Publicado Intimação em 04/04/2024.
07/04/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
07/04/2024 10:55

Publicado Intimação em 04/04/2024.
07/04/2024 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
06/04/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2024 18:12

Juntada de Petição de certidão
05/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Documento_1
03/04/2024 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 12:39

Expedição de intimação.
02/04/2024 12:39

Expedição de intimação.
02/04/2024 12:30

Expedição de intimação.
02/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:28

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 30/04/2024 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ, #Não preenchido#.
27/02/2024 12:02

Juntada de Certidão
27/02/2024 10:58

Juntada de Petição de Documento_1
21/02/2024 13:49

Expedição de intimação.
21/02/2024 13:47

Juntada de vista ao mp
17/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 00:34

Juntada de Petição de certidão
11/09/2023 17:57

Decorrido prazo de ADIEL ANTONIO DE PAIVA SILVA em 31/08/2023 23:59.
08/09/2023 07:53

Decorrido prazo de DAMARES CRISTINA DA SILVA SANTOS em 31/08/2023 23:59.
08/09/2023 07:53

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 23:07

Publicado Intimação em 15/08/2023.
29/08/2023 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 23:06

Publicado Intimação em 15/08/2023.
29/08/2023 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 23:05

Publicado Intimação em 15/08/2023.
29/08/2023 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
14/08/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2023 12:16

Expedição de ofício.
14/08/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 12:12

Expedição de Ofício.
14/08/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2023 18:17

Expedição de intimação.
13/08/2023 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 10:47

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:47

Expedição de intimação.
07/08/2023 16:52

Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente
04/08/2023 11:49

Juntada de Petição de substabelecimento
04/08/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 09:53

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:43

Juntada de Petição de substabelecimento
15/09/2022 09:31

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2022 13:49

Conclusos para decisão
13/06/2022 13:48

Juntada de Certidão
10/06/2022 10:48

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
08/06/2022 03:52

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA em 07/06/2022 23:59.
07/06/2022 10:30

Expedição de intimação.
07/06/2022 10:26

Juntada de vista ao mp
06/06/2022 10:15

Juntada de Petição de alegações finais
24/05/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 07:51

Publicado Intimação em 23/05/2022.
24/05/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 05:40

Publicado Intimação em 23/05/2022.
24/05/2022 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 07:13

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA em 05/04/2022 23:59.
01/04/2022 13:35

Conclusos para decisão
01/04/2022 13:34

Juntada de Certidão
31/03/2022 05:13

Juntada de Petição de réplica
15/03/2022 12:36

Publicado Intimação em 14/03/2022.
15/03/2022 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 08:40

Expedição de intimação.
11/03/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:33

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2022 18:17

Juntada de Petição de contestação
04/02/2022 10:55

Juntada de Termo de audiência
04/02/2022 10:47

Juntada de Termo de audiência
13/09/2021 14:56

Audiência Conciliação cancelada para 20/07/2020 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ.
08/09/2021 15:45

Expedição de intimação.
08/09/2021 15:41

Expedição de ofício.
08/09/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 15:40

Juntada de devolução de carta precatória
22/06/2021 10:35

Juntada de Ofício
22/06/2021 10:33

Expedição de ofício.
18/06/2021 14:34

Expedição de citação.
18/06/2021 14:34

Expedição de intimação.
18/06/2021 14:34

Expedição de Ofício.
17/06/2021 01:20

Expedição de citação.
17/06/2021 01:20

Expedição de intimação.
17/06/2021 01:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 01:20

Despacho
17/06/2021 01:14

Conclusos para despacho
14/05/2021 10:03

Juntada de Ofício
31/12/2020 12:30

Decorrido prazo de ANDRELMA RIBEIRO DOS SANTOS em 31/07/2020 23:59:59.
17/12/2020 04:56

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.
28/08/2020 07:03

Juntada de Certidão
31/07/2020 10:46

Juntada de Ofício
22/07/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
21/06/2020 12:23

Decorrido prazo de GILMAR DE BARROS SANTOS em 13/05/2020 23:59:59.
25/04/2020 09:24

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 11:21

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
24/04/2020 11:21

Expedição de intimação via Sistema.
24/04/2020 11:17

Audiência conciliação designada para 20/07/2020 10:00.
15/04/2020 11:37

Juntada de ato ordinatório
11/03/2020 09:43

Juntada de Petição de certidão
11/03/2020 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2020 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2020 18:44

Expedição de ofício via Central de Mandados.
12/02/2020 07:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 09:51

Conclusos para decisão
11/02/2020 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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