21/07/2025 14:05

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:04

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 21:38

Declarada incompetência
03/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:17

Juntada de Petição de certidão
13/03/2025 16:29

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:32

Decorrido prazo de CELSO RICARDO GONCALVES em 18/11/2024 23:59.
06/12/2024 17:52

Gratuidade da justiça concedida em parte a CELSO RICARDO GONCALVES - CPF: *73.***.*86-07 (AUTOR)
06/12/2024 11:41

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:56

Publicado Despacho em 24/10/2024.
06/11/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8103378-75.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Celso Ricardo Goncalves Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Reu: Banco Pan S.a Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8103378-75.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELSO RICARDO GONCALVES REU: BANCO PAN S.A DESPACHO

Vistos.

O STJ afetou a matéria relativa ao tema nº 1198, com o fito de firmar tese, no sentido de conferir aos juízes a possibilidade de exigir a emenda da petição inicial, a fim de evitar a ocorrência de litigância predatória.

Observa-se, portanto, a importância de sinalizar a questão pertinente à juntada de documentação completa e idônea.

Senão, vejamos: “Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.” Assim, de modo a possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, produzir prova documental de sua condição financeira, por meio de apresentação: i) da última declaração do imposto de renda ou comprovação de não declarante; ii) contracheque juntamente com a cópia da carteira de trabalho; iii) cópias dos extratos de cartão de crédito dos últimos 03 (três) meses; iv) extrato das contas bancárias dos últimos 03 (três) meses; Ou, em igual prazo, recolher as custas processuais.

Ademais, intime-se a parte autora para juntar aos autos no prazo de quinze dias: Comprovante de endereço legível, sob pena de cancelamento da distribuição.

P.I.C.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Salvador - BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
22/10/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:59

Conclusos para despacho
18/09/2024 18:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/08/2024 17:04

Declarada incompetência
01/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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