23/07/2025 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
13/06/2025 11:52

Decorrido prazo de EDILSON ARAUJO DE CARVALHO em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:33

Juntada de Petição de MS 8032462_19.2024.8.05.0000_Ciência acórdão rej
14/05/2025 15:43

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 14:15

Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:13

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
08/04/2025 17:52

Solicitado dia de julgamento
07/04/2025 15:36

Conclusos #Não preenchido#
04/04/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 18:37

Juntada de Petição de contra-razões
12/03/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:35

Decorrido prazo de EDILSON ARAUJO DE CARVALHO em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:11

Decorrido prazo de EDILSON ARAUJO DE CARVALHO em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.
20/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 21:03

Juntada de Petição de MS 8032462_19.2024.8.05.0000 ciência não intervenç
18/02/2025 15:11

Cominicação eletrônica
18/02/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:58

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
17/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 03:38

Publicado Ementa em 10/02/2025.
08/02/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
31/01/2025 17:19

Concedida a Segurança a EDILSON ARAUJO DE CARVALHO - CPF: *88.***.*16-34 (IMPETRANTE)
31/01/2025 16:50

Concedida a Segurança a EDILSON ARAUJO DE CARVALHO - CPF: *88.***.*16-34 (IMPETRANTE)
31/01/2025 16:26

Deliberado em sessão - julgado
31/01/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão
18/12/2024 06:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:51

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
03/12/2024 16:35

Solicitado dia de julgamento
03/12/2024 09:27

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2024 16:18

Juntada de Petição de MS 8032462_19.2024.8.05.0000_PM. Gratificac¸a~o
13/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:05

Decorrido prazo de EDILSON ARAUJO DE CARVALHO em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:02

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8032462-19.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Edilson Araujo De Carvalho Advogado: Emmanoel Cabral Veloso Filho (OAB:BA49929-A) Advogado: Leonardo Dos Santos Menezes (OAB:BA71876-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8032462-19.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EDILSON ARAUJO DE CARVALHO Advogado(s): LEONARDO DOS SANTOS MENEZES (OAB:BA71876-A), EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO registrado(a) civilmente como EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO (OAB:BA49929-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Remetam-se os autos ao Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02
24/10/2024 01:29

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:54

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:39

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2024 01:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de EDILSON ARAUJO DE CARVALHO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:25

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:48

Expedição de Certidão.
25/09/2024 06:44

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:15

Conclusos #Não preenchido#
18/06/2024 00:15

Decorrido prazo de EDILSON ARAUJO DE CARVALHO em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:08

Decorrido prazo de EDILSON ARAUJO DE CARVALHO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
03/06/2024 19:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 17:11

Juntada de Petição de mandado
29/05/2024 02:04

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 10:30

Expedição de Mandado.
24/05/2024 01:52

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 06:55

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2024 06:55

Expedição de Certidão.
15/05/2024 05:44

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:34

Inclusão do Juízo 100% Digital
14/05/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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