TJBA - 0301335-25.2020.8.05.0079
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Eunapolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 11:58
Juntada de Petição de juri_agauardando data 0301335_25.2020.8.05.0079
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30/06/2025 09:34
Expedição de intimação.
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30/06/2025 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2025 15:08
Mantida a prisão preventida
-
28/01/2025 19:50
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 03:01
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/01/2025 23:59.
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 0301335-25.2020.8.05.0079 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Eunapolis Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Valdemir Costa Jesus Junior Advogado: Fabricio Ghil Frieber (OAB:BA22670) Testemunha: Cícero Daniel Feitosa De Macedo Testemunha: Genivaldo Oliveira Da Cruz Testemunha: Osvaldo Valadares Teixeira Filho Testemunha: Rafael Andrade Xisto Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS PRIMEIRA VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE. 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS PROCESSO Nº 0301335-25.2020.8.05.0079 DECISÃO Trata-se de ação penal em trâmite neste juízo, cujo acusado VALDEMIR COSTA JESUS JUNIOR encontra-se preso cautelarmente, e que, neste momento, procede-se com o reexame da necessidade da medida extrema, por força da novel disposição do art. 316, Parágrafo Único, do CPP.
Verifica-se, no presente caso, que os fundamentos para a prisão preventiva dos acusados permanecem íntegros, tal como demonstrado na decisão prolatada no id (275002883), cujas razões de decidir ora adoto.
Registro que o ato de ratificar a decisão anteriormente prolatada, para que nesta surtam seus efeitos jurídicos, é comezinha fórmula adotada pelos julgadores, como economia processual e que não atenta, absolutamente, contra o devido processo legal, o princípio do contraditório, a garantia da ampla defesa, nem menos ainda contra o mandamento constitucional no sentido de que as decisões judiciais sejam fundamentadas. É o que na melhor doutrina e na consagrada jurisprudência se denomina de fundamentação aliunde ou per relacionem.
Isto posto mantenho a prisão preventiva do acusado VALDEMIR COSTA JESUS JUNIOR Providencie-se a inclusão na pauta de julgamento da segunda quinzena de fevereiro/2025.
Intimem-se.
Gabinete, 10 de dezembro de 2024.
Dr.
OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA SOBRINHO Juiz de Direito -
11/12/2024 10:32
Expedição de decisão.
-
10/12/2024 16:33
Mantida a prisão preventida
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25/11/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 17:41
Juntada de Petição de Ciência Sessão
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 0301335-25.2020.8.05.0079 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Eunapolis Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Valdemir Costa Jesus Junior Advogado: Fabricio Ghil Frieber (OAB:BA22670) Testemunha: Cícero Daniel Feitosa De Macedo Testemunha: Genivaldo Oliveira Da Cruz Testemunha: Osvaldo Valadares Teixeira Filho Testemunha: Rafael Andrade Xisto Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0301335-25.2020.8.05.0079 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.
REU: VALDEMIR COSTA JESUS JUNIOR.
ADVOGADO: FABRICIO GHIL FRIEBER - OAB/BA22670.
DECISÃO Trata-se de ação penal da competência deste Tribunal do Júri, movida pelo Ministério Público em desfavor de Valdemir Costa Jesus Junior, já havendo sido trapassada a fase do art. 422, do CPP.
Encontrando-se, ademais, o feito sem irregularidades.
Em face do exposto, determino a inclusão em Pauta para que haja a Sessão de Instrução e Julgamento no dia 07/11/2024, às 08 horas e 30 minutos, em reunião ordinária deste Tribunal, observada a ordem estabelecida no art. 429, do CPP e respeitada a prioridade que deve ser imprimida aos processos eleitorais, conforme disposição da Lei 9.504/97, art. 94.
Defiro a oitiva das testemunhas eventualmente arroladas pelas partes, residentes no território desta Comarca, ou que, residindo em outro território, sejam apresentadas em plenário independentemente de intimação.
A Secretaria deverá certificar nos autos a existência, ou não, de julgamento anterior e, em caso afirmativa, relacionar os nomes dos Jurados que dele participaram.
Providencie também a Secretaria a degravação de eventuais registros audiovisuais integrantes dos autos e que ainda não hajam sido degravados.
Providencie a Drª Assessora o planejamento administrativo da Sessão,para que seja requisitada à Coordenação de Pagamento do Tribunal de Justiça verba suficiente a sua realização, com previsão de duração, conforme a quantidade de acusados a serem jugados.
Tendo em vista a ausência de representante do Ministério Público para atuação em Plenário, seja titular, seja substituto, conforme noticiado pela Instituição DJe nº 3649 de 09/09/2024, página 522, Edital 3617, determino que seja oficiado ao Ilustre representante do Escritório do Regional pedindo informação a respeito, e somente diante da resposta positiva de que haverá representante do Ministério Público para atuar na Sessão em epígrafe, proceda a Secretaria com as intimações necessárias.
Junte-se o Relatório.
Comunicações necessárias.
Publique-se a pauta.
Gabinete, 12 de setembro de 2024.
Dr.
OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA SOBRINHO Juiz de Direito Presidente -
22/10/2024 08:44
Expedição de decisão.
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18/09/2024 10:41
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 07/11/2024 08:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
-
18/09/2024 09:42
Expedição de Ofício.
-
12/09/2024 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 11:56
Juntada de Petição de Ação Penal 0301335_25.2020.8.05.0079 Rol de testemunhas
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04/06/2024 09:56
Expedição de ato ordinatório.
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04/06/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 09:50
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 21:32
Decorrido prazo de Valdemir Costa Jesus Junior em 12/04/2024 23:59.
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08/04/2024 14:03
Juntada de mandado
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07/04/2024 13:20
Publicado Sentença em 05/04/2024.
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07/04/2024 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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03/04/2024 13:28
Juntada de Petição de Documento_1
-
03/04/2024 07:57
Expedição de sentença.
-
01/04/2024 15:12
Proferida Sentença de Pronúncia
-
21/11/2023 08:30
Conclusos para julgamento
-
30/10/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2023 18:36
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.
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29/10/2023 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
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16/10/2023 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/10/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2023 11:41
Juntada de Petição de Acao Penal 03013352520208050079 Alegacoes fin
-
29/09/2023 10:46
Expedição de ato ordinatório.
-
15/09/2023 14:18
Expedição de ato ordinatório.
-
15/09/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:11
Expedição de Ofício.
-
09/08/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 16:05
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2023 15:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS.
-
09/08/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 01:38
Mandado devolvido Positivamente
-
16/07/2023 01:25
Mandado devolvido Positivamente
-
16/07/2023 01:16
Mandado devolvido Positivamente
-
14/07/2023 01:45
Mandado devolvido Negativamente
-
14/07/2023 01:36
Mandado devolvido Positivamente
-
10/07/2023 15:29
Juntada de Petição de Documento_1
-
07/07/2023 10:08
Expedição de Ofício.
-
07/07/2023 10:07
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 15:38
Expedição de intimação.
-
06/07/2023 15:38
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 15:37
Expedição de intimação.
-
06/07/2023 15:37
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 15:37
Expedição de intimação.
-
06/07/2023 15:37
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 15:36
Expedição de intimação.
-
06/07/2023 15:36
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 15:36
Expedição de intimação.
-
06/07/2023 15:36
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 15:02
Expedição de ato ordinatório.
-
06/07/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 11:51
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/08/2023 15:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS.
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26/06/2023 10:37
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/08/2023 15:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS.
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22/06/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 09:10
Conclusos para despacho
-
19/02/2023 20:36
Decorrido prazo de Valdemir Costa Jesus Junior em 02/02/2023 23:59.
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18/02/2023 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
-
31/01/2023 16:56
Mandado devolvido Positivamente
-
31/01/2023 10:41
Mandado devolvido Positivamente
-
24/01/2023 17:36
Juntada de Petição de CIENCIA
-
19/01/2023 00:12
Mandado devolvido Positivamente
-
18/01/2023 00:30
Mandado devolvido Positivamente
-
17/01/2023 23:30
Mandado devolvido Positivamente
-
12/01/2023 17:51
Expedição de Ofício.
-
12/01/2023 10:19
Expedição de intimação.
-
12/01/2023 10:19
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 10:18
Expedição de intimação.
-
12/01/2023 10:18
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 10:18
Expedição de intimação.
-
12/01/2023 10:18
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 10:18
Expedição de intimação.
-
12/01/2023 10:18
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 09:40
Expedição de Ofício.
-
12/01/2023 09:37
Expedição de ato ordinatório.
-
12/01/2023 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/01/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 09:36
Expedição de intimação.
-
12/01/2023 09:36
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 15:47
Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/02/2023 15:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS.
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07/12/2022 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 12:46
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 03:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 03:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
17/09/2022 00:00
Petição
-
12/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
08/09/2022 00:00
Mero expediente
-
14/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
13/07/2022 00:00
Expedição de documento
-
02/07/2022 00:00
Mandado
-
02/07/2022 00:00
Mandado
-
02/07/2022 00:00
Mandado
-
22/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
19/06/2022 00:00
Mero expediente
-
03/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
03/06/2022 00:00
Expedição de documento
-
03/06/2022 00:00
Petição
-
03/05/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
-
03/05/2022 00:00
Petição
-
02/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
29/04/2022 00:00
Liberdade provisória
-
04/04/2022 00:00
Petição
-
31/03/2022 00:00
Petição
-
29/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
29/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
22/11/2021 00:00
Parecer do Ministério Público
-
19/11/2021 00:00
Petição
-
19/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
18/11/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/11/2021 00:00
Liberdade provisória
-
27/10/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
09/09/2021 00:00
Petição
-
31/08/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/08/2021 00:00
Mero expediente
-
03/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
03/08/2021 00:00
Documento
-
03/08/2021 00:00
Expedição de documento
-
20/07/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
15/07/2021 00:00
Mero expediente
-
15/07/2021 00:00
Petição
-
23/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
09/06/2021 00:00
Liberdade provisória
-
28/05/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/05/2021 00:00
Expedição de documento
-
17/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
17/03/2021 00:00
Mero expediente
-
25/01/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
20/01/2021 00:00
Documento
-
20/01/2021 00:00
Documento
-
20/01/2021 00:00
Petição
-
07/01/2021 00:00
Petição
-
16/12/2020 00:00
Documento
-
15/12/2020 00:00
Expedição de documento
-
14/12/2020 00:00
Documento
-
14/12/2020 00:00
Petição
-
11/12/2020 00:00
Mandado
-
11/12/2020 00:00
Mandado
-
11/12/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
11/12/2020 00:00
Revogação da Suspensão do Processo
-
11/12/2020 00:00
Expedição de documento
-
04/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/12/2020 00:00
Expedição de documento
-
04/12/2020 00:00
Documento
-
04/12/2020 00:00
Documento
-
04/12/2020 00:00
Petição
-
04/12/2020 00:00
Expedição de documento
-
29/10/2020 00:00
Expedição de documento
-
21/10/2020 00:00
Documento
-
21/10/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
21/10/2020 00:00
Petição
-
10/06/2020 00:00
Reativação
-
20/05/2020 00:00
Publicação
-
18/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
08/05/2020 00:00
Pronúncia
-
18/03/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
18/03/2020 00:00
Expedição de documento
-
02/03/2020 00:00
Petição
-
20/02/2020 00:00
Documento
-
05/02/2020 00:00
Petição
-
14/01/2020 00:00
Mandado
-
08/01/2020 00:00
Documento
-
12/12/2019 00:00
Publicação
-
10/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/12/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
29/11/2019 00:00
Documento
-
29/11/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
28/11/2019 00:00
Mero expediente
-
21/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
21/11/2019 00:00
Expedição de documento
-
02/11/2019 00:00
Publicação
-
01/11/2019 00:00
Documento
-
31/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/10/2019 00:00
Mero expediente
-
31/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
31/10/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
31/10/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
25/10/2019 00:00
Documento
-
25/10/2019 00:00
Documento
-
24/09/2019 00:00
Publicação
-
21/09/2019 00:00
Petição
-
20/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/09/2019 00:00
Mero expediente
-
13/09/2019 00:00
Reativação
-
13/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
13/09/2019 00:00
Expedição de documento
-
09/09/2019 00:00
Documento
-
09/09/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
09/09/2019 00:00
Documento
-
09/09/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
09/09/2019 00:00
Mero expediente
-
09/09/2019 00:00
Expedição de documento
-
09/09/2019 00:00
Petição
-
09/09/2019 00:00
Petição
-
04/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
31/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
21/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
21/08/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/08/2019 00:00
Mero expediente
-
08/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
07/08/2019 00:00
Expedição de documento
-
26/07/2019 00:00
Petição
-
26/07/2019 00:00
Documento
-
06/06/2019 00:00
Petição
-
03/06/2019 00:00
Petição
-
03/06/2019 00:00
Documento
-
03/06/2019 00:00
Petição
-
03/06/2019 00:00
Petição
-
03/06/2019 00:00
Petição
-
30/05/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
30/05/2019 00:00
Mero expediente
-
30/05/2019 00:00
Expedição de Termo
-
30/05/2019 00:00
Expedição de Termo
-
30/05/2019 00:00
Expedição de Termo
-
30/05/2019 00:00
Mandado
-
27/05/2019 00:00
Petição
-
23/05/2019 00:00
Petição
-
20/05/2019 00:00
Expedição de documento
-
17/05/2019 00:00
Publicação
-
15/05/2019 00:00
Documento
-
14/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/05/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
13/05/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
13/05/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
10/05/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
10/05/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
10/05/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
06/05/2019 00:00
Petição
-
06/05/2019 00:00
Documento
-
06/05/2019 00:00
Documento
-
06/05/2019 00:00
Documento
-
06/05/2019 00:00
Petição
-
02/05/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
02/05/2019 00:00
Mero expediente
-
02/05/2019 00:00
Expedição de Termo
-
02/05/2019 00:00
Audiência Designada
-
02/05/2019 00:00
Expedição de Termo
-
02/05/2019 00:00
Expedição de Termo
-
30/04/2019 00:00
Mandado
-
30/04/2019 00:00
Mandado
-
30/04/2019 00:00
Mandado
-
30/04/2019 00:00
Mandado
-
28/04/2019 00:00
Publicação
-
24/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/04/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/04/2019 00:00
Mandado
-
24/04/2019 00:00
Petição
-
19/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
15/04/2019 00:00
Documento
-
12/04/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
12/04/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
11/04/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
11/04/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
11/04/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
11/04/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
11/04/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
09/04/2019 00:00
Petição
-
09/04/2019 00:00
Petição
-
09/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
09/04/2019 00:00
Petição
-
09/04/2019 00:00
Documento
-
09/04/2019 00:00
Petição
-
09/04/2019 00:00
Expedição de Termo
-
09/04/2019 00:00
Petição
-
03/04/2019 00:00
Audiência Designada
-
03/04/2019 00:00
Expedição de Termo
-
03/04/2019 00:00
Expedição de Termo
-
03/04/2019 00:00
Expedição de Termo
-
02/04/2019 00:00
Petição
-
02/04/2019 00:00
Petição
-
02/04/2019 00:00
Mandado
-
29/03/2019 00:00
Documento
-
29/03/2019 00:00
Mandado
-
25/03/2019 00:00
Mandado
-
25/03/2019 00:00
Mandado
-
25/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
25/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
25/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
25/03/2019 00:00
Mandado
-
25/03/2019 00:00
Mandado
-
25/03/2019 00:00
Petição
-
25/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
25/03/2019 00:00
Petição
-
19/03/2019 00:00
Mandado
-
19/03/2019 00:00
Mandado
-
19/03/2019 00:00
Petição
-
19/03/2019 00:00
Mandado
-
14/03/2019 00:00
Documento
-
14/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
14/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
14/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
13/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
13/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
13/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
13/03/2019 00:00
Expedição de documento
-
13/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
13/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
13/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
13/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
13/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
13/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
13/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
13/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
12/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
12/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
15/02/2019 00:00
Réu revel citado por edital
-
15/02/2019 00:00
Audiência Designada
-
28/01/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/01/2019 00:00
Expedição de documento
-
28/01/2019 00:00
Expedição de documento
-
28/01/2019 00:00
Mandado
-
06/12/2018 00:00
Documento
-
28/11/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
28/11/2018 00:00
Expedição de Edital
-
27/11/2018 00:00
Mudança de Classe Processual
-
26/11/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
09/11/2018 00:00
Mero expediente
-
05/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
05/11/2018 00:00
Expedição de documento
-
25/10/2018 00:00
Petição
-
04/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
17/08/2018 00:00
Mandado
-
17/08/2018 00:00
Mandado
-
14/08/2018 00:00
Documento
-
14/08/2018 00:00
Mandado
-
13/08/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/08/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
08/08/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
07/08/2018 00:00
Documento
-
07/08/2018 00:00
Mandado
-
07/08/2018 00:00
Mandado
-
07/08/2018 00:00
Mandado
-
01/08/2018 00:00
Petição
-
01/08/2018 00:00
Preventiva
-
11/07/2018 00:00
Petição
-
10/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
10/07/2018 00:00
Expedição de documento
-
10/07/2018 00:00
Expedição de documento
-
10/07/2018 00:00
Expedição de documento
-
10/07/2018 00:00
Mero expediente
-
06/07/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/07/2018 00:00
Expedição de documento
-
06/07/2018 00:00
Documento
-
06/07/2018 00:00
Petição
-
05/07/2018 00:00
Petição
-
05/07/2018 00:00
Petição
-
19/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
08/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
08/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
08/06/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
15/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
05/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
30/10/2017 00:00
Mero expediente
-
02/06/2017 00:00
Expedição de documento
-
02/06/2017 00:00
Documento
-
10/04/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/04/2017 00:00
Expedição de documento
-
10/04/2017 00:00
Expedição de documento
-
05/04/2017 00:00
Petição
-
05/04/2017 00:00
Documento
-
05/04/2017 00:00
Documento
-
05/04/2017 00:00
Petição
-
05/04/2017 00:00
Documento
-
05/04/2017 00:00
Petição
-
05/04/2017 00:00
Petição
-
05/04/2017 00:00
Petição
-
05/04/2017 00:00
Documento
-
05/04/2017 00:00
Documento
-
05/04/2017 00:00
Petição
-
05/04/2017 00:00
Laudo Pericial
-
05/04/2017 00:00
Petição
-
05/04/2017 00:00
Documento
-
05/04/2017 00:00
Documento
-
05/04/2017 00:00
Petição
-
05/04/2017 00:00
Documento
-
05/04/2017 00:00
Petição
-
05/04/2017 00:00
Documento
-
05/04/2017 00:00
Documento
-
05/04/2017 00:00
Documento
-
05/04/2017 00:00
Documento
-
05/04/2017 00:00
Petição
-
05/04/2017 00:00
Documento
-
05/04/2017 00:00
Documento
-
05/04/2017 00:00
Documento
-
22/03/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2017
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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