28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI INTIMAÇÃO 0000273-28.2016.8.05.0155 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Macarani Reu: Ivone Ferreira Silva Advogado: Renilson Roberto Fernandes (OAB:BA8292) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Lucia De Fátima Pales Cordeiro Testemunha: Rita De Cassia Pales Cordeiro Testemunha: Salvador Oliveira Brito Testemunha: Acassio Cordeiro Fontes Vitima: Gessi Cordeiro Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000273-28.2016.8.05.0155 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MACARANI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: IVONE FERREIRA SILVA Advogado(s): RENILSON ROBERTO FERNANDES (OAB:BA8292) DESPACHO

Vistos.

Apresentada a defesa preliminar, constato que não foram arguidas preliminares.

Compulsando os autos, verifico que não foram apresentados documentos que careçam de manifestação deste juízo.

Consigno que a preliminar de ausência de justa causa, trata-se de matéria de mérito.

Constato que o nobre advogado adentra ao mérito, que apenas poderá ser analisado após a instrução criminal Cumpre ressaltar que o caso em epígrafe não se trata também de absolvição sumária, pois não foram verificadas nenhuma das condições especificadas no art 397 do CPP, devendo o feito ser instruído para a apuração dos fatos narrados na denúncia.

Designo audiência de instrução para o dia 26/02/2025 às 09:00 horas.

Ciência ao Ministério Público DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Macarani, datado e assinado digitalmente.

Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito
05/06/2022 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.
05/06/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
02/06/2022 09:17

Juntada de Petição de CIENTE MP
01/06/2022 13:37

Conclusos para despacho
01/06/2022 13:32

Comunicação eletrônica
01/06/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
16/01/2022 07:44

Devolvidos os autos
27/01/2021 13:54

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
08/08/2016 12:29

CONCLUSÃO
08/08/2016 12:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/08/2016 12:28

RECEBIMENTO
05/08/2016 11:37

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/08/2016 12:19

MANDADO
02/08/2016 08:56

MANDADO
02/08/2016 08:39

MANDADO
01/08/2016 09:51

MERO EXPEDIENTE
01/08/2016 09:29

RECEBIMENTO
28/07/2016 09:49

CONCLUSÃO
21/06/2016 11:10

DOCUMENTO
28/04/2016 08:40

MANDADO
26/04/2016 17:15

MANDADO
26/04/2016 17:15

MANDADO
25/04/2016 11:10

DENÚNCIA
25/04/2016 11:10

DENÚNCIA
25/04/2016 11:10

DENÚNCIA
25/04/2016 11:01

RECEBIMENTO
16/03/2016 12:30

CONCLUSÃO
16/03/2016 12:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/03/2016 12:18

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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