28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8046586-04.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Josenias De Jesus Santana Advogado: Leonardo Pereira Da Silva (OAB:BA65081) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8046586-04.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JOSENIAS DE JESUS SANTANA Advogado(s): LEONARDO PEREIRA DA SILVA (OAB:BA65081) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DECISÃO Vistos etc.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, determinou a instauração de procedimento para dirimir a controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e a reserva de margem consignada.

Dessa forma, considerando que os presentes autos versam sobre a matéria delimitada no Tema Repetitivo nº 20, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do incidente, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Aguardem os autos em fila própria do Cartório até o trânsito em julgado do supramencionado IRDR.

P.I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data constante no sistema.

Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito
20/10/2024 10:32

Conclusos para julgamento
03/08/2024 04:13

Decorrido prazo de JOSENIAS DE JESUS SANTANA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/08/2024 23:59.
28/07/2024 21:44

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.
28/07/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
19/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 13:04

Juntada de Petição de réplica
21/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 12:09

Expedição de citação.
05/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSENIAS DE JESUS SANTANA em 07/05/2024 23:59.
22/05/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 08:17

Expedição de citação.
01/05/2024 08:15

Expedição de citação.
14/04/2024 03:46

Publicado Decisão em 15/04/2024.
14/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 11:27

Concedida a gratuidade da justiça a JOSENIAS DE JESUS SANTANA - CPF: *35.***.*45-20 (AUTOR).
10/04/2024 14:19

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001069-91.2024.8.05.0189

Maria Angelica dos Santos

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Advogado: Danilo de Oliveira Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/05/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 8001635-80.2024.8.05.0208

Ari Monteiro Trindade

Banco Pan S.A

Advogado: Thiago Rodrigues Borges

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 8125454-98.2021.8.05.0001

Constancia Amorim do Nascimento

Rosana Amorim de Matos dos Anjos

Advogado: Marcos Venicius Guerreiro Goes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/11/2021 16:52

Exibir Processo

Processo nº 8000572-25.2024.8.05.0271

Witemberg da Silva Santos

Municipio de Valenca

Advogado: Felipe Edmundo dos Santos Quadros

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/02/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 8000572-25.2024.8.05.0271

Witemberg da Silva Santos

Municipio de Valenca

Advogado: Felipe Edmundo dos Santos Quadros

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/07/2025 11:23

Exibir Processo