TJBA - 0501807-15.2016.8.05.0004

1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucao Penal de Alagoinhas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FONSECA DO VALE JUNIOR

CPF *31.***.*35-72

Advogados

ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA

OAB: 27870/BA

CPF *13.***.*21-23

FERNANDA CARDOSO DO NASCIMENTO

OAB: 23622/BA

CPF *14.***.*07-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANQUELINE BARRETO BONFIM

ANDREI HELENAURO DA SILVA

TAIS RODRIGUES SANTOS

JOSEMAR GALVAO GOES

LUCAS BORGES SILVA

ANTONIO BATISTA DA SILVA NETO

MARLUCE DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 16:21

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 11/02/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 18:17

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/02/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2024 10:28

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 22:39

    Juntada de Petição de Apelação_sentença_impronúncia_José Fonseca do Vale

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 0501807-15.2016.8.05.0004 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Alagoinhas Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose Fonseca Do Vale Junior Advogado: Fernanda Cardoso Do Nascimento (OAB:BA23622) Advogado: Alexandre Cardoso Feitosa (OAB:BA27870) Terceiro Interessado: Antônio Batista Da Silva Neto Terceiro Interessado: Marluce Dos Santos Terceiro Interessado: Lucas Borges Silva Terceiro Interessado: Josemar Galvão Goes Terceiro Interessado: Tais Rodrigues Santos Terceiro Interessado: Andrei Helenauro Da Silva Terceiro Interessado: Franqueline Barreto Bonfim Intimação: segue pdf

  • 22/10/2024 17:39

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 17:10

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2024 13:08

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 18/10/2024 16:29

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 16:25

    Juntada de Petição de CR_RESE_pronúncia_homicídio_José Fonseca do Vale Júnior_PJE 0501807_15.2016.8.05.0004

  • 07/10/2024 10:26

    Expedição de intimação.

  • 07/10/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 10:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/10/2024 01:36

    Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO DO NASCIMENTO em 30/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 17:17

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 25/09/2024 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 03:14

    Publicado Intimação em 23/09/2024.

  • 24/09/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 24/09/2024 03:13

    Publicado Intimação em 23/09/2024.

  • 24/09/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 23/09/2024 13:16

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 21/09/2024 01:17

    Mandado devolvido Negativamente

  • 19/09/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 17:40

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 17:27

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 09/09/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 21:54

    Juntada de Petição de MAN_RESE_qualificadora_motivo torpe_PJE 0501807_15

  • 04/09/2024 16:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2024 13:10

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 12:49

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 16:05

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 20/03/2024 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2024 23:27

    Decorrido prazo de ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA em 05/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:27

    Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO DO NASCIMENTO em 05/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:14

    Decorrido prazo de ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA em 05/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:14

    Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO DO NASCIMENTO em 05/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:09

    Decorrido prazo de ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA em 05/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:09

    Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO DO NASCIMENTO em 05/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:08

    Decorrido prazo de ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA em 05/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:08

    Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO DO NASCIMENTO em 05/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 22:45

    Decorrido prazo de ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA em 05/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 22:45

    Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO DO NASCIMENTO em 05/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 22:26

    Decorrido prazo de ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA em 05/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 22:26

    Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO DO NASCIMENTO em 05/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 22:26

    Decorrido prazo de ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA em 05/12/2023 23:59.

  • 29/12/2023 21:00

    Publicado Intimação em 29/11/2023.

  • 29/12/2023 21:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

  • 19/12/2023 16:30

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/11/2023 14:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/11/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:32

    Juntada de Petição de MEMORIAIS

  • 06/11/2023 15:00

    Expedição de intimação.

  • 06/11/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:57

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2023 08:45 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.

  • 02/10/2023 13:00

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/10/2023 08:45 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.

  • 02/10/2023 10:37

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2023 09:45 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.

  • 22/08/2023 01:27

    Mandado devolvido Negativamente

  • 22/08/2023 01:22

    Mandado devolvido Negativamente

  • 17/08/2023 15:24

    Expedição de intimação.

  • 17/08/2023 15:24

    Expedição de intimação.

  • 07/06/2023 17:41

    Decorrido prazo de ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA em 03/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 21:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 08:59

    Expedição de intimação.

  • 05/05/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 08:55

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 09:45 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.

  • 04/05/2023 14:18

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2023 08:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.

  • 22/04/2023 01:21

    Mandado devolvido Negativamente

  • 19/04/2023 01:58

    Mandado devolvido Negativamente

  • 18/04/2023 01:22

    Mandado devolvido Positivamente

  • 18/04/2023 01:22

    Mandado devolvido Positivamente

  • 17/04/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 11:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/04/2023 01:50

    Mandado devolvido Negativamente

  • 11/04/2023 01:40

    Mandado devolvido Positivamente

  • 10/04/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2023 01:11

    Mandado devolvido Negativamente

  • 28/03/2023 14:58

    Juntada de informação

  • 28/03/2023 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 14:38

    Expedição de intimação.

  • 28/03/2023 14:36

    Expedição de intimação.

  • 28/03/2023 14:31

    Expedição de intimação.

  • 28/03/2023 14:29

    Expedição de intimação.

  • 28/03/2023 14:27

    Expedição de intimação.

  • 28/03/2023 14:25

    Expedição de intimação.

  • 28/03/2023 14:23

    Expedição de intimação.

  • 28/03/2023 14:12

    Desentranhado o documento

  • 28/03/2023 14:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2023 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/03/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:09

    Expedição de intimação.

  • 28/03/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 09:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/05/2023 08:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS.

  • 30/12/2022 19:28

    Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

  • 30/12/2022 19:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

  • 24/11/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 23:01

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 11:34

    Comunicação eletrônica

  • 25/10/2022 11:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 19/10/2022 03:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 03:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 07/10/2022 00:00

    Mero expediente

  • 03/10/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 15/08/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 20/07/2022 00:00

    Publicação

  • 19/07/2022 00:00

    Mandado

  • 19/07/2022 00:00

    Mandado

  • 19/07/2022 00:00

    Mandado

  • 18/07/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/07/2022 00:00

    Mandado

  • 15/07/2022 00:00

    Mandado

  • 13/07/2022 00:00

    Mandado

  • 13/07/2022 00:00

    Mandado

  • 13/07/2022 00:00

    Mandado

  • 09/07/2022 00:00

    Petição

  • 07/07/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/07/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 07/07/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 07/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 05/07/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/06/2022 00:00

    Mero expediente

  • 27/06/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 27/06/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 22/06/2022 00:00

    Mandado

  • 22/06/2022 00:00

    Mandado

  • 08/06/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2022 00:00

    Petição

  • 25/05/2022 00:00

    Petição

  • 25/05/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/05/2022 00:00

    Mandado

  • 25/05/2022 00:00

    Mandado

  • 20/05/2022 00:00

    Mandado

  • 19/05/2022 00:00

    Mandado

  • 19/05/2022 00:00

    Mandado

  • 19/05/2022 00:00

    Mandado

  • 19/05/2022 00:00

    Mandado

  • 19/05/2022 00:00

    Mandado

  • 19/05/2022 00:00

    Mandado

  • 18/05/2022 00:00

    Petição

  • 12/05/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/05/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 26/03/2022 00:00

    Publicação

  • 10/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/02/2022 00:00

    Audiência Redesignada

  • 31/01/2022 00:00

    Mero expediente

  • 30/09/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 11/12/2019 00:00

    Publicação

  • 09/12/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/12/2019 00:00

    Mero expediente

  • 24/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/11/2017 00:00

    Petição

  • 03/10/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 28/09/2017 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

  • 28/09/2017 00:00

    Documento

  • 25/10/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/10/2016 00:00

    Mandado

  • 07/10/2016 00:00

    Mandado

  • 29/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/09/2016 00:00

    Mandado

  • 28/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/09/2016 00:00

    Mandado

  • 27/09/2016 00:00

    Mandado

  • 27/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2016 00:00

    Mandado

  • 23/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/09/2016 00:00

    Mandado

  • 21/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/09/2016 00:00

    Publicação

  • 16/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/09/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/09/2016 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

  • 15/09/2016 00:00

    Petição

  • 15/09/2016 00:00

    Petição

  • 15/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 14/09/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/09/2016 00:00

    Mero expediente

  • 14/09/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 25/07/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/07/2016 00:00

    Publicação

  • 18/07/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/07/2016 00:00

    Parecer do Ministério Público

  • 16/07/2016 00:00

    Petição

  • 16/07/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/07/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/07/2016 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Defensoria

  • 15/07/2016 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

  • 15/07/2016 00:00

    Mero expediente

  • 11/07/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/07/2016 00:00

    Petição

  • 09/07/2016 00:00

    Petição

  • 29/06/2016 00:00

    Mandado

  • 29/06/2016 00:00

    Mandado

  • 16/06/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 03/06/2016 00:00

    Denúncia

  • 27/05/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/05/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/05/2016 00:00

    Petição

  • 18/05/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2016

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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