25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0142790-24.2002.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Empreendimentos Culturais E Educacionais Da Bahia Ltda - Me Advogado: Luiz Flavio Falcao Silva (OAB:BA18928) Reu: Jose Vicente Cardoso Santos Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Caminha De Castro (OAB:BA15933) Ato Ordinatório: 19 de agosto de 2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D.

Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 [email protected] (71)3320-6688 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0142790-24.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR INTERESSADO: EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDUCACIONAIS DA BAHIA LTDA - ME Advogado(s): LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (OAB:BA18928) INTERESSADO: JOSE VICENTE CARDOSO SANTOS Advogado(s): MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO (OAB:BA15933) ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dou ciência às partes que o feito transitou em julgado e que existem custas remanescentes, abaixo discriminadas, a serem recolhidas pela parte ( x ) autora / ( ) ré.

ATENÇÃO: O pagamento deverá ser efetuado através do DAJE, emitido através do sistema SCR, de cadastramento exclusivo pela Secretaria da Vara, disponibilizado às partes no link http://www2.tjba.jus.br/scr/cr , do que fica intimada o(a) responsável tributário(a) acima informado, na pessoa de seu advogado regularmente constituído, a realizar o respectivo acesso, download, pagamento e comprovação, mediante petição dirigida aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de protesto ou inscrição em Dívida Ativa do Estado: DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DEVIDAS, EM DESTAQUE, PARA SIMPLES CONFERÊNCIA: ( ) Das causa em geral.

Obs: O cancelamento da distribuição não isenta o devedor tributário do recolhimentos das taxas de ingresso, conforme nota técnica do Auditor da Coordenadoria de Fiscalização do Tribunal de Justiça abaixo. ( ) Dos demais atos ou feitos: ( ) XV – Demais Processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral / ( ) Prestação de Contas. ( ) Litisconsórcio, por litisconsorte excedente; ( ) Dos atos praticados por Oficiais de Justiça Avaliadores; ( x ) Postagem(ns) de Carta(s); COD: 90760; 1 ATO; ID 261342296; ( ) Envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações. ( ) Outras custas/despesas, a saber: * ADVERTÊNCIAS e ORIENTAÇÕES AO CONTRIBUINTE: 1- As custas ou despesas judiciais relativas a intimação do responsável tributário são devidas e, se for o caso, serão incluídas no cálculo das custas remanescentes (art. 4º, §2º do Ato Conj. 14/2019); 2- As taxas, custas e despesas judiciais remanescentes deverão ser recolhidas exclusivamente por meio de DAJE, com código específico gerado pelo Sistema SCR, da seguinte forma: (Art. 5º, §1º,§2º e §3º do Ato Conj. 14/2019): A) O advogado ou parte intimada deverá emitir o respectivo DAJE através do link: http://www2.tjba.jus.br/scr/cr, mediante conferência das despesas informadas no respectivo ato, reportando à Secretaria em caso de eventuais divergências, mediante petição dirigida ao feito ou através dos canais de atendimento disponíveis; B) Compete ao advogado ou à parte intimada, dentro do prazo previsto na presente intimação, requerer a juntada do comprovante de pagamento aos autos do processo judicial; C)Após o envio à Fazenda Estadual para inscrição na Dívida Ativa, o pagamento do débito somente poderá ser realizado por meio do Documento de Arrecadação Estadual – DAE; 3- Dúvidas quanto à apuração das taxas, custas e despesas judiciais remanescentes podem ser dirigidas à Secretaria da Vara ([email protected]) ou à CCJUD (tel: 71 3320-9797), que prestarão os esclarecimentos devidos, isolada ou conjuntamente com a Coordenação de Orientação e Fiscalização – COFIS (tel: 71 3372-1630/31). 4- Nota técnica do auditor da COFIS, Tribunal de Justiça: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Salvador, 19 de agosto de 2024, DHAIANA NEVES BORGES ARGOLO DIRETORA DE SECRETARIA
22/10/2024 10:27

Baixa Definitiva
22/10/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 20:18

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDUCACIONAIS DA BAHIA LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.
16/10/2024 20:18

Decorrido prazo de JOSE VICENTE CARDOSO SANTOS em 11/09/2024 23:59.
16/10/2024 18:01

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:59

Desentranhado o documento
16/10/2024 17:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
16/10/2024 17:56

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
24/08/2024 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.
24/08/2024 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:54

Processo Desarquivado
24/02/2023 01:21

Decorrido prazo de JOSE VICENTE CARDOSO SANTOS em 19/12/2022 23:59.
22/02/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
08/11/2022 12:49

Remessa dos Autos à Central de Custas
08/11/2022 12:49

Arquivado Definitivamente
05/11/2022 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.
05/11/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
13/10/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
30/09/2022 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
30/09/2022 00:00

Redistribuição de processo - saída
30/09/2022 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
26/09/2022 00:00

Reativação
23/07/2021 00:00

Remessa dos Autos à Central de Custas
23/07/2021 00:00

Definitivo
23/07/2021 00:00

Expedido Certidão de Envio a Central de Custas Sem Transito em Julgado
10/03/2021 00:00

Definitivo
10/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
16/02/2021 00:00

Publicação
12/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2021 00:00

Ausência de pressupostos processuais
09/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
09/02/2021 00:00

Expedição de documento
22/06/2020 00:00

Expedição de Carta
06/06/2020 00:00

Publicação
04/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2020 00:00

Mero expediente
09/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
01/06/2018 00:00

Petição
22/05/2018 00:00

Publicação
18/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/03/2017 00:00

Petição
09/03/2017 00:00

Petição
09/03/2017 00:00

Petição
09/03/2017 00:00

Petição
09/03/2017 00:00

Expedição de documento
09/03/2017 00:00

Petição
21/02/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
15/07/2015 00:00

Petição
15/07/2015 00:00

Petição
27/07/2011 17:00

Ato ordinatório
30/05/2011 17:03

Protocolo de Petição
27/10/2009 09:14

Protocolo de Petição
06/10/2005 10:40

Publicado no dpj
04/05/2005 07:27

Mandado - expeca-se
14/02/2005 12:00

Juntada
11/05/2004 15:37

Juntada
30/04/2004 12:21

Para publicação dpj
27/04/2004 14:41

Audiencia - designada
17/03/2004 17:47

Autos - devolvidos ao cartorio
05/03/2004 11:19

Publicado no dpj
13/10/2003 15:10

Autos - devolvidos ao cartorio
26/08/2003 12:03

Para publicação dpj
21/07/2003 11:27

Carga advogado - autor
11/06/2003 11:12

Carga advogado - autor
27/05/2003 08:44

Publicação no dpj
25/04/2003 17:23

Autos - conclusos
26/03/2003 15:52

Autos - devolvidos ao cartorio
17/03/2003 10:02

Carga advogado - reu
14/02/2003 10:29

Mandado - entregue ao oficial
30/01/2003 17:53

Mandado - expedido
08/01/2003 16:14

Autos - devolvidos ao cartorio
07/01/2003 18:33

Carga advogado - autor
26/12/2002 17:57

Autos - conclusos
13/12/2002 17:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2002

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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