TJBA - 0501858-54.2015.8.05.0103

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADIJOVAL CORREIA DOS SANTOS

CPF *53.***.*95-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ: 13.672.597/0001-62

ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.

CNPJ: 10.402.348/0001-69

Advogados

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB: 27586/BA

CPF *83.***.*52-39

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB: 29193/BA

CPF *21.***.*89-52

JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ

OAB: 20318/BA

CPF *02.***.*09-78

MESAQUE BARBOZA SOARES

OAB: 40608/BA

CPF *40.***.*21-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ILHEUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 14:28

    Expedição de intimação.

  • 09/07/2025 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2025 20:39

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 10:16

    Expedição de intimação.

  • 26/02/2025 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2025 01:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 17/12/2024 23:59.

  • 31/01/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 10:22

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/11/2024 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 10:26

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2024 10:26

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2024 10:22

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 16:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 27/03/2024 14:05

    Expedição de intimação.

  • 20/01/2024 16:50

    Publicado Intimação em 27/10/2023.

  • 20/01/2024 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

  • 22/11/2023 12:00

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 26/10/2023 11:23

    Expedição de intimação.

  • 26/10/2023 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 01:26

    Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 26/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 14:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/09/2023 19:32

    Juntada de Petição de informação

  • 02/09/2023 04:07

    Publicado Intimação em 31/08/2023.

  • 02/09/2023 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

  • 30/08/2023 10:02

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 30/08/2023 09:59

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2023 09:59

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2023 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/08/2023 11:16

    Expedição de intimação.

  • 29/08/2023 11:16

    Expedição de intimação.

  • 29/08/2023 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/08/2023 11:16

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 12:26

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 21/05/2023 18:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 14/12/2022 23:59.

  • 05/04/2023 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2023 01:43

    Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 01/12/2022 23:59.

  • 25/01/2023 16:59

    Decorrido prazo de ADIJOVAL CORREIA DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

  • 07/01/2023 21:56

    Publicado Intimação em 01/11/2022.

  • 07/01/2023 21:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

  • 03/11/2022 16:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/11/2022 11:38

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 31/10/2022 09:51

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2022 09:51

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2022 09:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2022 19:54

    Julgado procedente o pedido

  • 18/10/2022 03:35

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 13/10/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 17:13

    Comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 17:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 02/10/2022 00:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2022 00:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 19/01/2021 00:00

    Petição

  • 18/05/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/02/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 21/12/2017 00:00

    Petição

  • 30/11/2017 00:00

    Petição

  • 17/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/11/2017 00:00

    Publicação

  • 07/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/11/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/10/2017 00:00

    Mero expediente

  • 20/10/2017 00:00

    Petição

  • 08/07/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/02/2016 00:00

    Petição

  • 22/01/2016 00:00

    Publicação

  • 19/01/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/01/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/01/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 14/01/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 14/01/2016 00:00

    Petição

  • 14/01/2016 00:00

    Petição

  • 14/09/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/09/2015 00:00

    Documento

  • 29/07/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/07/2015 00:00

    Documento

  • 27/07/2015 00:00

    Publicação

  • 23/07/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/07/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/07/2015 00:00

    Antecipação de Tutela

  • 16/07/2015 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/07/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 15/07/2015 00:00

    Documento

  • 15/07/2015 00:00

    Documento

  • 15/07/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2015

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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