18/06/2025 13:42

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:41

Audiência Entrevista pessoal cancelada conduzida por 07/02/2023 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES, #Não preenchido#.
18/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:29

Transitado em Julgado em 16/06/2025
30/04/2025 11:31

Expedição de intimação.
30/04/2025 11:31

Expedição de intimação.
16/04/2025 09:34

Expedição de sentença.
16/04/2025 09:34

Expedição de Edital.
16/04/2025 09:19

Desentranhado o documento
16/04/2025 09:19

Cancelada a movimentação processual Expedição de Edital.
10/04/2025 09:17

Expedição de sentença.
27/12/2024 17:52

Decorrido prazo de HERMOGENES ARAUJO LAGO em 19/12/2024 23:59.
25/12/2024 17:52

Decorrido prazo de ADEMILSON DOS SANTOS LAGO em 19/12/2024 23:59.
22/12/2024 20:43

Publicado Sentença em 28/11/2024.
22/12/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 10:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
26/11/2024 15:05

Expedição de sentença.
26/11/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 13:22

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:58

Juntada de Petição de parecer_8000253_71.2020.8.05.0053
22/11/2024 10:32

Expedição de ato ordinatório.
22/11/2024 10:30

Expedição de decisão.
22/11/2024 10:30

Expedição de decisão.
22/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 15:49

Publicado Decisão em 24/10/2024.
02/11/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DECISÃO 8000253-71.2020.8.05.0053 Interdição/curatela Jurisdição: Castro Alves Requerente: Ademilson Dos Santos Lago Advogado: Eliana Rodrigues Gomes (OAB:BA29840) Requerido: Hermogenes Araujo Lago Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000253-71.2020.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES REQUERENTE: ADEMILSON DOS SANTOS LAGO Advogado(s): ELIANA RODRIGUES GOMES (OAB:BA29840) REQUERIDO: HERMOGENES ARAUJO LAGO Advogado(s): DECISÃO Vistos e etc.

DETERMINO a realização de perícia médica no(a) interditando(a), nos termos do que dispõe o artigo 753 do Código de Processo Civil, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2024, às 10:00h, nas dependências da Secretaria de Assistência Social de Rafael Jambeiro (Praça Luiz Eduardo Magalhães, Centro, Rafael Jambeiro-BA).

Para tanto, NOMEIO como perito o Dr.

João Pereira dos Reis Netto, CRM-BA 38.326 ([email protected], 75 982009595).

Saliento, ainda, por oportuno, que os honorários periciais do Médico Perito nomeado, que serão pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia, corresponderão ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em razão das peculiaridades regionais e da especialização do profissional nomeado.

INTIME-SE, pessoalmente, o(a) interditando(a) (Endereço: Fazenda Baixa da Areia – Povoado Cajueiro, Rafael Jambeiro/BA, Whatsapp: 75 98182-9190)) para que compareça presencialmente a perícia designada.

Desnecessária a nomeação de curador especial para a defesa do interditando, tendo em vista que, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no procedimento de interdição não requerido pelo Ministério Público, quem age em defesa do suposto incapaz é o órgão ministerial e, portanto, resguardados os interesses do interditando, não se justificando, portanto, a nomeação de curador especial (STJ - AgInt no AREsp: 1202068 SP 2017/0271176-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 19/06/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/08/2018).

Desse modo, com a chegada do laudo pericial, ABRA-SE VISTAS ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para JULGAMENTO.

Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO.

P.I.Cumpra-se.

Castro Alves/BA, na data da assinatura.

LEANDRO FLORENCIO ROCHA DE ARAUJO Juiz de Direito Substituto
24/10/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 14:35

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 11:14

Expedição de decisão.
22/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:34

Expedição de decisão.
17/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 16:12

Expedição de decisão.
16/10/2024 16:12

Nomeado perito
03/04/2024 11:09

Conclusos para decisão
05/03/2023 13:40

Publicado Intimação em 18/01/2023.
05/03/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
07/02/2023 15:15

Juntada de ata da audiência
07/02/2023 15:14

Desentranhado o documento
07/02/2023 15:14

Cancelada a movimentação processual
19/01/2023 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 17:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/01/2023 21:05

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
17/01/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 10:56

Expedição de intimação.
17/01/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 10:56

Expedição de intimação.
17/01/2023 10:20

Audiência Entrevista pessoal designada para 07/02/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES.
17/02/2021 13:07

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 02:23

Decorrido prazo de ADEMILSON DOS SANTOS LAGO em 08/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 07:17

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES GOMES em 21/01/2021 23:59:59.
10/01/2021 18:42

Decorrido prazo de ADEMILSON DOS SANTOS LAGO em 09/10/2020 23:59:59.
08/01/2021 19:22

Decorrido prazo de ELIANA RODRIGUES GOMES em 28/09/2020 23:59:59.
08/01/2021 19:19

Decorrido prazo de MARJARA DA SILVA REBOUCAS SANTANA em 07/10/2020 23:59:59.
21/12/2020 11:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
21/12/2020 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2020 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2020 12:34

Publicado Intimação em 27/11/2020.
26/11/2020 12:28

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
26/11/2020 11:58

Expedição de intimação via Sistema.
26/11/2020 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2020 11:58

Expedição de intimação via Central de Mandados.
24/11/2020 12:07

Expedição de Outros documentos via Sistema.
19/11/2020 17:46

Concedida a Medida Liminar
13/11/2020 11:23

Conclusos para decisão
11/11/2020 10:59

Conclusos para decisão
11/11/2020 10:57

Juntada de Outros documentos
12/10/2020 20:52

Publicado Intimação em 25/08/2020.
21/09/2020 10:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
21/09/2020 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2020 11:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/09/2020 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2020 16:09

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2020 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2020 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 19:39

Expedição de ofício via Central de Mandados.
21/08/2020 19:39

Expedição de intimação via Central de Mandados.
07/08/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 17:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/07/2020 12:12

Conclusos para decisão
31/07/2020 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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