20/01/2025 08:47

Conclusos para julgamento
20/01/2025 08:47

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:08

Decorrido prazo de Município de Itabuna em 26/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8003853-51.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Tiago Souza Santos Advogado: Fabricio Zanotelli (OAB:BA15366) Advogado: Guilherme Scofield Souza Muniz (OAB:BA13219) Advogado: Rafle Muniz Salume (OAB:BA13258) Autor: Reinaldo Evangelista Da Silva Advogado: Fabricio Zanotelli (OAB:BA15366) Advogado: Guilherme Scofield Souza Muniz (OAB:BA13219) Advogado: Rafle Muniz Salume (OAB:BA13258) Autor: Silvio Marques De Santana Neto Advogado: Fabricio Zanotelli (OAB:BA15366) Advogado: Guilherme Scofield Souza Muniz (OAB:BA13219) Advogado: Rafle Muniz Salume (OAB:BA13258) Reu: Município De Itabuna Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8003853-51.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Honorários Advocatícios, Enquadramento, Gratificação de Incentivo] AUTOR: TIAGO SOUZA SANTOS, REINALDO EVANGELISTA DA SILVA, SILVIO MARQUES DE SANTANA NETO REU: MUNICÍPIO DE ITABUNA DECISÃO Trata-se de ação de declaratória cumulada com indenizatória e obrigação de fazer com pedido liminar ajuizada por Tiago Souza Santos e outros guardas civis municipais, em face do Município de Itabuna, pleiteando a declaração de nulidade do decreto Municipal nº 13.257/2019 e o restabelecimento da gratificação.

Gratuidade concedida e tutela antecipada indeferida (ID 45908370).

Devidamente citado, o Município não contestou o feito (ID 108011654). É o relatório.

Decido.

Inicialmente, decreto a revelia do Município de Itabuna.

Todavia, em virtude da indisponibilidade, ainda que relativa, dos interesses fazendários, não incide em face do Estado/Município a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial como efeito da revelia (art. 345, inc.

II, do CPC/2015).

Ante o exposto, não havendo questões processuais pendentes, anuncio o julgamento antecipado da lide, diante da relevância da prova documental acostada, face ao teor das impugnações lançadas na contestação e à natureza do direito posto em discussão, trata-se de causa madura, apta, portanto, ao julgamento imediato, nos termos do art. 355, I, do CPC/15, observada preferencialmente a ordem de conclusão para proferir sentença, na forma do art. 12, do CPC, notadamente os processos da meta 2, 4 e 6, do CNJ, com relação aos feitos de competência da Fazenda Pública.

Volte-me os autos conclusos para sentença.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
22/10/2024 16:29

Expedição de decisão.
22/10/2024 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2024 18:54

Decorrido prazo de Município de Itabuna em 02/05/2024 23:59.
23/07/2024 08:22

Conclusos para decisão
23/07/2024 08:21

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:04

Publicado Despacho em 03/04/2024.
19/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
31/03/2024 17:57

Expedição de despacho.
31/03/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 09:37

Conclusos para decisão
28/05/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2021 09:36

Expedição de decisão.
28/01/2021 14:14

Juntada de decisão
22/04/2020 10:24

Decorrido prazo de SILVIO MARQUES DE SANTANA NETO em 16/03/2020 23:59:59.
22/04/2020 10:24

Decorrido prazo de REINALDO EVANGELISTA DA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.
22/04/2020 10:24

Decorrido prazo de TIAGO SOUZA SANTOS em 16/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 11:28

Juntada de Petição de certidão
20/02/2020 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2020 05:16

Publicado Decisão em 18/02/2020.
17/02/2020 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2020 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2020 16:31

Expedição de decisão via Central de Mandados.
15/02/2020 16:31

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2019 09:32

Conclusos para decisão
27/11/2019 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8005580-67.2024.8.05.0049

Luiza Coelho de Jesus

Banco Bmg SA

Advogado: Monica Rios Carneiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/09/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0102529-07.2008.8.05.0001

Grendene S A

N M F Filho

Advogado: Mario Andre de Almeida Vita

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/07/2008 17:43

Exibir Processo

Processo nº 8000510-79.2022.8.05.0036

Hildete das Dores Almeida

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/03/2022 16:17

Exibir Processo

Processo nº 8028688-88.2018.8.05.0000

Carla Freitas Portela

Estado da Bahia

Advogado: Iva Magali da Silva Neto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2018 15:07

Exibir Processo

Processo nº 8000349-86.2020.8.05.0053

Eliana Alves Silva

Jailton dos Santos Silva

Advogado: Luiz Lyra Leal

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/09/2020 14:30

Exibir Processo