07/05/2025 13:28

Baixa Definitiva
07/05/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
29/10/2024 01:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8028688-88.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Carla Freitas Portela Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801-A) Impetrado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia Impetrado: Delegado Geral Da Policia Civil Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028688-88.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CARLA FREITAS PORTELA Advogado(s): IVA MAGALI DA SILVA NETO (OAB:BA30801-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado e baixa dos autos ( certidão id 69723990/f. 22) e nada sendo requerido no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 21 de outubro de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
24/10/2024 02:59

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:18

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Rolemberg José Araújo Costa
18/09/2023 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 72223 / BA (2023/0329133-0) autuado em 13/09/2023
28/06/2023 18:03

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2023 23:59.
05/04/2023 00:16

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:38

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
27/01/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2023 23:59.
24/01/2023 21:35

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 21:35

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.
08/12/2022 21:04

Juntada de Petição de recurso ordinário
25/11/2022 02:12

Expedição de Certidão.
25/11/2022 02:12

Expedição de Certidão.
25/11/2022 02:12

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:04

Publicado Ementa em 18/11/2022.
18/11/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 11:33

Denegada a Segurança a CARLA FREITAS PORTELA - CPF: *56.***.*37-47 (IMPETRANTE)
17/11/2022 08:51

Declarada decadência ou prescrição
17/11/2022 08:51

Denegada a Segurança a CARLA FREITAS PORTELA - CPF: *56.***.*37-47 (IMPETRANTE)
10/11/2022 17:35

Deliberado em sessão - julgado
04/11/2022 01:30

Expedição de Certidão.
28/10/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:48

Incluído em pauta para 10/11/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
26/10/2022 14:19

Solicitado dia de julgamento
05/09/2022 08:36

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:22

Expedição de Certidão.
24/05/2022 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/02/2022 01:10

Decorrido prazo de CARLA FREITAS PORTELA em 08/02/2022 23:59.
03/02/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 08:11

Publicado Despacho em 14/12/2021.
14/12/2021 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 11:22

Conclusos #Não preenchido#
16/03/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/03/2021 06:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 06:12

Juntada de Certidão
11/02/2021 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:22

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA em 20/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 11:06

Juntada de Petição de mandado
26/01/2021 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2021 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 13:39

Juntada de Petição de mandado
18/12/2020 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2020 00:17

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 00:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 00:17

Decorrido prazo de CARLA FREITAS PORTELA em 11/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/12/2020 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/12/2020 09:23

Expedição de Mandado.
08/12/2020 09:23

Expedição de Mandado.
02/12/2020 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 00:26

Publicado VOLUME em 19/11/2020.
18/11/2020 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 11:22

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2019 00:11

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 00:11

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 11:06

Conclusos #Não preenchido#
07/12/2019 00:57

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 00:10

Publicado Despacho em 20/11/2019.
20/11/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 10:45

Juntada de Certidão
14/11/2019 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 15:56

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2018 15:56

Expedição de Certidão.
19/12/2018 15:48

Expedição de Certidão.
19/12/2018 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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