17/06/2025 12:01

Baixa Definitiva
17/06/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em 13/06/2025
17/06/2025 11:52

Expedição de sentença.
17/06/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:52

Transitado em Julgado em 13/06/2025
29/04/2025 14:12

Expedição de sentença.
07/01/2025 07:54

Decorrido prazo de ELIANA ALVES SILVA em 19/12/2024 23:59.
06/01/2025 02:06

Publicado Sentença em 28/11/2024.
06/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
18/12/2024 17:56

Expedição de sentença.
18/12/2024 17:56

Expedição de Edital.
18/12/2024 10:14

Expedição de sentença.
27/11/2024 10:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
26/11/2024 22:24

Decorrido prazo de ELIANA ALVES SILVA em 18/11/2024 23:59.
26/11/2024 19:02

Expedição de sentença.
26/11/2024 19:02

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 14:00

Conclusos para julgamento
26/11/2024 13:59

Expedição de sentença.
26/11/2024 13:55

Desentranhado o documento
26/11/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido
26/11/2024 13:54

Expedição de sentença.
26/11/2024 10:37

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:57

Juntada de Petição de parecer_8000349_86.2020.8.05.0053
22/11/2024 11:07

Expedição de ato ordinatório.
22/11/2024 10:52

Expedição de decisão.
22/11/2024 10:52

Expedição de decisão.
22/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 18:56

Decorrido prazo de JAILTON DOS SANTOS SILVA em 13/11/2024 23:59.
02/11/2024 16:02

Publicado Decisão em 24/10/2024.
02/11/2024 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DECISÃO 8000349-86.2020.8.05.0053 Interdição/curatela Jurisdição: Castro Alves Requerente: Eliana Alves Silva Advogado: Luiz Lyra Leal (OAB:BA43752) Requerido: Jailton Dos Santos Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000349-86.2020.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES REQUERENTE: ELIANA ALVES SILVA Advogado(s): LUIZ LYRA LEAL (OAB:BA43752) REQUERIDO: JAILTON DOS SANTOS SILVA Advogado(s): DECISÃO Vistos e etc.

In casu, mostra-se desnecessária a realização de audiência de entrevista, uma vez que restou realizado estudo social indicando as condições em que o interditando se encontra (ID 104416209).

DETERMINO a realização de perícia médica no(a) interditando(a), nos termos do que dispõe o artigo 753 do Código de Processo Civil, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2024, às 09:30h, nas dependências da Secretaria de Assistência Social de Rafael Jambeiro (Praça Luiz Eduardo Magalhães, Centro, Rafael Jambeiro-BA).

Para tanto, NOMEIO como perito o Dr.

João Pereira dos Reis Netto, CRM-BA 38.326 ([email protected], 75 982009595).

Saliento, ainda, por oportuno, que os honorários periciais do Médico Perito nomeado, que serão pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia, corresponderão ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em razão das peculiaridades regionais e da especialização do profissional nomeado.

INTIME-SE, pessoalmente, o(a) interditando(a) (Endereço: Povoado Cabeça do Negro, nº 350, Zona Rural, Cidade de Rafael Jambeiro – BA, Whastapp: 75 99858-3792) para que compareça presencialmente a perícia designada.

Desnecessária a nomeação de curador especial para a defesa do interditando, tendo em vista que, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no procedimento de interdição não requerido pelo Ministério Público, quem age em defesa do suposto incapaz é o órgão ministerial e, portanto, resguardados os interesses do interditando, não se justificando, portanto, a nomeação de curador especial (STJ - AgInt no AREsp: 1202068 SP 2017/0271176-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 19/06/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/08/2018).

Desse modo, com a chegada do laudo pericial, ABRAM-SE VISTAS ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para JULGAMENTO.

Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO.

P.I.Cumpra-se.

Castro Alves/BA, na data da assinatura.

LEANDRO FLORENCIO ROCHA DE ARAUJO Juiz de Direito Substituto
24/10/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 14:53

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 11:11

Expedição de decisão.
22/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:29

Expedição de decisão.
17/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 16:11

Expedição de decisão.
16/10/2024 16:11

Nomeado perito
15/10/2024 14:40

Conclusos para decisão
03/03/2024 08:25

Decorrido prazo de LUIZ LYRA LEAL em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:55

Conclusos para despacho
04/02/2024 20:54

Publicado Intimação em 30/01/2024.
04/02/2024 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 07:59

Decisão Interlocutória de Mérito
20/10/2023 10:44

Conclusos para julgamento
20/10/2023 10:41

Expedição de citação.
20/10/2023 10:41

Expedição de intimação.
28/09/2022 10:53

Decorrido prazo de JAILTON DOS SANTOS SILVA em 27/09/2022 23:59.
13/09/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 21:22

Juntada de Petição de citação
05/09/2022 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 20:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/08/2022 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 09:20

Expedição de citação.
09/08/2022 09:20

Expedição de intimação.
13/02/2022 04:12

Decorrido prazo de LUIZ LYRA LEAL em 11/02/2022 23:59.
26/01/2022 09:28

Juntada de termo
20/01/2022 07:59

Publicado Intimação em 19/01/2022.
20/01/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 10:35

Expedição de ofício.
19/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 16:56

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
18/01/2022 11:42

Expedição de intimação.
18/01/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 11:04

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 20:30

Conclusos para decisão
11/05/2021 20:23

Juntada de petição
02/02/2021 02:20

Decorrido prazo de DAIANA SANTANA DE OLIVEIRA em 27/01/2021 23:59:59.
02/12/2020 11:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
02/12/2020 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2020 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2020 13:54

Juntada de Petição de certidão
19/11/2020 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2020 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2020 11:24

Expedição de ofício via Central de Mandados.
01/10/2020 19:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/10/2020 19:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 14:30

Conclusos para decisão
29/09/2020 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001307-63.2024.8.05.0237

Carlos Eduardo Silva de Souza

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/06/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 8005580-67.2024.8.05.0049

Luiza Coelho de Jesus

Banco Bmg SA

Advogado: Monica Rios Carneiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/09/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0102529-07.2008.8.05.0001

Grendene S A

N M F Filho

Advogado: Mario Andre de Almeida Vita

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/07/2008 17:43

Exibir Processo

Processo nº 8000510-79.2022.8.05.0036

Hildete das Dores Almeida

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/03/2022 16:17

Exibir Processo

Processo nº 8028688-88.2018.8.05.0000

Carla Freitas Portela

Estado da Bahia

Advogado: Iva Magali da Silva Neto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2018 15:07

Exibir Processo