STJ - 8028688-88.2018.8.05.0000

18/09/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/09/2024 13:23

Transitado em Julgado em 18/09/2024

28/08/2024 22:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 743180/2024

28/08/2024 21:51

Protocolizada Petição 743180/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2024

27/08/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024

26/08/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024

25/08/2024 15:50

Conhecido o recurso de CARLA FREITAS PORTELA e não-provido

15/09/2023 21:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

15/09/2023 21:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 927783/2023

15/09/2023 21:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/09/2023 21:33

Protocolizada Petição 927783/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/09/2023

14/09/2023 17:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/09/2023 17:45

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

12/09/2023 12:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA