06/12/2021 08:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/12/2021 08:50

Baixa Definitiva
06/12/2021 08:50

Transitado em Julgado em 06/12/2021
06/12/2021 08:49

Juntada de Certidão
16/11/2021 15:55

Juntada de Certidão
19/10/2021 00:44

Decorrido prazo de ATUALIZA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 00:44

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO STELLA MARIS LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.
14/09/2021 10:54

Publicado Intimação em 13/09/2021.
14/09/2021 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 04:38

Devolvidos os autos
18/06/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
19/05/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
07/08/2020 00:00

Publicação
06/08/2020 00:00

Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara
06/08/2020 00:00

Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos
03/08/2020 00:00

Recurso Especial
14/04/2020 00:00

Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
14/04/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
12/07/2019 00:00

Petição
12/07/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
12/07/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
12/07/2019 00:00

Conclusão
12/07/2019 00:00

Petição
27/06/2019 00:00

Mero expediente
19/06/2019 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
19/06/2019 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
17/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
17/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
14/03/2019 00:00

Recebido pela Seção de Recursos
14/03/2019 00:00

Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
18/02/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
18/02/2019 00:00

Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
18/02/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
18/02/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
25/09/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
25/09/2017 00:00

Petição
25/09/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
25/09/2017 00:00

Conclusão
25/09/2017 00:00

Petição
25/09/2017 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo
21/09/2017 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
21/09/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
21/09/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
21/09/2017 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
20/09/2017 00:00

Vista ao Advogado
29/08/2017 00:00

Redistribuição por Competência Exclusiva
28/08/2017 00:00

Publicação
25/08/2017 00:00

Ato ordinatório
23/08/2017 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
23/08/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
23/08/2017 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
23/08/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
22/08/2017 00:00

Baixa Definitiva
22/08/2017 00:00

Expedição de Termo
22/08/2017 00:00

Petição
22/08/2017 00:00

Expedição de Termo
22/08/2017 00:00

Expedição de Termo
22/08/2017 00:00

Petição
18/08/2017 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
18/08/2017 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
03/08/2017 00:00

Vista ao Advogado
03/08/2017 00:00

Publicação
03/08/2017 00:00

Vista ao Advogado
03/08/2017 00:00

Expedição de Termo
31/07/2017 00:00

Expedição de Certidão
25/07/2017 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/07/2017 00:00

Julgado
17/07/2017 00:00

Publicação
12/07/2017 00:00

Inclusão em pauta
12/07/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
10/07/2017 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
10/07/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
10/03/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
10/03/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
07/03/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
07/03/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
04/03/2016 00:00

Expedição de Termo
04/03/2016 00:00

Expedição de Certidão
04/03/2016 00:00

Expedição de Termo
01/02/2016 00:00

Publicação
29/01/2016 00:00

Expedição de Certidão
29/01/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
28/01/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
28/01/2016 00:00

Mero expediente
28/10/2015 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
28/10/2015 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
27/10/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
27/10/2015 00:00

Expedição de Termo
27/10/2015 00:00

Expedição de Termo
27/10/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
27/10/2015 00:00

Expedição de Termo
13/10/2015 00:00

Recurso Interno Cadastrado
13/10/2015 00:00

Petição
13/10/2015 00:00

Petição
13/10/2015 00:00

Expedição de Termo
13/10/2015 00:00

Petição
09/10/2015 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
05/10/2015 00:00

Vista ao Advogado
05/10/2015 00:00

Publicação
01/10/2015 00:00

Ato ordinatório
22/09/2015 00:00

Expedição de Certidão
22/09/2015 00:00

Não-Provimento
22/09/2015 00:00

Julgado
17/09/2015 00:00

Publicação
15/09/2015 00:00

Inclusão em pauta
11/09/2015 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
10/09/2015 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
24/08/2015 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
04/08/2015 00:00

Retirada de pauta
30/07/2015 00:00

Publicação
14/07/2015 00:00

Adiado
08/07/2015 00:00

Recebido da secretaria pelo terceiro julgador
08/07/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Terceiro Julgador
08/07/2015 00:00

Expedição de Certidão
07/07/2015 00:00

Adiado por Vista
30/06/2015 00:00

Adiado
19/06/2015 00:00

Publicação
17/06/2015 00:00

Inclusão em pauta
17/06/2015 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
16/06/2015 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
16/06/2015 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
16/12/2014 00:00

Publicação
12/12/2014 00:00

Recebido do SECOMGE
12/12/2014 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
12/12/2014 00:00

Expedição de Termo
12/12/2014 00:00

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2014

Ultima Atualização
28/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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