TJBA - 0558636-25.2016.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2021 14:34
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
02/10/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
11/07/2017 00:00
Petição
-
22/06/2017 00:00
Petição
-
25/05/2017 00:00
Publicação
-
28/03/2017 00:00
Procedência em Parte
-
28/03/2017 00:00
Petição
-
14/01/2017 00:00
Publicação
-
01/09/2016 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2016
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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