TJBA - 0502230-41.2013.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0502230-41.2013.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Estado Da Bahia Executado: Banco Itauleasing S.a.
Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 0502230-41.2013.8.05.0113 Classe Assunto: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Execução Fiscal] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A.
DESPACHO Trata-se de execução fiscal já extinta, conforme sentença dos embargos à execução de nº 0305461-26.2014.8.05.0113, transitado em julgado, com levantamento dos honorários advocatícios arbitrados, após majoração no TJBA, através do alvará de ID 219187837, conforme conta bancária indicada pelo próprio executado no ID 219187829.
Portanto, junte-se cópia da sentença proferida naqueles embargos à execução, com o acórdão do TJBA já transitado em julgado, extinguindo a presente execução fiscal.
Já tendo havido o levantamento em favor do executado com consequente inexistência de saldo da conta judicial, indefiro o pedido de ID 413447907.
Intimem-se.
Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.
Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.
Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito -
07/09/2022 22:40
Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.
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07/09/2022 22:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
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05/08/2022 14:59
Juntada de Petição de petição
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04/08/2022 09:16
Juntada de Certidão
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04/08/2022 09:14
Comunicação eletrônica
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04/08/2022 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
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31/07/2022 23:01
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2022 23:01
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 00:00
Remetido ao PJE
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02/02/2022 00:00
Petição
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31/01/2022 00:00
Publicação
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27/01/2022 00:00
Petição
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27/01/2022 00:00
Documento
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27/01/2022 00:00
Expedição de documento
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27/01/2022 00:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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25/01/2022 00:00
Publicação
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20/01/2022 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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17/12/2021 00:00
Expedição de documento
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18/12/2019 00:00
Petição
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13/09/2019 00:00
Petição
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20/06/2019 00:00
Petição
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07/05/2019 00:00
Publicação
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18/03/2019 00:00
Mero expediente
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28/02/2019 00:00
Petição
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18/02/2019 00:00
Publicação
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15/02/2019 00:00
Documento
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11/02/2019 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
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15/08/2014 00:00
Petição
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14/01/2014 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2013
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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