TJBA - 0542328-74.2017.8.05.0001

1ª instância - 6Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MARCONES SANTOS DAS VIRGENS

CPF *16.***.*77-02

Advogados

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB: 38754/BA

CPF *87.***.*38-49

SAMMYRA MARIA REIS PASTOR

OAB: 27877/BA

CPF *11.***.*16-06

MAYANA BARRETO DE CARVALHO

OAB: 36723/BA

CPF *31.***.*11-97

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ: 09.248.608/0001-04

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0223-09

Advogados

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB: 15664/BA

CPF *98.***.*30-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JETHER RODRIGUES MARTINS

CPF *51.***.*60-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0542328-74.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Marcones Santos Das Virgens Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Advogado: Sammyra Maria Reis Pastor (OAB:BA27877) Advogado: Mayana Barreto De Carvalho (OAB:BA36723) Executado: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Executado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

    Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Terceiro Interessado: Jether Rodrigues Martins Registrado(a) Civilmente Como Jether Rodrigues Martins Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

    Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0542328-74.2017.8.05.0001 Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MARCONES SANTOS DAS VIRGENS EXECUTADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

    Deflagrado, voluntariamente, pelo Executado, o Cumprimento de Sentença, com espeque na previsibilidade normativa do art. 526, caput, do Digesto Procedimental, mediante Petitório (ID. 455002507/Doc. 56), em 25.07.2024, em cujo teor a Demandada informara o suposto cumprimento do comando Sentencial, referentemente ao pagamento do valor da obrigação fixada no Julgado, almejando a extinção e arquivamento do processo.

    Através do Petitum de ID 466286770/Doc. 60, o Requerente anuíra expressamente com o montante consignado em Juízo, pleiteando a expedição do competente Alvará para levantamento do respectivo numerário.

    Desse modo, ante a inequívoca satisfação da obrigação de pagar, com base nos arts. 526, § 3º, 924, II c/c 904, I; 925 e 487, I do Codex Instrumental, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, devendo ser expedido o competente Alvará em nome da Causídica da Demandante, observando-se os dados constantes da Rogativa de ID 466286770/Doc. 60, objetivando a liberação dos valores consignados em Conta Judicial, após a publicação da presente Decisão.

    Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o Alvará.

    Salvador (BA), 21 de outubro de 2024.

    Bel.

    Carlos C.

    R.

    De Cerqueira, Jr.

    Juiz de Direito Titular MMR

  • 12/09/2022 14:18

    Comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 14:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 06/09/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 11/08/2022 00:00

    Publicação

  • 09/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/07/2022 00:00

    Mero expediente

  • 09/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/11/2021 00:00

    Petição

  • 22/10/2021 00:00

    Publicação

  • 20/10/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/10/2021 00:00

    Outras Decisões

  • 17/02/2021 00:00

    Petição

  • 04/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/02/2020 00:00

    Petição

  • 30/01/2020 00:00

    Petição

  • 29/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2020 00:00

    Expedição de Alvará

  • 28/01/2020 00:00

    Documento

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2020 00:00

    Publicação

  • 20/01/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/01/2020 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 18/12/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/12/2019 00:00

    Laudo Pericial

  • 21/09/2019 00:00

    Petição

  • 19/09/2019 00:00

    Documento

  • 13/09/2019 00:00

    Petição

  • 11/09/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 05/09/2019 00:00

    Publicação

  • 04/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/09/2019 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 11/04/2019 00:00

    Petição

  • 18/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/09/2017 00:00

    Petição

  • 24/08/2017 00:00

    Publicação

  • 23/08/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/08/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/08/2017 00:00

    Petição

  • 26/07/2017 00:00

    Expedição de Carta

  • 24/07/2017 00:00

    Publicação

  • 21/07/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/07/2017 00:00

    Mero expediente

  • 18/07/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/07/2017 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2017

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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