29/05/2025 08:43

Juntada de Petição de certidão
27/05/2025 16:06

Baixa Definitiva
27/05/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 09:58

Juntada de Petição de certidão
10/03/2025 04:23

Publicado Despacho em 13/02/2025.
10/03/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/03/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:30

Decorrido prazo de FELIPE CARLOS CARVALHO MARTINEZ em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:29

Juntada de Certidão
11/02/2025 08:52

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 18:46

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:46

Conclusos para julgamento
10/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:18

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:17

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 18:25

Decorrido prazo de MONALYSA RAMOS DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
02/01/2025 04:40

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/01/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
16/12/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:54

Juntada de laudo pericial
11/12/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:52

Juntada de informação
14/11/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 00:03

Publicado Decisão em 24/10/2024.
04/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8010475-06.2024.8.05.0103 Produção Antecipada Da Prova Jurisdição: Ilhéus Requerente: Eliete Ramos Da Silva Oliveira Advogado: Monalysa Ramos Da Silva (OAB:BA66632) Requerido: Weslley Garcia Sales Advogado: Felipe Carlos Carvalho Martinez (OAB:BA33366) Decisão: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ILHÉUS-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3450, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] 8010475-06.2024.8.05.0103 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ELIETE RAMOS DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: WESLLEY GARCIA SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc No que se refere à preliminar de exceção de incompetência alegada pelo Réu, deixo de acolhê-la, tendo em vista a comprovação de que o feito contendo mesmas partes já tenha sido objeto de arquivamento.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CAUTELAR - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - PREVENÇÃO - INEXISTÊNCIA.

Por força do disposto no artigo 381, § 3º do Código de Processo Civil, a produção antecipada de provas, por si só, não previne a competência para a ação principal, haja vista se tratar de medida cautelar buscando tão somente conservar o direito, logo, não previne competência.. (TJ-MG - CC: 04155888120198130000, Relator: Des.(a) Rogério Medeiros, Data de Julgamento: 04/07/2019, 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/07/2019).

CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PREVENÇÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INEXISTÊNCIA.

Não há conexão entre a produção antecipada de provas e a ação principal, visto que a primeira possui característica meramente homologatória, inexistindo a possibilidade de prolação de decisões conflitantes.(TJ-MG - CC: 10000200386944000 MG, Relator: Antônio Bispo, Data de Julgamento: 05/11/2020, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/11/2020).

Por fim, determino o prosseguimento do feito nos termos de decisão já lavrada consoante id 468201976, caso não se verifique efeito suspensivo ao agravo interposto .

Intimem-se e Cumpra-se.

Ilhéus (BA), 22 de outubro de 2024 Carine Nassri da Silva Juíza de Direito
24/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:13

Rejeitada a exceção de incompetência
21/10/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/10/2024 16:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:03

Concedida a Medida Liminar
10/10/2024 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 10:56

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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