TJBA - 0021113-10.2014.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO PEREIRA

Advogados

LUAN REZENDE LEITE SANTOS

OAB: 46772/BA

CPF *47.***.*75-66

ARCANJO VIEIRA DE OLIVEIRA

KAIO REZENDE LEITE SANTOS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0013-82

PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DO SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE CUPERTINO AGUIAR CUNHA

WILSON CHAVES DE FRANCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 0021113-10.2014.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Carlos Alberto Pereira Advogado: Arcanjo Vieira De Oliveira (OAB:BA34124) Advogado: Luan Rezende Leite Santos (OAB:BA46772-A) Advogado: Kaio Rezende Leite Santos (OAB:BA59029-A) Impetrado: Prefeito Municipal Da Cidade Do Salvador Terceiro Interessado: José Cupertino Aguiar Cunha Terceiro Interessado: Wilson Chaves De França Impetrado: Municipio De Salvador Advogado: Luis Sergio De Souza Carneiro (OAB:BA68805-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0021113-10.2014.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Carlos Alberto Pereira Advogado(s): ARCANJO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA34124), LUAN REZENDE LEITE SANTOS (OAB:BA46772-A), KAIO REZENDE LEITE SANTOS (OAB:BA59029-A) IMPETRADO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros Advogado(s): LUIS SERGIO DE SOUZA CARNEIRO (OAB:BA68805-A) DECISÃO Vistos, etc.

    Compulsando os autos, verifica-se que esta relatoria é incompetente para processar e julgar o presente feito, vez que anteriormente foi distribuído a Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago (ID 13985213).

    Determino o retorno à Diretoria de Distribuição do 2º Grau, para que proceda com a devida distribuição do feito.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Salvador/BA, 17 de novembro de 2023.

    Desa.

    Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I

  • 30/09/2022 13:04

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/08/2022 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/08/2022 23:59.

  • 04/07/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 22:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 08:12

    Publicado Intimação em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 07/06/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 12:58

    Publicado Intimação em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 18/05/2022 11:09

    Expedição de intimação.

  • 17/02/2022 21:11

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 20/11/2020 00:00

    Desapensamento

  • 20/11/2020 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 20/11/2020 00:00

    Desapensamento

  • 20/11/2020 00:00

    Desapensamento

  • 20/11/2020 00:00

    Desapensamento

  • 18/11/2020 00:00

    Publicação

  • 10/11/2020 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 29/10/2020 00:00

    Julgado

  • 18/06/2020 00:00

    Inclusão em pauta

  • 10/06/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 10/06/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 10/06/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 04/06/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 04/06/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 04/06/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 10/05/2020 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 12/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 12/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 12/02/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/02/2020 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 12/02/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/02/2020 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 12/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 12/02/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/02/2020 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 11/02/2020 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 11/02/2020 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 11/02/2020 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 05/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 05/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 05/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 04/02/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 04/02/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 04/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 04/02/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 04/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 04/02/2020 00:00

    Despacho

  • 04/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 03/12/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 03/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 03/12/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 03/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 03/12/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 03/12/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 03/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 03/12/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 03/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 03/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 03/12/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 03/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 01/11/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 01/11/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 01/11/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 31/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 31/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 31/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 30/10/2019 00:00

    Petição

  • 30/10/2019 00:00

    Petição

  • 25/10/2019 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 25/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 25/10/2019 00:00

    Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 25/10/2019 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 25/10/2019 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 25/10/2019 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 25/10/2019 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 25/10/2019 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 22/10/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 22/10/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 22/10/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 10/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 09/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 09/10/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 09/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 09/10/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 09/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 09/10/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 04/10/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 04/10/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 04/10/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 03/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 03/10/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 03/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 03/10/2019 00:00

    Petição

  • 03/10/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 03/10/2019 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 03/10/2019 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 03/10/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 03/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 25/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM

  • 25/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM

  • 24/09/2019 00:00

    Publicação

  • 23/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/09/2019 00:00

    Não-Provimento

  • 12/09/2019 00:00

    Julgado

  • 13/08/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 18/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 18/07/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 18/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 18/07/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 18/07/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 08/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/04/2019 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 08/04/2019 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 08/04/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/04/2019 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 08/04/2019 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 08/04/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 03/04/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 03/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 03/04/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 03/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 03/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 03/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 03/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/04/2019 00:00

    Mero expediente

  • 25/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 25/03/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 25/03/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 25/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 20/03/2019 00:00

    Petição

  • 20/03/2019 00:00

    Petição

  • 19/03/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 19/03/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 20/02/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 20/02/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 07/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/02/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 06/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 06/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 05/02/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 05/02/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 04/02/2019 00:00

    Petição

  • 04/02/2019 00:00

    Petição

  • 04/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 04/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 04/02/2019 00:00

    Petição

  • 04/02/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 01/02/2019 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 01/02/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 12/12/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 12/12/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 21/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM

  • 21/11/2018 00:00

    Documento

  • 25/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 25/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 25/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/10/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 24/10/2018 00:00

    Mero expediente

  • 18/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 18/10/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 17/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 14/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/09/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 13/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 04/09/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 31/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 23/08/2018 00:00

    Petição

  • 23/08/2018 00:00

    Petição

  • 15/08/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 15/08/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 17/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM

  • 16/01/2018 00:00

    Petição

  • 16/01/2018 00:00

    Documento

  • 16/01/2018 00:00

    Petição

  • 17/08/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 17/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/08/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 28/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 27/07/2017 00:00

    Mero expediente

  • 27/07/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 26/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/07/2017 00:00

    Petição

  • 21/07/2017 00:00

    Petição

  • 10/07/2017 00:00

    Petição

  • 10/07/2017 00:00

    Petição

  • 29/06/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 29/06/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 29/06/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 29/06/2017 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 31/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM

  • 29/05/2017 00:00

    Documento

  • 16/03/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/03/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 14/03/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/03/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 13/03/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 09/03/2017 00:00

    Mero expediente

  • 17/01/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/01/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 11/01/2017 00:00

    Petição

  • 11/01/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/01/2017 00:00

    Petição

  • 07/10/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/10/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 07/10/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 06/10/2016 00:00

    Mero expediente

  • 19/08/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 18/08/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 26/07/2016 00:00

    Documento

  • 10/06/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 10/06/2016 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 12/04/2016 00:00

    Vista à PGM

  • 22/03/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/03/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 22/03/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 22/03/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/03/2016 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 17/03/2016 00:00

    Publicação

  • 16/03/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 16/03/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/03/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 15/03/2016 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 17/02/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 17/02/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 16/02/2016 00:00

    Petição

  • 16/02/2016 00:00

    Petição

  • 15/02/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 15/02/2016 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 01/02/2016 00:00

    Vista à PGM

  • 15/01/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/01/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 21/12/2015 00:00

    Publicação

  • 18/12/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 18/12/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/12/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 17/12/2015 00:00

    Mero expediente

  • 04/12/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 03/12/2015 00:00

    Petição

  • 03/12/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 03/12/2015 00:00

    Petição

  • 03/12/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 01/12/2015 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 30/11/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/11/2015 00:00

    Publicação

  • 30/11/2015 00:00

    Vista ao Advogado

  • 27/11/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 27/11/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 26/11/2015 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 29/09/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 29/09/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 28/09/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/09/2015 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 25/09/2015 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 24/09/2015 00:00

    Vista à PGE

  • 24/07/2015 00:00

    Petição

  • 24/07/2015 00:00

    Petição

  • 24/07/2015 00:00

    Petição

  • 24/07/2015 00:00

    Petição

  • 24/07/2015 00:00

    Petição

  • 24/07/2015 00:00

    Petição

  • 15/07/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/07/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/07/2015 00:00

    Segurança (Concessão em parte)

  • 09/07/2015 00:00

    Julgado

  • 05/06/2015 00:00

    Publicação

  • 25/05/2015 00:00

    Publicação

  • 08/05/2015 00:00

    Petição

  • 08/05/2015 00:00

    Petição

  • 08/05/2015 00:00

    Petição

  • 08/05/2015 00:00

    Petição

  • 06/05/2015 00:00

    Publicação

  • 01/04/2015 00:00

    Publicação

  • 30/03/2015 00:00

    Inclusão em pauta

  • 30/03/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 30/03/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 27/03/2015 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 27/02/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 27/02/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 27/02/2015 00:00

    Petição

  • 27/02/2015 00:00

    Petição

  • 19/02/2015 00:00

    Vista ao Advogado

  • 19/02/2015 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 12/02/2015 00:00

    Publicação

  • 11/02/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 11/02/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/02/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 10/02/2015 00:00

    Mero expediente

  • 02/02/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 02/02/2015 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 02/02/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 30/01/2015 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 27/01/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 20/01/2015 00:00

    Petição

  • 20/01/2015 00:00

    Petição

  • 16/12/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/12/2014 00:00

    Expedição de Ofício

  • 16/12/2014 00:00

    Publicação

  • 16/12/2014 00:00

    Expedição de Ofício

  • 15/12/2014 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 15/12/2014 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 12/12/2014 00:00

    Liminar

  • 11/12/2014 00:00

    Publicação

  • 10/12/2014 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 10/12/2014 00:00

    Publicação

  • 09/12/2014 00:00

    Recebido do 1º Vice pelo SECOMGE

  • 09/12/2014 00:00

    Remetido - Origem: 1º Vice Destino: SECOMGE

  • 09/12/2014 00:00

    Expedição de Termo

  • 09/12/2014 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 09/12/2014 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 05/12/2014 00:00

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 04/12/2014 00:00

    Recebido do SECOMGE pelo Gabinete do 1º Vice

  • 04/12/2014 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Gabinete do 1º Vice

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2014

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8027533-08.2022.8.05.0001

Ana Laura de Azevedo Alves

Xp Investimentos Corretora de Cambio, Ti...

Advogado: Dario Cerqueira Morinigo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/03/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 8025160-41.2021.8.05.0000

Norma Lucia Carvalho Souza Barboza

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/08/2023 10:27

Exibir Processo

Processo nº 8049355-56.2022.8.05.0000

Distribuidora de Bebidas Salvador LTDA -...

Antonio de Jesus Barbosa

Advogado: Edson Adroaldo Araujo Sepulveda

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/11/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 8000699-61.2022.8.05.0067

Lucilene Santos de Souza

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Hugo Costa Santiago Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/10/2022 15:48

Exibir Processo

Processo nº 8035547-15.2021.8.05.0001

Andrea Jesus dos Santos

Municipio de Salvador

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/06/2021 20:24

Exibir Processo